Comissária Europeia aconselha região a encontrar uma estratégia para aproveitar os diversos fundos já disponíveis. Considera fácil a criação da NUT III, mas não vê possibilidade de uma NUT II

 

Responsável pela pasta da Coesão e Reformas na Comissão Europeia (CE), a economista tutela os Fundos de Coesão, a fonte financeira mais poderosa da União Europeia (UE), superior até ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conhecido como a ‘bazuca’. Elisa Ferreira, que coordenou os estudos para a Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave, e acompanhou, na mesma altura, a situação idêntica da Península de Setúbal, recomenda à região que volte a fazer esse ‘trabalho de casa’. Admite a necessidade de uma estratégia especial de desenvolvimento regional mas acha que os programas europeus existentes são suficientes para resolver o problema, no quadro da política nacional.

Na região de Setúbal, os últimos dados conhecidos indicam que o rendimento per capita andará nos 55% da média europeia e nem dados estatísticos existem porque, entretanto, deixou de ser uma NUT. Como pode a UE responder a situações destas?

Não confirmo o dado dos 55% porque não conheço. A organização das NUT, dentro de determinados parâmetros, é uma opção dos países. E Portugal tem vindo, por exemplo, a recortar a NUT II, Lisboa e Vale do Tejo, permanentemente. A Norte, a Leste, a Região de Lisboa e Vale do Tejo foi encolhendo.

Por esconder estaticamente a pobreza das regiões limítrofes. Ficou Setúbal, ainda.

As NUT II têm de ter uma dimensão relativamente equilibrada e, aí, há uma discussão um bocadinho mais complicada. Dentro da NUT II, a região de Setúbal no passado era NUT III, tinha uma certa autonomia.

Pelo menos tinha informação estatística.

Tinha informação estatística e tem, talvez, alguma maior capacidade, dentro da própria NUT, de haver uma discussão mais estruturada, ou um plano de desenvolvimento mais consistente. É uma opção portuguesa. De três em três anos, pode haver uma reorganização do País. Abre-se uma discussão sobre os mapas. A última alteração foi até 2019, e que poderia dar resultado até 2021.

E o Governo português não manifestou interesse.

Não houve nenhuma manifestação do Governo português. Abre-se agora, em 2021, provavelmente até 2022.

Até dia 1 de Fevereiro de 2022.

O Eurostat publica a data de abertura e de fecho. Não sei se já publicou. Os países têm de fazer uma proposta e a CE analisa. Dentro das NUT II há desequilíbrios, naturalmente, mas é importante que uma NUT II tenha alguns pólos dinâmicos, porque, sem isso, acaba por, em termos de estratégia de desenvolvimento, não poder funcionar. Isso é uma coisa discutível. A NUT III é relativamente simples, não tem problemas de maior. Agora, se o Governo português a quiser fazer, também só vai materializar-se a partir de 2024, só vai afectar o próximo quadro financeiro, e não este.

A NUT III é muito importante para haver dados estatísticos e sabermos qual é a situação da Península de Setúbal. Mas depois, na perspectiva do direito comunitário, é admissível existirem duas NUT II na Área Metropolitana de Lisboa?

Duas NUT II, não. As NUT II são as regiões plano. Dentro da NUT II pode haver várias NUT III. Neste caso, pode haver a NUT II Lisboa e Vale do Tejo com duas ou três NUT III, depende. A NUT III tem de ter entre 150 e 800 mil habitantes.

Duas NUT II na AML não pode ser?

Duas NUT II é um assunto já um bocadinho mais complicado de definir. Está-me a perguntar uma NUT II só com Setúbal, é isso?

É o que tem sido defendido por diversos grupos parlamentares, até com resoluções já aprovadas na Assembleia da República.

Acredito. Mas faz sentido que Portugal tenha uma NUT II que é só a zona de Setúbal comparando com outras NUT II? Imagine o Norte, com 3 milhões de habitantes e a NUT II na região Centro, que tem 2,4 milhões.

Se for só o critério do número de habitantes não será problema. A NUT II do Alentejo tem menos que os 800 mil habitantes da Península de Setúbal.

