Associação de municípios diz que processo depende “exclusivamente” do Governo e empresas garantem execução de 5 mil milhões de euros

A criação de uma NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) vai começar a ser discutida no próximo mês pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal com a associação da indústria desta península, AISET.

“Nos primeiros 10 a 15 dias de Dezembro, a seguir à aprovação do Orçamento do Estado para 2021, essa será a primeira de várias iniciativas que pretendemos fazer”, disse a parlamentar do PS, Eurídice Pereira, a O SETUBALENSE.

A solução para que os nove concelhos da Península de Setúbal tenham uma diferenciação positiva, dentro da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que lhes permita o acesso a fundos comunitários em maior escala, está encontrada. Passa assim pela constituição de uma NUT III (primeiro passo) para possibilitar a construção de Investimentos Territoriais Integrados (ITI), ferramenta fundamental na captação dos fundos europeus.

E esta solução não só é agora abraçada como considerada “urgente” pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, conforme a governante admitiu, em resposta a Eurídice Pereira na audição de quarta-feira passada no parlamento, durante o debate, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“Se quisermos ter algo semelhante aos ITI na Península de Setúbal, […] estamos disponíveis a trabalhar com os concelhos para, rapidamente, ter em termos administrativos uma NUT III”, afirmou Ana Abrunhosa.

A resposta da ministra agradou a  Eurídice Pereira. Até porque, frisou a deputada do PS a O SETUBALENSE, “é a primeira vez que esta solução é afirmada” e “marca o início de um novo ciclo”. “A verdade é que até agora ficávamos com a resposta de que os ITI não podiam ocorrer na Península de Setúbal pela sua inserção na AML. Não nos resignámos e insistimos. Voltámos a questionar. Portanto, ao ser apontado o caminho da (re)criação desta NUT III, obviamente que em tempo útil, enquanto ponto prévio para a solução desejada, é uma óptima conquista”, comentou Eurídice Pereira, manifestando “satisfação” pela disponibilidade do Governo.

À criação da NUT III e aos objectivos dos ITI associa-se ainda o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Juntar isto ao PRR é muito bom para muscular estruturalmente a Península de Setúbal”, adiantou ainda a deputada.

Quanto tempo demorará a concretização do processo é a questão que, entretanto, se coloca. Será aplicado já no próximo OE? – como o deputado social-democrata de Setúbal, Nuno Carvalho, questionou a ministra. Certo é que a solução agrada a todos.

Rapidez e milhares de milhões

Os municípios e as empresas pedem agora rapidez na concretização da medida.

A Associação dos Municípios da Região de Setúbal (AMRS) diz-se “disponível” para integrar o processo e a gestão dos recursos e a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), que representa as grandes empresas da região, estima que Setúbal possa executar cinco mil milhões de euros em cinco anos.

Os municípios da região “saúdam” a abertura revelada pela ministra mas recordam que a criação da NUT III depende “exclusivamente” de iniciativa governamental.

“Tem de ser o Governo a dar o passo seguinte. Não depende de nós. Se dependesse, a NUT III nunca teria sido extinta”, disse a O SETUBALENSE o presidente da AMRS, Rui Garcia (CDU), ao mesmo tempo que lembrou que todas as instituições da península reivindicam o acesso aos fundos comunitários.

“Há unanimidade dos municípios e do tecido económico e social, empresas e instituições sociais, porque todos sentimos essa necessidade”, afirma o representante dos municípios que também preside à Câmara da Moita.

Nos últimos meses, a associação de municípios tem desenvolvido uma intensa actividade de reuniões e contactos com todos os ministros relacionados com este tema e audiências, na Assembleia da República, com a generalidade dos grupos parlamentares.

Por parte das empresas, a associação que representa as maiores indústrias  indica que a Península de Setúbal tem capacidade para executar mil milhões de euros de investimento por ano. Os cálculos da AISET baseiam-se nos últimos anos em que ainda havia fundos comunitários e estatísticas especificas do território, como em 2009, ano em que foram executados 500 milhões de euros de investimento na península.

Nestas contas, se executados 500 milhões de euros, por ano, de fundos comunitários, com taxa média de co-financiamento de 50%, a região de Setúbal conseguiria investir mil milhões por ano e “durante cinco anos”.

“Se, há mais de dez anos a Península de Setúbal tinha capacidade de investir 500 milhões por ano, agora, passado um longo período de carestia de investimento e com as empresas a precisarem de investimento para ultrapassar a crise Covid, reduzir as emissões de carbono e avançar para a digitalização, esse é um valor que nos parece perfeitamente executável”, defende o director-geral da AISET.

A concluir, Nuno Maia diz que a solução proposta pela ministra é “adequada e eficaz”, mas que as indústrias ficam agora “expectantes quanto à concretização”.

Recuperar o atraso económico da península é o objectivo para uma das regiões que já é das mais pobres do País.

Com Mário Rui Sobral