Maior parte (429 milhões) é para a Península de Setúbal. Saúde no Litoral Alentejano tem 25 milhões garantidos. “Bazuca” é uma das formas de acautelar investimento para a região até 2027

O Governo está já a tomar medidas de discriminação positiva para garantir investimento na Península de Setúbal até que chegue o próximo Quadro Comunitário de Apoio. As respostas encontram-se no PRR e no Orçamento do Estado, garante Eurídice Pereira. A coordenadora do Grupo Parlamentar do PS eleito por Setúbal enuncia alguns projectos já aprovados para o distrito e realça “uma revolução nos cuidados de saúde primários no Litoral Alentejano”.

O trabalho do Grupo Parlamentar do PS eleito pelo Distrito de Setúbal tem sido reconhecido até na Assembleia da República. É possível fazer mais? Esse reconhecimento tem passado para o domínio público?

Nós agimos em duas esferas: uma de âmbito nacional; e depois distinguimo-nos pela acção no terreno, no círculo que nos elegeu. Indiscutivelmente, que temos uma grande distinção, é reconhecido. Se todas as pessoas apreendem isso? Não e tenho muita pena. O principal veículo do nosso trabalho é a Comunicação Social, local e regional, que já foi muito mais pujante no País. O SETUBALENSE é uma excepção no distrito, é o único jornal diário e agora a rádio [Popular FM]… Mas o nosso empenho continua a ser total e com certeza que é sempre possível fazer mais. Garanto que o nosso trabalho já conseguiu muita coisa, porque nós fazemos também muito trabalho de bastidores, promovendo reuniões, debates, discussões, de persistência para que este território tenha o que achamos desejável.

Tem ideia de quantas iniciativas já realizaram no distrito?

Neste ano já estivemos em todos os agrupamentos de centros de saúde, todos os hospitais e na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano [ULSLA], na Segurança Social por três vezes, para podermos falar com todos os trabalhadores, também já fomos ao IEFP, ao ICNF a propósito dos vigilantes da natureza mas também da Comenda…

… Herdade da Comenda em Setúbal. Qual é o ponto de situação?

O que nos foi transmitido foi que agiram do ponto de vista contra-ordenacional, com processos EURÍDICE PEREIRA DEPUTADA DO PS relativamente a intervenções que não estavam licenciadas no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. O ICNF regional ficou de nos informar sobre o que é que notificou, o que foi resolvido das notificações efectuadas e o que está pendente dessas notificações. Já lá fomos há mais de um mês e aguardamos a resposta. Se não vier brevemente, será pedida por escrito ao senhor ministro do Ambiente.

O ICNF já deveria ter enviado a resposta?

Como é evidente. O compromisso foi de que nos enviariam no dia seguinte. Já insisti, disseram que seria rápido… Para terminar a resposta à sua pergunta anterior, também já fomos ao IPS, à Baía do Tejo. Já percorremos muitos quilómetros pelo distrito e continuaremos. Vamos ter jornadas parlamentares distritais, somos o único grupo de círculo eleitoral a fazer jornadas parlamentares distritais. Vamos fazê-las em Maio, sobre o tema da mobilidade e das acessibilidades, importante para o desenvolvimento do nosso distrito e para poder influenciar a fixação de emprego na nossa região.

Estão garantidas as NUTS III e II para a Península de Setúbal. Para muitos, dentro do PS, foi a principal artífice junto do Governo na luta por este objectivo. O que sente hoje, ao olhar para trás e ao ver concretizado um processo tão decisivo para a região, no que toca ao acesso a fundos comunitários?

Este tema mobilizou durante muito tempo a região e pessoas. Entidades e organismos. Este processo veio de baixo para cima. Veio da região para o Governo. Fui apenas uma peça, entre todas essas, com a particularidade de ter o meu partido no Governo. Sempre achei que era fundamental que isto acontecesse, para um dia, que espero não muito longe, deixar de acontecer. Ou seja, tem de acontecer para ajudarmos a desenvolver a região de tal modo que consigamos indicadores de desenvolvimento tão positivos que deixemos de necessitar de fundos comunitários.

Parece uma utopia…

… O País tem de trabalhar no sentido desta dependência acabar. No dia em que isso acontecer, significa que estamos no bom caminho. Não é uma utopia, é um objectivo. Maior desafio do que constituir as NUTS é aquele que se coloca agora aos agentes privados e públicos: quando os fundos comunitários vierem em maior número e com comparticipações a fundo perdido, que passarão dos 40 ou 50 por cento eventualmente para 80 ou 90 por cento, é preciso saber aproveitá-los em questões estruturantes. A constituição das NUTS fica, sim, guardada para mim como um momento alto da minha vida política. Seria hipócrita da minha parte não o dizer. Se não perguntasse, não diria. Está cá guardado numa pontinha do coração.

Mas só será possível colher dividendos a partir de 2027. Até lá como acha que deve o Governo acautelar a situação da Península de Setúbal, que medidas de discriminação positiva devem ser tomadas?

