Medida pretende responder à falta de recursos humanos que tem levado ao encerramento temporário de vários serviços de urgência
O executivo de Luís Montenegro aprovou as versões finais do decreto-lei que estabelece o novo modelo de funcionamento centralizado das urgências externas de âmbito regional. A criação do novo modelo de urgências regionais deverá avançar na Península de Setúbal, mais concretamente no Hospital Garcia de Orta, em Almada, já no início de 2026.
Em 24 de outubro, após o conselho de ministros, a ministra da Saúde adiantou que este regime jurídico que cria as urgências regionais é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, prevendo que a primeira possa arrancar na Península de Setúbal no início de 2026.
Na mesma conferência de imprensa, a ministra com a tutela da pasta da Saúde explicou que está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.
No entender de Ana Paula Martins, existem “todas as vantagens” em termos previsibilidade para que as grávidas “saibam, exatamente, quando são pré-triadas para irem à urgência, qual é a urgência que está aberta”, defendeu.
A responsável pela pasta da Saúde acrescentou ainda que está estimado que, mesmo para os profissionais, há “uma flexibilidade, em termos da vida pessoal, que hoje não têm”, justificando tal situação com a falta de recursos na Península de Setúbal e em Lisboa e Vale do Tejo, locais onde os profissionais “acabam por ter de fazer muitas urgências durante a semana, muitas horas suplementares”, considerando que esta medida “é também uma maneira de os libertar”.
Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de especialistas para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.
Foi também aprovado outro decreto-lei, que cria os Centros de Elevado Desempenho na área de Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), que vão funcionar como “estruturas autónomas de gestão baseadas num modelo inovador, com vista a reforçar a atratividade e retenção de profissionais”.
O Governo anunciou que estes centros vão começar a funcionar em 2026 a título experimental., sendo que com a criação dos mesmos, o Ministério da Saúde pretende garantir uma lista de serviços “altamente diferenciados, formação, investigação” no SNS e conseguir fazer com que os “profissionais, quando acabam o internato, queiram ficar” no serviço público, mas também que “alguns até possam ter interesse em regressar”, disse Ana Paula Martins.