Mas as coisas não existem para sacar dinheiro, peço desculpa. Tem de haver uma estratégia de desenvolvimento na NUT II. Também é preciso ver que Setúbal fica entre a área mais desenvolvida do País, que é a AML, tem muitas relações com Lisboa, e beneficia também…

Mas, se, efectivamente, o PIB per capita em Setúbal for de 55%, não é um caso que tem de ser atendido?

Mas tem de se discutir a estratégia. Não pode ser “temos aqui um problema e pomos lá dinheiro”.

Não é dinheiro. É igualdade de acesso aos fundos de coesão, que servem precisamente para ajudar as regiões que mais precisam.

Sim. Mas não podemos segmentar todo o espaço territorial até chegar à unidade mais pequenina que não tem condição nenhuma para fazer a sua dinâmica. É preciso estudar, com cuidado, as relações da zona de Setúbal com as zonas envolventes e concentrar atenção na elaboração de planos de desenvolvimento, em que as zonas mais ricas e as mais pobres têm dese ajudar mutuamente. Porque, se for segmentar, mesmo no município de Lisboa, encontra freguesias com outro PIB per capita.

Percebo o que está a dizer, mas é certo que há aqui uma injustiça. Basta ver que já houve zonas que foram saindo da NUT II AML.

Mas juntaram-se a outras NUT II.

Sim, juntaram-se a outras NUT II. Eventualmente essa poderá ser a opção. Aliás começa a ser apontada pela ministra Ana Abrunhosa e por outras pessoas.

Mas é uma opção nacional. Portanto, Portugal fará o raciocínio.

Seria bom a UE ter noção da possibilidade de haver uma discriminação, muito injusta, que será o caso de Setúbal. Parece que o País, finalmente, começa a acordar para essa situação.

Sim, mas isso não permite que Portugal tenha mais dinheiro. NUT III, é uma hipótese. Dentro da NUT II, neste momento, por exemplo, no Fundo de Coesão há apoios para a AML mesmo assim.

Mas com taxas de comparticipação a 40%, 60%.

Não. As taxas de comparticipação dentro da NUT II são médias. Portugal pode decidir diferenciar as taxas de comparticipação, dentro da própria NUT II, desde que a média dê aquilo que foi contractualizado com a UE. Não tem de ter taxas homogéneas. Por exemplo, o Fundo de Coesão não tem uma segmentação espacial, financia 85% dos investimentos, aconteçam onde acontecerem, dentro de Portugal.

Na região de Setúbal não há grandes instrumentos para as empresas.

Mas o Fundo de Coesão cobre o País todo, com 85%. E uma série de instrumentos de apoio às empresas não está condicionada pela zona, há os apoios europeus do Horizonte 2020, e etc., acessíveis a qualquer empresa, esteja ela onde estiver, nem que esteja dentro de Lisboa. Os fundos estruturais são para apoiar as regiões mais atrasadas e ajudá-las a crescer. Há uma quantidade de apoios que não têm uma referenciação espacial, aliás, há muitas empresas em Lisboa a receberem apoios de fundos estruturais. Acho que Portugal já está a entrar numa fase em que não pode viver, organizar-se, para ter fundos. O objectivo tem de ser deixar de ser um País da Coesão.

Se esse é um objectivo difícil para o País como um todo, para uma única região é um problema.

Sim, mas vamos tentar chamar região áquilo que são regiões. O Algarve é a região mais pequena, as Ilhas são unidades geográficas, o Alentejo, tem, relativamente, pouca população, mas tem de haver uma certa dimensão para se ancorar uma estratégia de desenvolvimento. Não podemos ter a estratégia de retalhar o País todo, encontrando ‘zonazinhas’. Se assim for, então a Região Centro vai encontrar ali um segmento, de certeza, ou no Pinhal Interior…

Nenhuma das regiões que refere tem o problema da Península de Setúbal. Não estão “tapadas” por integrarem uma região rica.

Sim, mas não vamos entrar em círculo. A localização também significa que há proximidade física com o maior potencial do País, porque há ali um pólo de dinamização, não há um isolamento.

Mas é estranho como isso não se traduz em rendimento para as pessoas.

