20 Maio 2024, Segunda-feira

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Greve dos funcionários judiciais com adesão total em Setúbal volta a adiar julgamentos

Greve dos funcionários judiciais com adesão total em Setúbal volta a adiar julgamentos

Greve dos funcionários judiciais com adesão total em Setúbal volta a adiar julgamentos

Juiz presidente diz que Ministério da Justiça “tem de resolver esta questão com urgência” e que não se pode “viver esta situação de permanente guerrilha”

 

Na Comarca de Setúbal, a adesão à greve dos funcionários judiciais foi ontem total nos tribunais de Setúbal, Sesimbra e Grândola, obrigando ao adiamento de vários julgamentos.

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A informação foi confirmada pelo juiz presidente da Comarca de Setúbal, que revelou ainda que nos tribunais de Santiago do Cacém e Sines a adesão à greve, que vai durar até 5 de Maio, foi parcial, enquanto o de “Alcácer do Sal está a funcionar”.

“Esta greve é a continuidade de umas greves que já tivemos antes aos actos. É evidente que esta aqui tem um impacto muito maior porque é uma greve total, portanto implica apenas a realização dos actos considerados mais urgentes”, explicou António José Fialho.

Segundo o juiz presidente da Comarca de Setúbal, esta paralisação dos funcionários judiciais, que entraram em greve esta quarta-feira, “implica a suspensão total das relações laborais entre os funcionários judiciais e a organização do Estado”, sendo que tudo vai “depender de qualquer negociação que houver neste momento”.

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“A responsabilidade está do lado do Ministério da Justiça, que tem de resolver esta questão com a máxima urgência porque nós não podemos continuar a viver esta situação de permanente guerrilha e de permanente incapacidade de resolver as questões e de poder realizar as diligências que estão agendadas”, apela António José Fialho.

Sobre as reivindicações dos funcionários oficiais, o juiz presidente da Comarca de Setúbal diz que são “muito justas”. “Tem a ver com a questão da carreira e com a questão da definição do estatuto dos oficiais de justiça, que é a única profissão dos tribunais que ainda não foi regulamentada depois da organização judiciária”, explica.

Além disso, acrescenta, “tem também a ver com a questão da redução sistemática do número de quadros nos oficiais de justiça, que tem dificultado o trabalho nas próprias comarcas”.

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A greve é convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que admite estender a luta até Julho. “[A greve decorre] até 5 de Maio para já. Depois, durante a próxima semana, mantendo-se este silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça e do Governo, será apresentada uma nova jornada de luta até 15 de Julho, em que não serão só greves. Haverá um conjunto de acções desenvolvidas pelos trabalhadores até que efectivamente o Governo resolva os problemas”, disse António Marçal, presidente do SFJ.

Entre as reivindicações dos funcionários judiciais está o pagamento integrado no vencimento do suplemento de recuperação processual, que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, remeteu para a implementação do novo estatuto dos oficiais de justiça. Já o SFJ diz que este não necessita de regulamentação em estatuto para ser pago.

Com Lusa

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