Este quadro comunitário vai até 2027, é verdade que só a partir daí teremos oportunidade de ter outro tipo de fundos. Até lá, esquecer o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um tremendo erro. Até porque, o PRR tinha, há pouco dias, já para o Distrito de Setúbal nove mil projectos aprovados, num montante que ronda os 731 milhões de euros. E não está fechado, ainda continuam a entrar candidaturas. Para a Península de Setúbal, em concreto, são 429 milhões, cujos projectos estão aprovados. O bolo completo, do POR Lisboa, para toda a Área Metropolitana de Lisboa [AML] até 2027 são 380 milhões de euros. Através do PRR, só para a Península de Setúbal já estão aprovados 429 milhões.

No âmbito do PRR, a ULSLA já tem aprovados projectos para os centros de saúde no valor de 25 milhões de euros. Vai ser uma revolução nos cuidados de saúde primários no Litoral Alentejano

Dos 380 milhões que abarcam toda a AML já estão em vigor discriminações positivas para áreas da Península de Setúbal. Depois, vêm montantes do Orçamento do Estado [OE]. Vou dar um exemplo: a ampliação do Hospital de Setúbal está em curso, são 27 milhões de euros, estará concluída em meados de 2025, e é dinheiro do OE. No âmbito do PRR, a ULSLA já tem aprovados projectos para os centros de saúde no valor de 25 milhões de euros. Vai ser uma revolução nos cuidados de saúde primários no Litoral Alentejano [com Odemira, são cinco centros de saúde e 27 pólos de saúde que vão ser intervencionados, à excepção do de Sines que é novo].

Que outros investimentos no âmbito do PRR podem vir aí?

Na área da habitação um volume considerável. O IHRU em Almada vai construir 1 200 fogos de renda acessível. Já está aprovada uma Escola Superior de Saúde para o Politécnico de Setúbal, ao abrigo de outro tipo de fundos. Também uma Escola de Tecnologias de Informática em Sines, com componentes financeiras do PRR e do Portugal 2030, no valor de 5 milhões de euros. O Ministério da Saúde quer fazer uma Escola de Enfermagem no Litoral Alentejano, o local ainda está a ser estudado. E o Hospital do Litoral Alentejano está a estudar a possibilidade de fazer uma cresce aberta 24 horas por dia como modo de fixar profissionais de saúde que dêem resposta ao hospital e aos centros de saúde.

Arco Ribeirinho Sul “A Baía do Tejo vai acabar para dar lugar a outra entidade com novo modelo de gestão”

Governo já tem 128 milhões reservados para descontaminar solos em Barreiro, Seixal e Almada até 2026

As verbas, já colocadas de lado, vêm do fundo ambiental e a deputada socialista revela o calendário do investimento previsto.

Que balanço faz ao projecto Arco Ribeirinho Sul, tendo em conta as críticas lançadas pelas oposições?

Não sei se conhece de alguma dessas oposições alguma ideia para o Arco Ribeirinho Sul. Eu não conheço! A partir daí, desculpe o termo, acho que isso é para encher balões. Começaria por dizer que quando o projecto era o Arco Ribeirinho Sul S.A., na altura a senhora ministra Assunção Cristas terminou com ele, em 2012, e nasceu a Baía do Tejo como uma coisa revolucionária. Falhou! Mas vamos a este Projecto Arco Ribeirinho Sul: vai terminar a Baía do Tejo, vai ser criado um outro modelo societário, de gestão. Tenho para este novo modelo de gestão uma grande expectativa: é que os municípios sejam verdadeiramente envolvidos e também as associações ambientalistas.

A Baía do Tejo vai acabar para dar lugar a uma outra entidade. É isso?

Exactamente. Vamos aguardar para ver o formato que ela vai ter, quando sair publicada em Diário da República.

Com os municípios representados?

Quando digo representados é que tenham uma palavra firme e vinculativa a dizer sobre isto. É a minha expectativa. O que é importante nesta fase? Ao longo destes sete anos já iniciámos um trabalho de descontaminação de solos. Agora, se calhar não repararam, nem mesmo a oposição, 128 milhões de euros vão ser utilizados para tratar dos passivos ambientais, descontaminar aqueles terrenos [Barreiro, Almada e Seixal]. O planeamento para isto é: este ano, 3 milhões de euros; em 2024, 60 milhões; em 2025, 60 milhões; e em 2026, os restantes 5 milhões de euros. Este dinheiro vem do fundo ambiental, já está de lado, digamos assim. E isto responde também à questão do que se vai fazendo até termos [outros] fundos comunitários a partir de 2027. À medida que este planeamento for sendo executado começam a ser libertados terrenos em condições de serem trabalhados, no tal modelo de gestão [de substituição da Baía do Tejo].

Moita é o seu concelho, para o qual foi anunciado um terminal fluvial. Onde é que pode ser executado? É viável, face ao assoreamento do rio?