Vale a pena voltar, como se fazia no passado, a reflectir sobre quais são as ligações casa-trabalho, quais são as oportunidades. Dar alguma substância, algum conteúdo, a essa preocupação, que é completamente legítima, e eu partilho de estimular o desenvolvimento. Isso requer trabalho técnico, muito sério, dentro da própria NUT II.

O PRR não está limitado pelo nível de desenvolvimento de cada região?

Não. O PRR não deve entrar em incoerência com uma certa preocupação de desenvolvimento espacial equilibrado, mas o Fundo de Coesão, uma série de outros fundos de apoio às empresas, não estão condicionados. Deixe-me devolver-lhe a pergunta: Há um plano estratégico para Setúbal, e vocês não o conseguem executar porque não têm fundos? Se me convencer disto, eu adiro (não é à decisão final, sobre áreas, que é portuguesa).

Mas quem poderia fazer um plano estratégico para Setúbal?

Vocês

Vocês quem? Não há uma administração regional em Setúbal. Há municípios, que, como sabe, não têm competências supramunicipais. Não havendo administração regional, quem seria a entidade que ia fazer um plano? Estávamos à espera que fosse uma entidade privada como a AISET, ou outra desse género? Não há grande possibilidade de haver um plano estratégico para Setúbal, a não ser que os organismos públicos do Estado, com competências supramunicipais, ou eventualmente a UE, se for o caso de operações do género das operações integradas, que tenham instrumentos para isso.

Mas isso é uma discussão de portugueses com portugueses. Não é uma discussão com a UE. Os portugueses, com as capacidades que estão instaladas neste País, com esta tradição europeia, sabem fazer um plano de desenvolvimento regional articulado e que, também, tome em conta as potencialidades e as sinergias que podem ser geradas para um desenvolvimento da Península de Setúbal. A minha preocupação, digo-lhe com sinceridade, é que não se percam as energias todas a negociar qualquer coisa para o ano de 2028, quando, nos próximos anos, Portugal tem três vezes o investimento que tinha, e algum dele não está sequer condicionado espacialmente. Que não se concentre mais atenção nessa discussão, do que no plano de desenvolvimento para a região. E esse plano, é Portugal que o tem de fazer. Os portugueses têm de ter a conversa que estamos a ter, que estou a achar interessantíssima. Eu, neste momento, já não posso intervir a este nível.

Claro, naturalmente. Mas, enquanto setubalenses gostávamos de saber a perspectiva da CE sobre este problema.

A perspectiva é que Portugal tem instrumentos que nunca teve até agora, em termos de financiamento, que grande parte deste financiamento não está condicionado espacialmente, embora algum tenha limites, mas, mesmo dentro desses limites, há margens de reajustamento. Não há bom vento para quem não sabe para onde quer ir. Portanto, há que trabalhar, a partir do terreno, e fazer as análises, talvez a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Vale do Tejo, diz bem. A Península de Setúbal é uma pequena parte dessa região.

Claro, mas é parte que, pelo seu próprio argumento, precisa de ter uma atenção especial. Não acredito, sinceramente, que uma região portuguesa que tenha um plano de desenvolvimento, não consiga, neste âmbito em que estamos, encontrar fontes de financiamento suficiente para o executar. Não acredito. Não está tudo condicionado por essa questão.

Os meios existem, agora é preciso definir as políticas e encontrar o caminho?

Os meios existem e estão acessíveis também às regiões mais desenvolvidas. Agora, como é evidente, é preciso trabalho técnico, político e reivindicativo, mas é preciso assentar em trabalho técnico.

Trabalho que já fez, por exemplo, quando fez os estudos que deram origem à Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave.

Sim. Na altura, em Setúbal, eu trabalhava com o engenheiro Mil-Homens que estava a trabalhar num plano equivalente para Setúbal e eu estava a fazer o plano de desenvolvimento do Vale do Ave, a transformação da região têxtil.

 

“Portugal tem de viver com a realidade de ter 60% da população com um PIB a 60% da média comunitária”

Há cerca que um ano e meio que está nestas funções. Qual é a ideia principal que retira?

