19 Junho 2024, Quarta-feira

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Greve dos funcionários judiciais provoca adiamento de quase mil diligências

Greve dos funcionários judiciais provoca adiamento de quase mil diligências

Greve dos funcionários judiciais provoca adiamento de quase mil diligências

Juiz presidente, António José Fialho, considera importante que Ministério da Justiça e sindicatos cheguem a entendimento

 

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de quase mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços da Comarca de Setúbal, desde o seu início a 15 de Fevereiro. A Comarca de Setúbal indicou o adiamento de 983 diligências até à data de 17 de Março. A OSETUBALENSE, o juiz presidente da Comarca de Setúbal, António José Fialho, enalteceu a importância de Ministério de Justiça e os sindicatos cheguem a um entendimento. “O único comentário que me merece é que o sistema de justiça exige que o Ministério de Justiça e os sindicatos dialoguem e procurem resolver este problema com a máxima urgência, pois esta situação está a comprometer de forma significativa a resposta dos tribunais”, frisou.

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A nível nacional, um levantamento feito pela Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal, mostra que o número de julgamentos e diligências que tiveram de ser adiados devido à acção de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ascende a 21.370 casos. Além das variações das datas de contabilização transmitidas pelas comarcas, houve também diferenças assinaláveis no nível de detalhe e nas formas de registo, comunicação e entendimento pelos magistrados relativamente aos adiamentos.

Várias reportaram unicamente o total de julgamentos/diligências adiados pela greve, enquanto outras indicaram totais semanais e algumas até estratificaram pelo tipo de actos afectados. Os totais relatados pelas comarcas superam os números de adiamentos que tinham sido revelados pelo próprio SFJ na semana passada e que apontavam para cerca de 15 mil. Ontem realizou-se uma nova reunião entre o Ministério da Justiça e o sindicato, numa altura em que não é ainda conhecido o parecer solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve.

 

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Caso do homicídio de Lucas Miranda foi um dos julgamentos adiados

O caso mais mediático no Distrito de Setúbal que foi alvo desta greve foi o do homicídio de Lucas Miranda, assassinado junto ao Centro Jovem Tabor, em Setúbal, a 15 de Outubro de 2020. O início do julgamento esteve agendado inicialmente para segunda- -feira, dia 20 de Março, no Tribunal de Setúbal, mas foi adiado devido à greve dos funcionários e oficiais de justiça, não tendo sido avançada nenhuma nova data para a realização do mesmo.

Neste caso o arguido Leandro Vultos é acusado pelo Ministério Público da autoria material do homicídio e também dos crimes de ameaça agravada sobre duas funcionárias do Centro Jovem Tabor, a quem terá ameaçado de morte, de dois crimes de maus-tratos a dois cães da instituição e de dois crimes de ofensas à integridade física de um outro jovem institucionalizado, que os arguidos entendiam ter sido o denunciante da sua participação no homicídio.

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O arguido Ricardo Cochicho é acusado como cúmplice do homicídio e de profanação de cadáver. Existe ainda um terceiro arguido neste caso, acusado de crimes de ofensa à integridade física e de ameaças ao outro adolescente do Centro Jovem Tabor que era visto como o denunciante.

 

Com Lusa

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