Advogado João Lima Cluny pediu a absolvição por considerar que os factos em que se baseia a acusação não ficaram demonstrados
O advogado dos quatro acusados pelo derrame de combustível do navio “MSC Patrícia” no Porto de Sines, pediu ontem a absolvição de todos os arguidos no julgamento a decorrer no Tribunal de Setúbal.
Nas alegações finais, a defesa representada pelo advogado João Lima Cluny pediu a absolvição por considerar que os factos em que se baseia a acusação não ficaram demonstrados.
O caso remonta a 02 de Outubro de 2016, quando foi detectado, junto ao terminal de contentores do porto alentejano, um derrame de várias toneladas de ‘fuel oil’, combustível usado por navios.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o proprietário do navio, o comandante (entretanto falecido), o chefe de máquinas e o imediato do navio “MSC Patrícia” pelo derrame de combustível no mar, que obrigou a uma interrupção da movimentação de navios no Porto de Sines, entre os dias 03 e 05 de Outubro de 2016.
A acusação do MP, de Maio de 2017, refere que “os arguidos tinham conhecimento de que os tanques do navio apresentavam deficiências e careciam de reparação há já mais de um ano”.
“Sabendo que os trabalhos de manutenção impunham necessariamente uma paragem do navio, com os consequentes prejuízos para a actividade comercial, os arguidos terão optado por continuar a utilizar os ditos tanques, efectuando descargas directas no mar de águas de lastro e do combustível, que com elas se misturava, dadas as deficiências apontadas num dos tanques de lastro”, acrescentava o documento.
Os quatro arguidos no processo estão acusados da prática dos crimes de poluição com perigo comum e de falsificação de documento e da contra-ordenação de poluição do meio marinho.
A leitura da sentença está marcada para as 13:30 do próximo dia 27 de abril, no Tribunal de Setúbal.
GR // MCL – Lusa
