André Martins afirma que “só quem não gosta de Setúbal é que apresenta estas propostas”, que “prejudicam o município e iludem as populações”
A redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para 0,37% e o alívio da taxa variável do IRS de 4% para 3,70%, ambos com efeito em 2023, foram aprovados na reunião de quarta-feira com os votos a favor do PS e PSD e contra da gestão CDU, que considera tratar-se de “uma grande irresponsabilidade política”.
Sobre as propostas, apresentadas pelo Partido Socialista, o presidente da Câmara de Setúbal disse que “deixam muitas interrogações sobre como serão os próximos meses e o próximo ano, na incerteza do funcionamento da economia e das condições financeiras que o município terá para fazer face a custos, designadamente a ver com responsabilidades da administração central para os municípios”.
“Estamos a seis meses da elaboração do Orçamento Municipal e o PS apresenta uma proposta de redução da receita do município. Só quem não gosta de Setúbal é que apresenta estas propostas”, atirou André Martins, afirmação à qual o vereador do PS Joel Marques respondeu: “Uma proposta como esta pode ser apresentada em qualquer altura”.
Em seguida, André Martins frisou que as duas propostas “vêm iludir as populações”, uma vez que “60% não é abrangida” pela redução dos impostos. “São propostas que podemos considerar do maior populismo. Se nós formos verificar, apenas 20% da população deste concelho tem rendimentos superiores e serão beneficiadas”, afirmou.
Por este motivo, “o município não vai ter capacidade para continuar a investir na melhoria das condições de vida e na qualidade de vida das populações”, antevê André Martins. Já o vereador socialista Joel Marques disse ser “relevante que a discussão seja feita atempadamente para que o Orçamento para 2023 possa ser construído com base em expectativas realistas”.
“A verdade é que, falando de receitas, a Câmara de Setúbal é credora de perto de 30 milhões de euros às Águas do Sado. O senhor presidente expressa aqui uma profunda preocupação com uma proposta que visa cobrar menos impostos aos setubalenses, mas não expressou a mesma preocupação sobre a dívida das Águas do Sado”, atacou o socialista, relembrando que as propostas dão cumprimento ao que foi assumido publicamente pelo PS durante a campanha eleitoral.
Redução de 494 mil euros no IRS e mais de 1,5 milhões no IMI
Também o vereador comunista Pedro Pina interveio, pedindo ao Partido Socialista para “enunciar que verbas é que objectivamente se estão a falar”. “De acordo com os nossos cálculos, a redução da receita da participação variável do IRS deverá andar na ordem dos 494 mil euros e relativamente ao IMI estamos perante uma redução de sensivelmente 1 milhão e 593 mil euros”, respondeu Joel Marques.
Na bancada do Partido Social Democrata (PSD), o vereador Fernando Negrão lembrou que as famílias atravessam dificuldades financeiras devido ao aumento do custo de vida causado pela inflação.
“Não podemos ser alheios ao quadro que vivemos neste momento. Perante este quadro, todos os meios devem ser usados para apoiar as pessoas, as famílias e principalmente os mais carenciados”, considera o social-democrata.
Contrariamente, a vice-presidente do município, Carla Guerreiro (CDU), explicou tratarem-se de “propostas que prejudicam o desenvolvimento do concelho e as acções que têm vindo a ser tomadas e, em suma, a maior parte da população do concelho”.
“Os senhores (PS) estão-nos a tirar dinheiro para investir no passe Navegante ou noutras medidas. A manutenção de uma cidade não basta construir. Só se mantém com mais dinheiro. O que está aqui a acontecer é uma tentativa de bloqueio da capacidade de qualificar Setúbal”, atirou em seguida Carlos Rabaçal (CDU).
“Do discurso [da CDU] o que exalta é que estes senhores [PS e PSD] agarraram em milhões de euros e deitaram fora. Não deitámos fora nem queremos que seja mal empregue. Este dinheiro vai para os cidadãos do concelho de Setúbal”, garantiu Fernando Negrão.
“Nós estamos a cumprir aquilo que propusemos aos setubalenses. Gostava que, e ajudaria muito à receita da Câmara Municipal, que o senhor presidente também conseguisse cumprir aqueles 300 milhões de investimento que andou a mencionar durante a campanha eleitoral”, propôs Paulo Calado (PSD).
A reunião de câmara terminou com André Martins a apresentar uma declaração de voto dos eleitos da CDU. As propostas aprovadas vão agora ser submetidas a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
