23 Maio 2024, Quinta-feira

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Espaços de amarração do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha regulamentados

Espaços de amarração do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha regulamentados

Espaços de amarração do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha regulamentados

Portinho da Arrábida continua com 70 lugares de amarração, tal como Galapos, que se mantém com 10 espaços

 

Depois de ter estado em consulta pública, entre os dias 15 de Dezembro e 30 de Janeiro, e não ter recebido qualquer contributo ou pedido de alteração face ao que está já determinado, foi aprovado na última sessão pública do executivo setubalense o regulamento de utilização da Ponte-Cais do Portinho da Arrábida e dos espaços de amarração do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha.

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A entidade gestora destes espaços é a Câmara Municipal de Setúbal que, “tem em consideração a ordem de entrada dos pedidos de licenciamento, as características das embarcações e respectiva adequação ao lugar de estacionamento, bem como o número de pontos de amarração disponíveis” para definir os critérios que estão na base da atribuição dos pontos de arrumação, como explica a nota de Imprensa da autarquia sadina.

Para já, e tal como estava estipulado até ao momento, estão destinados 70 lugares de amarração no Portinho da Arrábida e, em Galapos, contam-se outros 10 espaços. Ao nível do funcionamento este primeiro “é considerado porto de abrigo no período compreendido entre o último domingo de Março e o último domingo de Outubro”, enquanto a amarração de Galapos funciona apenas durante a época balnear.

Sobre a atribuição de licenças a câmara municipal informa que estas não são permitidas transmitir a terceiros, bem como a cedência dos espaços de amarração a outras pessoas, “salvo em situações de reconhecida urgência e devidamente autorizada pela entidade gestora”.

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Ainda que a emissão da autorização individual “para utilizar os pontos de amarração individual está limitada a embarcações até oito metros de comprimento fora a fora e motores a quatro tempos”.

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