Entre 2017 e 2021, período do último mandato à frente da Câmara de Setúbal, gastos chegaram quase aos 176 mil euros
Maria das Dores Meira está a ser investigada pelo Ministério Público (MP) pela suspeita de utilização abusiva de cartões de crédito do município, em seu nome, e o alegado recebimento indevido de 73 mil euros de ajudas de custos por utilização do próprio veículo.
Os casos terão ocorrido quando Dores Meira cumpria o último mandato como presidente da Câmara Municipal de Setúbal (entre 2017 e 2021), mas as ajudas de custos terão sido recebidas entre 2013 e 2021. Feitas as contas deverão ter sido usados cerca de 103 mil euros.
A informação foi avançada na manhã desta quinta-feira em dois artigos publicados no jornal Público onde se dá nota que a ex-autarca terá feito vinte viagens em 27 meses. Os factos levaram à abertura de um inquérito-crime que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), se encontra em segredo de justiça e não tem arguidos constituídos.
Tanto Maria das Dores Meira como André Martins, actual presidente da câmara de Setúbal, afirmam não ter sido ouvidos em qualquer processo. Contrariamente, Fernando José e Joel Marques, vereadores socialistas, dizem, citados na notícia, terem sido chamados pela Polícia Judiciária para serem ouvidos num “processo que se prende com irregularidade cometidas no município no mandato 2017-2021”, no qual a advogada era autarca.
Sabe-se que foram utilizados 103 mil euros para, entre outras despesas, pagar bilhetes de avião, estadias e refeições (23 mil euros), subscrições e compras de softwares (11 mil euros), refeições em Portugal (6300 euros), e outros serviços como o aluguer de carros no estrangeiro ou passeios turísticos em diversos países.
Sobre as viagens, e segundo os extractos de dois dos cartões bancários facultados ao jornal Público – e que desde Junho já andavam a circular –, os montantes foram utilizados para comprar cerca de 50 viagens de avião e efectuar pagamentos a agências de viagens. Detalham-se também os destinos e os dias em que a autarca esteve ausente do País.
Entre os destinos das deslocações contam-se os EUA (duas vezes), o Brasil (duas vezes), Moçambique, Madagáscar, Taiwan, China, Israel (duas vezes) e Japão. Parte dessas viagens têm a ver com a participação no Clube das Mais Belas Baías do Mundo, do qual Dores Meira foi presidente entre 2016 e 2019, e com visitas a cidades geminadas com Setúbal.
Os despachos de delegação de competências não descrevem os destinos nem o motivo das deslocações da antiga presidente.
73 mil euros em ajudas de custos
A também empresária e advogada, que em Abril renunciou ao cargo de vereadora na Câmara Municipal de Almada, terá também recebido 73 mil euros para ajudas de custos devido à utilização do próprio carro, em diversas ocasiões, quando dispunha de dois automóveis da autarquia.
A então presidente da autarquia terá percorrido mais de 200 mil quilómetros com o seu automóvel particular, entre 2013 e 2021 mesmo tendo ao dispor dois carros da autarquia e respectivos motoristas.
As deslocações foram feitas entre municípios do País em casos como o Porto (onde foi seis vezes), Chaves, Coimbra, Ourém, Estremoz, Viana do Castelo, Tavira, Guarda, Barcelos, Mealhada e Faro. Contam-se ainda três viagens a Espanha, todas feitas ao fi m-de-semana.
Numa dessas deslocações a terras espanholas a ex-presidente terá viajado até Valência – em total de 1768 quilómetros percorridos para os quais recebeu 253,4 euros – onde terá feito a tarefa “Visita Feiras de Valencia”, mas nem o calendário oficial de feiras do centro de feiras de Valência nem o município espanhol têm discriminado o evento. Já a Câmara Municipal de Setúbal garante não dispor “de informação sobre o motivo da deslocação em causa”, citada na notícia.
Em resposta ao Público Dores Meira justificou que “sabendo que o meu motorista tinha direito ao devido descanso, e [que] o trabalho fora do horário laboral tem também um custo extra para o município, eu assumia algumas das deslocações”.
Nem a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nem o Tribunal de Contas (TdC) têm, nos seus sites oficiais, nenhuma informação sobre se foi realizada alguma auditoria à câmara de Setúbal.
