Decisão “põe fim ao erro cometido pelo governo PSD e pelo CDS que tem prejudicado a região”
A Federação Distrital do PS de Setúbal, o Grupo de Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal e concelhias da península, vêem com bons olhos o anúncio feito pelo chefe do Governo, na passada sexta-feira em Palmela, de que vai apresentar às instâncias europeias o processo para que a Península de Setúbal “passe a ter a classificação de NUTS II, além, obviamente, de NUTS III, condição fundamental de correcção da iniquidade no acesso a fundos comunitários”, refere em comunicado.
Consideram mesmo que esta decisão “põe fim ao erro cometido pelo governo PSD e pelo CDS que tem prejudicado a região”, ao mesmo tempo afirmam que os socialistas do distrito, em particular os da península, “têm lutado por esta realidade junto do actual Governo”, pelo que as declarações de António Costa foram recebidas “com imensa satisfação”.
Em Maio, a Comissão Política da Federação de Setúbal do Partido Socialista, órgão máximo entre congressos distritais, “aprovou, por unanimidade, a moção “Justiça para a Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitários”, sublinha o mesmo comunicado.
Os socialistas exigiam assim a “criação de uma NUTS III e uma NUTS II para a Península de Setúbal”. Afirmaram ainda ser necessária a “avaliação da constituição NUTS II Península de Setúbal, mas sem que isso colocasse em causa a composição actual da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Consideraram também importante que essas alterações fossem “concluídas a tempo de entrarem em vigor no quadro comunitário de apoio imediatamente seguinte ao Portugal 2030”.
Explicam os socialistas que o acesso aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento “é apurado predominantemente a partir do indicador ‘PIB per capita’, corrigido pela paridade do poder de compra, e distribuído por cada país com base nas regiões de nível NUTS II”.
Actualmente, Portugal Continental encontra-se organizado em cinco NUTS II. O Norte, o Centro e o Alentejo são considerados regiões menos desenvolvidas, o Algarve é considerado região de transição e a Área Metropolitana de Lisboa é a região mais desenvolvida do conjunto, com um PIB per capita superior a 100% da média UE27.
Contudo, “há muito que se sabe que este valor é fortemente inflacionado pelo PIB dos concelhos mais ricos da Margem Norte da AML”. De facto, com números de 2016, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal registaram, em conjunto, um PIB per capita equivalente a “apenas 58% da média UE. O PIB per capita da AML omite, portanto, importantes desequilíbrios económicos e sociais nesta região”.
Referindo os valores dos fundos comunitários a serem disponibilizados, o mesmo comunicado do PS aponta que o Portugal 2030 dispõe de “25 mil milhões de euros para o País, que somado ao Quadro Financeiro plurianual atinge um montante de cerca de 30 mil milhões de euros”.
No caso da AML, as contas dos socialistas indicam que terá acesso a apoios “de apenas 380 milhões de euros e com taxas de co-financiamento de 40%, quando em regiões semelhantes à Península de Setúbal se continuarão a fixar até 85%. Tudo isto em contraciclo com as necessidades de convergência e de desenvolvimento desta Península”.
E concluem que “mesmo mediante a abertura de avisos com majoração de taxas de comparticipação dirigidos aos concelhos da Península de Setúbal, esse valor será sempre demasiado exíguo para as necessidades regionais”.