Deixe-me dar os parabéns a O SETUBALENSE, aos leitores e a quem o faz. Há muitos países europeus que têm menos anos do que o jornal e manter uma dinâmica durante tantos anos, merece os parabéns. É uma honra para mim, também, ser vossa convidada numa ocasião tão especial. É estranho estar em funções em tempos de pandemia, tudo se alterou, mas tem sido muito gratificante estar numa instituição onde se pode fazer alguma coisa para melhorar a vida das pessoas e para minorar o impacto desta coisa extraordinária que nos aconteceu. Sinto-me satisfeita porque, ao contrário de épocas anteriores em que a Europa demorava a reagir ou não reagia, desta vez, quer em termos do apoio aos trabalhadores e às empresas, no relançamento da economia, acho que a Comissão teve as iniciativas certas, que foram, também, apoiadas pelo Conselho e pelo Parlamento. Houve uma cumplicidade das instituições no combate à pandemia. Apesar de todas as críticas, continuo a achar que a Comissão Europeia tomou uma iniciativa que estava fora das suas competências formais, na Saúde, e aqui estão as vacinas, os países a cooperar e acho que foram duas provas positivas num momento de teste difícil. Está a correr bem.

É a comissária dos Fundos Estruturais, um dos instrumentos financeiros mais poderosos, a par do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR). Qual é a sensação de ter este papel tão importante e a responsabilidade de acertar em diversos alvos que não podem ser falhados, como desenvolvimento, justiça ou coesão?

Não sou a responsável do PRR. Sou responsável pelos Fundos Estruturais que são o outro grande financiador, maior até, porque o PRR, que teve muita visibilidade, vale, em subvenções, 14 mil milhões de euros [para Portugal], e ao lado está o programa de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), de 2021-2027, que vale 24 mil milhões, é ainda maior. Todos colaboramos, é uma responsabilidade partilhada com muita gente, dentro da CE, com os Estados-Membros e todos os actores. Porque a responsabilidade pela boa execução destes apoios extraordinários reside em cada um de nós, nos empresários, nas universidades, formadores, municípios, e, porquê não, na imprensa que vai passando linhas que ajudam a estruturar o pensamento. Acho importante responsabilizar o País e a sociedade em geral pela boa utilização destes fundos, que nos estão a ser facilitados – eu não digo concedidos- porque é nosso, dos contribuintes.

Tem sublinhado a importância do PRR ser bem ponderado, de haver uma estratégia, porque é uma oportunidade única. O plano de Portugal já foi aprovado. Acha que chegámos a um bom resultado?

Penso que sim. Agora, isto é o início, não é o fim. É o fim da parte de negociação, que assentou nas propostas que o País fez. O PRR, é uma oportunidade única e um instrumento muito especial. Primeiro pela utilização de algo que nunca tinha acontecido antes: A CE vai aos mercados financeiros pedir emprestados 800 mil milhões de euros, para os devolver aos países e estes estruturarem o relançamento da economia. E vai devolvê-los aos países, não de uma forma igual para todos, mas distribuindo àqueles que são mais pobres e que foram mais afectados pela pandemia em termos económicos. Portanto, Portugal beneficia, e de uma forma muitíssimo significativa. A segunda dimensão, em que é um instrumento especial, é porque permite financiar reformas. É uma oportunidade única, porque normalmente associávamos os fundos estruturais a financiar projectos e aqui estamos a financiar uma reforma, o que significa que é o País que decide.

Embora as reformas sejam uma contrapartida exigida por Bruxelas para o PRR.

De acordo com a legislação em vigor, não é uma imposição. Nem é uma contrapartida porque cada país tem recomendações muito genéricas, como são, por exemplo, melhorar a formação das pessoas ou tornar a administração pública mais eficaz. Há limitações que foram resultado, também, da legislação feita com o Parlamento, Comissão e Conselho, de que 37% destas verbas têm de ser gastas para fins ambientais e climáticos, sobretudo, e 20% digitais. Mas dentro deste quadro, o País decide o que quer fazer. O objectivo é que algumas debilidades estruturais do País sejam ultrapassadas e que se façam coisas diferentes.

Não pode ingerir-se na política interna, mas como portuguesa, olhando para o plano português, fica satisfeita ou há áreas que a preocupam?

