Câmara municipal esclarece que não está a pagar gratificados aos agentes que acompanham os funcionários
Desde esta semana que o controlo ao estacionamento indevido está mais apertado na cidade de Setúbal. Os fiscais da DataRede, concessionária de estacionamento tarifado na cidade, são agora acompanhados por agentes da PSP que vão multar os veículos estacionados indevidamente – uma competência que a empresa não tem porque não está abrangida no contrato com a autarquia.
Pela cidade e nas redes sociais está a circular a informação de que os gratificados aos agentes que estão a desempenhar estas funções são pagos pela Câmara Municipal de Setúbal, informação desmentida pelo próprio município.
“Está a circular nas redes sociais a informação de que a Câmara Municipal de Setúbal estaria a pagar serviços gratificados à PSP para acompanhar os fiscais da empresa concessionária do estacionamento na cidade. Tal informação é falsa”, respondem a O SETUBALENSE.
Com isto sabe-se que as custas estão a ser suportadas pela empresa DataRede, que o nosso jornal tentou contactar mas, até ao fecho desta edição, não houve qualquer resposta.
No Regulamento Municipal de Setúbal pode ler-se que a fiscalização “do cumprimento das disposições constantes do presente regulamento será exercida por agentes das autoridades policiais ou por agentes devidamente credenciados para o efeito, de acordo com o definido no Decreto- -Lei n.º 146/2014, de 9 de Outubro”.
A par disso, que a “fiscalização do cumprimento das disposições do presente regulamento” está sob alçada da câmara municipal, autoridades policiais e trabalhadores da entidade concessionária”.
Recorde-se que a empresa concessionária de estacionamento tarifado, com sede na Madeira, recebeu sanções financeiras – em cerca de 600 mil euros – por parte da autarquia setubalense, que acusa a DataRede de violar o contrato de concessão celebrado entre as duas entidades.
A empresa alegou que as Bolsas de Estacionamento Exclusivas a Residentes (BEER) não são de sua responsabilidade, por esta ser apenas relativa a “lugares de estacionamento pago na via pública através de parcómetros”. A DataRede contestou a penalização porque, dizem, “não se encontra fundada em nenhuma norma contratual que preveja essa violação, nem o município a invoca”.
PUA | Autarquia opta por empresa privada para vigilância
O Parque Urbano de Albarquel (PUA) deixou de ser uma zona vigiada, durante a noite e madrugada, pelos agentes da PSP.
Não se sabem as razões que levaram a que a Câmara Municipal de Setúbal deixasse de pagar os gratificados aos polícias para desempenhar aquela função, mas o município garante que vai tomar medidas para que o PUA continue a ser um local seguro e vigiado.
“O Parque Urbano da Albarquel é um espaço público e, por isso, está sujeito à vigilância das forças de segurança. A Câmara Municipal, com o objectivo de reforçar a segurança naquele parque, vai contratar uma empresa privada de segurança que actuará naquele espaço no período nocturno”, esclarece a autarquia.
