NUTS Península de Setúbal é quase consensual entre todos os partidos, que defendem também verbas do Estado para o desenvolvimento do território. Oposição fala em eleitoralismo

 

Ainda antes do fim de Janeiro, António Costa vai solicitar à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), assim como a criação da NUTS III para este território. Ou seja, este processo vai avançar em plena campanha eleitoral.

“Num encontro com empresários do Distrito de Setúbal [na quarta-feira] o secretário-geral do Partido Socialista assumiu o compromisso de que, até ao final deste mês, será entregue o pedido para Bruxelas aprovar a alteração da NUTS” Península de Setúbal, revelou Ana Catarina Mendes, cabeça-de-lista do PS pelo círculo eleitoral do Distrito de Setúbal.

O anúncio feito pela socialista no debate https://fb.watch/aB9YyAITP7/ promovido na sexta-feira por O SETUBALENSE – que colocou frente a frente na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro os nove cabeças-de-lista dos partidos com representação parlamentar – acabou por merecer da parte de outros candidatos o comentário de “eleitoralismo”.

No final de Novembro de 2021, António Costa afirmou que iria solicitar a Bruxelas, a 1 de Fevereiro de 2022, o pedido para a criação do novo mapa da NUTS Península de Setúbal; agora, com a nova data avançada por Ana Catarina Mendes, ficou-se a saber que o pedido a Bruxelas irá decorrer durante a campanha eleitoral para as legislativas, uma vez que as eleições estão marcadas para 30 de Janeiro.

A candidata socialista, que apanhou de surpresa os cabeças-de-lista de CDU, PSD, BE, CDS, PAN, IL, Chega e Livre ao avançar com a antecipação da data, também não perdeu oportunidade de apontar o dedo ao governo do PSD/CDS que em 2013, pela “lei Miguel Relvas”, “deu origem a que Península de Setúbal fosse colocada na Área Metropolitana de Lisboa [AML]”. E não esqueceu os autarcas do PCP, que lideravam a Associação de Municípios Região de Setúbal: “Nessa altura não se insurgiram”.

Com esta decisão do governo de Passos Coelho, os nove municípios da península – Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – ficaram enquadrados no mesmo patamar de desenvolvimento dos restantes concelhos da AML, apesar de apresentarem mais carências; e com isto perderam acesso a fundo comunitários para ganharem fôlego.

O que a candidata socialista não conseguiu explicar foi o motivo pelo qual os governos de António Costa esperaram seis anos para colocar a alteração do mapa das NUTS em cima da mesa.

Garantiu que os deputados do PS eleitos pelo distrito ‘forçaram’ reuniões com o Governo sobre este dossier, lembrou que esta decisão depende de Bruxelas, e lamentou que mesmo que a nova NUTS seja criada já não vai a tempo de apanhar o Quadro Comunitário em andamento: “infelizmente, por causa do PSD/CDS, só no próximo Quadro Comunitário de apoio, a Península de Setúbal poderá votar a beneficiar desses fundos europeus”.

Argumento rebatido por Nuno Carvalho, cabeça-de-lista do PSD. O candidato lembrou que o PS “foi o único partido a votar contra” o projecto de resolução apresentado pela bancada social-democrata no parlamento, em Junho do ano passado. Na altura os socialistas consideraram que este projecto era “minimalista” e Ana Catarina Mendes disse quase o mesmo na sexta-feira.

Mas apesar de se mostrar a favor do redesenho da NUTS para a península, Nuno Carvalho afirma que os fundos que advenham por esta via “não são a única resposta” para o desenvolvimento regional e não obrigam à ausência de investimento público.

Também para a cabeça-de-lista da CDU, Paula Santos, o posicionamento do anterior governo PSD/CDS não foi aceitável, mas não deixa de acusar o Governo socialista por demorar seis anos para solicitar um novo mapa NUTS. “Esperemos que não seja um anúncio eleitoralista”; e nesta altura a candidata comunista ainda não tinha ouvido Ana Catarina Mendes falar da antecipação do pedido a Bruxelas.

Para a CDU a península não pode ficar à espera do novo mapa das NUTS e a candidata defende que, enquanto este não for aprovado, o desenvolvimento regional tem de ser amparado por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para a comunista o investimento no distrito tem de ser “contemplado no Orçamento do Estado”.

No mesmo alinhamento, a bloquista Joana Mortágua acusa PS, PSD e CDS por a península não ter acesso a fundos comunitários, mas também diz que existe “um déficit de investimento no distrito e isso não está apenas relacionado com os fundos europeus”.

Num quadro diferente quanto à nova nomenclatura para a península está o CDS, com a cabeça-de-lista, Cecília Anacoreta Correia, a afirmar que o seu partido não defende a NUTS II Península de Setúbal. “Isso irá cristalizar uma gestão administrativa bipartida do distrito; vai continuar dividido entre concelhos, uns afectos à região do Alentejo e outros à Península de Setúbal a serem tratados com autonomia”. Por isso defende que a solução de desenvolvimento regional passa por “afectar todo o Distrito de Setúbal à NUTS II Alentejo e assim permitir que o distrito tenha uma abordagem transversal a todo o território no acesso a fundos comunitários”.

Contudo, a centrista admite que a península está a ser “prejudicada por estar nos mesmos indicadores de desenvolvimento da AML”, pelo que o CDS “propõe renegociar o PRR para que seja triplicado o apoio às empresas e compensá-las do efeito da pandemia”; e não tem dúvidas de que “o distrito foi abandonado pelo Estado, que não tem qualquer estratégia de desenvolvimento”, para este território.