Não. É importante a fase da implementação. É muito importante o País ter feito uma consulta pública, criado uma unidade experiente, esperemos, de gestão e acompanhado com o lançamento de um portal de transparência, que permite que todos os financiamentos, de todos os fundos estruturais, não só destes, sejam acompanhados na Net, por qualquer pessoa. E vamos agravar o conhecimento porque a nova legislação obriga a que se conheça quem é o beneficiário último dos fundos. Isso também é importante. Neste momento, temos uma série de gavetas onde podemos ir buscar apoio. Essas gavetas têm de ser geridas de forma articulada e convergente, não pode haver desequilíbrios. Um jogo de soma nula seria uma má utilização dos recursos. O que se pede aos países é que tenham uma visão e que articulem os vários instrumentos disponíveis. Há o PRR, mas, ao lado, o FEEI, tem 24 mil milhões de euros que é preciso, também, o País discutir e avançar com propostas, a serem executadas entre 2021 e 2027. Só estes dois instrumentos, em termos de subvenções, são qualquer coisa de substancial. Nos próximos quatro anos, Portugal vai ter de investir, em termos de fundos, três vezes aquilo que costumava gerir. É uma responsabilidade muito grande em cima do País.

Portugal recebe muito dinheiro da UE, mas passados 20 anos ainda não estamos tão próximos das médias comunitárias quanto deveríamos. A convergência não está, propriamente, a funcionar. Isto não é preocupante?

É muito preocupante, mesmo. Houve uma convergência de Portugal, que é típica quando os países partem de níveis muito baixos de rendimento. Quando entram no espaço da UE há logo um surto de crescimento grande que resulta de um novo contexto, uma nova confiança dos investidores, muitas vezes investimento directo estrangeiro que vem explorar salários que são, comparativamente, mais baixos e que já têm, por vezes, uma formação que faz um bom equilíbrio entre salário e produtividade.

Há uma convergência de principiante e depois a fase seguinte é complicada.

Quando se passa para o desafio de atingir um nível intermédio de rendimento, de não precisar de tantas infra-estruturas e ter de entrar na dimensão de qualidade, de valor acrescentado, do desmaterializar do investimento, as coisas começam a ser mais penosas. É evidente que há uma série de circunstâncias que condicionam os países. Digamos que Portugal também sofreu um pouco, teve desvios de investimento directo estrangeiro quando se fez a adesão de novos países à UE, entraram novos produtores de baixo custo no mercado internacional. Enfim, há vários argumentos. Entrou-se no Euro, deixou-se de poder jogar com a moeda, embora na minha opinião, o Euro tenha muito mais vantagens do que desvantagens, mas, de qualquer maneira, há impactos. Mas também há uma realidade: é que Portugal é um País muito desequilibrado. Não é dos mais desequilibrados da Europa, mas é muito desequilibrado, e embora tenha uma média de País atrasado, tem regiões que ainda são das mais pobres. A região portuguesa mais pobre é a do Norte, a seguir é a região Centro, e estas duas regiões juntas representam mais de 60% da população. Quando se tem 60% da população com um PIB per capita da ordem dos 60 e pouco por cento da média europeia, e isto persiste, ano após ano, não adianta termos alguns pólos muito dinâmicos, porque a média vai sempre tender para baixo. Esta é uma realidade com que Portugal tem de viver.

Que balanço faz da presidência portuguesa da UE.

Acho que foi uma boa presidência, que beneficiou de muitos impulsos que vieram da presidência alemã, mas em que muita coisa se materializou. A lei do clima foi aprovada nesta altura, foi finalizada e publicada toda a legislação, e é muita, para o próximo período 21-27. Completou-se a autorização, por parte de todos os Estados-Membros, para que a CE pudesse ir aos mercados. Terminou-se a legislação para o PRR, aprovou-se, por parte da CE, o plano português e todos os países apresentaram os seus planos. Algo único foi, também, permitir, de emergência, que os Estados-Membros pudessem reprogramar os envelopes da política de coesão, que ainda não estavam gastos, para comprar máscaras, ventiladores, pessoal adicional e apoio ao lay-off. Isto permitiu que a crise não fosse tão grave como à partida se receava. O lema da presidência portuguesa, que era “passar à acção”, resultou e materializaram-se perspectivas muito positivas para a frente.

Com Viriato Soromenho-Marques