Nuno Maia dá nota do seu descontentamento por o tema da CIM ter passado ao lado da campanha autárquica

Nuno Maia Silva, diretor Geral da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, em representação da Secil, apela em carta aberta aos presidentes das câmaras municipais da Península de Setúbal, eleitos nas autárquicas de 12 de outubro, para que se empenhem na criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) para este território. No documento publicado na edição de hoje de O SETUBALENSE, na página 2, Nuno Maia dá nota do seu descontentamento por, durante a campanha eleitoral para as autárquicas, a AISET ter, com “estranheza”, verificado “ausência, em todos os programas e atos de campanha, a qualquer menção à criação da CIM da Península de Setúbal”.

Mais ainda, quando a criação da mesma é um processo “que se iniciou já há mais de um ano com a publicação da respetiva legislação necessária por parte do Governo, após o que as câmaras municipais deram passos processuais conducentes à criação desta Instituição, embora em ritmos e aprofundamentos diferenciados”.

Para o diretor da AISET é incompreensível os municípios não terem ainda aprovado os estatutos da CIM, isto quando a adesão a esta entidade de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, já foi aprovada pelo executivo de algumas câmaras e outras em sede de assembleia municipal.

Com uma área de 1 625,26 quilómetros quadrados, a geografia da CIM corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III da Península de Setúbal, sendo de relevante importância para investimento e desenvolvimento da região, por isso Nuno Maia não compreende a razão do “tema NUTS e criação de CIM terem passado praticamente despercebidos durante toda a campanha”.

Na sua opinião, “é crucial que os municípios da península se organizem politicamente para serem voz ativa e parceiro institucional responsável na definição e aplicação” dos programas de apoio e desenvolvimento específicos para a região, acompanhados dos necessários fundos europeus previstos após 2027. É que, se assim não for, os “recursos vão continuar a ser geridos centralizadamente a partir da Área Metropolitana de Lisboa com a habitual secundarização das especificidades e prioridades” do território da península.

Na mesma carta aberta, Nuno Maia apela aos novos responsáveis autárquicos que elejam a constituição da CIM Península de Setúbal como “prioridade política máxima da sua agenda institucional”, e diz mesmo: “Seria paradoxal e incompreensível para a população e para os agentes económicos que, por falta da voz institucional regional da CIM Setúbal, o novo Quadro Comunitário de Apoio, a vigorar após 1 de Janeiro de 2028, não contivesse as medidas e meios financeiros adequados ao aumento de coesão na nossa NUTS II, de acordo com legitimas decisões estratégicas tomadas por quem de direito no nosso território”.