Câmara afirma que está na altura de fechar a concessão, mas é necessário avaliar as condições para o fazer de forma adequada
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por maioria o aumento da tarifa de venda de água, saneamento e outros serviços, com votos contra do PS e PSD. Os aumentos de 0,8% na tarifa da água, 1,08% no custo do saneamento e 1,09% no custo de outros serviços, votados na sessão do passado dia 6, fazem parte das directivas exigidas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) à empresa Águas do Sado. Mas, apesar desta obrigatoriedade, o vereador Fernando José (PS) recordou os 30 milhões de euros de dívida da empresa à autarquia e questionou se não será o momento de denunciar o contrato.
“A Câmara Municipal de Setúbal já devia ter usado o instrumento de denuncia e feito cessar esse contrato de concessão”, lançou o vereador em debate.
Perante o que considera ser uma desculpabilização pelo passado, a presidente da Câmara, Maria das Dores Meira, recorda que “foi o Partido Socialista que fez esta concessão ruinosa para o município”. Uma concessão com uma clausula que diz que “a partir do ano X a renda não é esta é aquela”, afirma a autarca, esclarecendo que a Câmara está em processo contencioso para resolver este valor, “mas não pode chegar ali e apontar uma espada à Águas do Sado”.
Além da dívida, Maria das Dores Meira fez questão de esclarecer que os aumentos não são da competência da Câmara e nem mesmo a Águas do Sado os pode contornar.
“É estranho que o Partido Socialista não entenda que, independentemente do que será resolvido em sede própria, há outras clausulas em contrato, ou directivas da própria ERSAR, que dizem que o tarifário tem de ser actualizado anualmente”, refere.
Enquanto responsável pelo Acompanhamento do contrato de concessão com a Águas do Sado e acompanhamento da Simarsul, o vereador Carlos Rabaçal (CDU) recorda que após 20 anos está na altura de “fechar a concessão”, que deve terminar em Dezembro. Um processo que a Câmara está a “acompanhar”, avaliando “que condições há para se fechar de forma adequada este contrato”.
Fernando José recorda adendas “vergonhosas”
Apesar dos esclarecimentos do vereador Carlos Rabaçal e da referência da presidente da Câmara ao contrato celebrado pelo PS, durante a votação Fernando José recordou uma reunião de Câmara do mandato 2009-2013, na qual foi apresentado um projecto de revisão da concessão das Águas do Sado.
No documento foi colocada, erradamente, em anexo, “correspondência trocada entre a senhora presidente da Câmara Municipal de Setúbal e empresa”, revela o vereador Fernando José.
Uma correspondência com sugestões de adendas que Fernando José classifica como “vergonhosas, pois indicavam, a título de exemplo: “senhora presidente esta é a melhor forma de defender a Câmara Municipal de Setúbal de possíveis obras que possam vir a ser feitas”.
Uma reunião que acabou por ser interrompida, tendo a presidente chamado os vereadores a conferência privada e “pedido desculpa pelo erro dos serviços”. No entanto, “a situação que deixou claro que havia um acordo entre a autarquia e a empresa”, afirma Fernando José.