O que foi anunciado foi um estudo para a viabilidade da instalação de um terminal fluvial. E a possibilidade em cima da mesa seria Alhos Vedros, mas não sei se vão estudar mais do que uma possibilidade. Está assoreado, pode-se desassorear.

Há as pontes Barreiro-Montijo e Barreiro-Seixal e a dúvida sobre se a ligação ao Seixal será pedonal ou não. Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, defende que ambas devem contemplar ferrovia.

Imagino que essa defesa da ferrovia tenha em conta a questão do Metro de superfície, seja no modelo que está agora, seja através de autocarros a circularem em linhas dedicadas. Aquilo que sei é que há um compromisso para essas duas pontes serem feitas. Eu queria que essas pontes não fossem apenas uma passagem para fazer “jogging”, mas que dessem a possibilidade de encurtar distâncias para que a mobilidade entre concelhos na Península de Setúbal comece a ser uma realidade do ponto de vista da oferta do transporte público. Não gostaria de ver só pedonal.

Voltando à Moita. Os deputados do PS pressionaram a tutela a executar obras urgentes no actual Centro de Saúde da Baixa da Banheira. E a Câmara estuda a possibilidade de poder vir a usar esse edifício como residência para médicos. Em que pé estamos?

Penso que estamos bem. Até que as novas instalações da Unidade de Saúde Familiar [USF], cujo retomar da construção está para breve, estejam prontas, o edifício do actual Centro de Saúde necessita de intervenções. Têm de ser rapidamente feitas. Aquele edifício é propriedade do Ministério da Saúde e quando o senhor ministro cá esteve apontou ao senhor presidente da Câmara, Carlos Albino, a possibilidade de a autarquia vir a tratar do assunto para que esse edifício pudesse dar lugar a apartamentos para médicos, mas quando a USF estiver concluída. E a Câmara acolheu isso com muito agrado. Diria que isso é mesmo para avançar.

Vamos ter ainda durante este mandato autárquico um novo quartel da GNR na Moita. Tal como em Vila Nova de Santo André

Já agora que estamos a falar da Moita, dizer-lhe que, mais dia, menos dia, teremos a assinatura do contrato interadministrativo entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal para a construção do posto territorial da GNR na Moita. Vamos ter ainda durante este mandato autárquico um novo quartel. Tal como em Vila Nova de Santo André (o contrato já foi assinado). E também posso dizer que estão adiantados os processos de quartéis da GNR para a Quinta do Conde e Grândola.

Que leitura faz do facto de Bárbara Dias ter assumido o cargo de deputada parlamentar um ano depois de ter sido assumido a presidência da Junta da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira?

Para desmitificar e não se tornar num caso aquilo que não o é. Constatará na Assembleia da República, se for à legislatura anterior, imensos presidentes de junta de freguesia que são deputados. O estatuto de presidente de junta dá a possibilidade de isto acontecer e acontece por todo o País. O facto de acontecer ao fim de um ano é um dado positivo. Entendeu que precisava de um ano para montar toda a máquina no sentido de os vogais garantirem o expediente do dia-a-dia e ela continuar a ser presidente na União de Freguesias. Não vejo drama, até porque não é caso único.

Partido Socialista “A melhor forma de honrar a memória é agir pelo exemplo

O PS acaba de comemorar meio século de vida. O que lhe vai na alma?

Um enorme orgulho pelo partido que deu a possibilidade deste povo ter liberdade, se poder exprimir da forma que entende, mesmo em manifestações. Orgulho-me dos 50 anos do Partido Socialista. Teve momentos de fragilidade? Teve. Mas todos aqueles de maior grandeza superaram indiscutivelmente aqueles que foram mais frágeis.

A popularidade do partido já conheceu melhores dias, com “casos e casinhos”.

Não tapo o Sol com a peneira. Recuso-me a isso. Não são casos e casinhos, são casos e “faits-divers”. São coisas distintas. Existiram, particularmente no último destes sete anos de governação, alguns casos. Alguns incomodaram-me. A mim e, obviamente, a qualquer socialista. No meio de tudo isto há também muitos “faits-divers”. Quem ouve os principais protagonistas da vida política, em que incluo muitos comentadores, percebe que a direita está ávida de poder. Quer ir ao pote o mais depressa possível. Amplia ainda mais, a partir dos “faits-divers”, aqueles casos que de facto aconteceram e que têm de ser rectificados. Nestes 50 anos do PS, a melhor forma de honrar a memória é agir pelo exemplo. Há linhas vermelhas, relativamente às quais temos de dizer: não! E se existiram militantes ou simpatizantes do PS que, no exercício das suas funções públicas, extravasem o que é devido, a minha opinião é que não devem ter uma segunda oportunidade. Na vida não se brinca com a causa pública.

Esta entrevista pode ser ouvida na íntegra no canal YouTube da POPULARFM