Por sua vez o candidato pelo PAN, Vítor Pinto, passou ao lado de comentar em matéria de NUTS, tendo apenas referido que o território “não pode estar sempre à sombra da visão europeia” e apontou que o Estado deve “apostar e apoiar a economia verde”.

Bem mais duro para com a governação de António Costa, o candidato pelo Chega, Bruno Nunes, abriu a sua intervenção a afirmar: “A forma como a NUTS foi apresentada é uma medida eleitoralista”. E sobre a data a solicitar a Bruxelas o novo mapa, comenta: “É sopa depois de almoço”. “Não faz sentido algum. É um desapego total à Península de Setúbal”. E a seguir garantiu que o Chega “defende a NUTS II”.

Também de acordo com a criação da NUTS II e III Península de Setúbal está a candidata da IL, mas Joana Cordeiro defende que “é um meio e não um objectivo para o investimento”. Ou seja, “é preciso tomar medidas de apoio aos empresários da península”, para “reduzir a burocracia” e facilitar “criação de riqueza”. “O Estado tem de deixar os empreendedores trabalharem”, afirma.

Também Paulo Muacho, pelo Livre, afirmou defender a criação da NUTS Península de Setúbal, uma matéria que, aliás, o partido já tinha colocado no programa em 2019. E também ele considera “estranho que esta questão do novo mapa da NUTS para a península tenha sido colocada em cima das eleições”. H.L.

Pedro Dominguinhos e Nuno Maia realçam papel do ensino e da indústria

Com intervenções na abertura da iniciativa, Pedro Dominguinhos, presidente do IPS, e Nuno Maia, director-geral da AISET, deram as boas-vindas aos candidatos. O responsável pelo IPS lembrou a abrangência do politécnico, com “oito mil estudantes” e “intervenção em Setúbal, Barreiro, Grândola e Sines”. Uma abrangência que em breve será maior, adiantou Pedro Dominguinhos, já que o IPS vai contar “com uma nova escola (a sexta) no concelho de Sines” para servir todo o Alentejo. “Estamos a cumprir a nossa missão, enquanto agentes de desenvolvimento da região”, disse, para destacar de seguida o “equilíbrio de género” entre os candidatos presentes – cinco mulheres e quatro homens. “É também um sinal dos tempos que o distrito mostra para o País”, observou.

Já Nuno Maia considerou que “é cívico e democrático que a sociedade civil se envolva nos momentos mais relevantes na actividade pública nacional” e frisou a importância do debate promovido pela AISET em parceria com O SETUBALENSE. Até porque, justificou, é essencial perceber como os representantes dos partidos “enfrentam os desafios que se colocam à Península de Setúbal, que tem um papel industrial muito relevante”.

Prioridades e propostas acentuam divisão entre esquerda e direita

PSD, CDS, IL e Chega apontaram baterias a PS e CDU. BE exige mais. PAN mais ambiental e LIVRE preso à esquerda

Se a constituição da NUTS Península de Setúbal recolhe quase unanimidade, nas outras matérias ficou acentuada a clivagem entre a esquerda e a direita. As prioridades divergem, tal como a distância que deve ou não separar o público do privado nas políticas a adoptar.

Ana Catarina Mendes (PS) olhou para o distrito de Setúbal “como região central no desenvolvimento do País” e apontou como essencial “continuar o crescimento económico acima da média europeia, atrair investimento público e privado, e reforçar o estado social (nas áreas da saúde, da educação, da habitação)”. E elegeu como foco principal a criação da NUTS II Península de Setúbal.

Um dos grandes desafios, sublinhou, “é a descarbonização, a transição energética”. “Requalificar e reabsorver os trabalhadores da Central de Sines no mercado de trabalho” é objectivo que entronca no “projecto da cidade verde de hidrogénio que vai ser sediada em Sines”, lembrou.

Pela CDU, Paula Santos apontou à necessidade de “uma estratégia de desenvolvimento integrado para o distrito”, que assente “na produção nacional, na reindustrialização, nos sectores produtivos (na agricultura e na pesca), no apoio à investigação e em investimentos estratégicos”, como “o aeroporto e a terceira travessia do Tejo”.

Mas, à direita, ouviu críticas do PSD pela voz de Nuno Carvalho. O social-democrata recordou que, no distrito, com as câmaras de PS e PCP “nem um aeroporto foi possível alcançar”. “Temos de ter capacidade de atrair investimento para a Península de Setúbal, como o aeroporto – fundamental para o turismo, sector determinante para o País – ou uma nova Autoeuropa”, disse. “Mais apoio à habitação para a classe média” é outro dos objectivos do PSD, que defende ainda a criação de “um bom ambiente para as empresas do ponto de vista fiscal” e também ao nível de “licenciamentos camarários (que têm sido um tormento nas câmaras PS e PCP)”.

Joana Mortágua (BE) destacou também a aposta na área da habitação como fundamental – “é preciso controlar o preço das rendas”, frisou –, a juntar ao “desafio climático e ao desafio de aumentar os salários”. O BE quer mais investimento público, desde logo nos transportes e na saúde. Joana Mortágua salientou a necessidade da construção do hospital do Seixal e de reforço na pediatria do Garcia de Orta.

Já Vítor Pinto (PAN) salientou o reforço nas matérias ambientais e lembrou os estuários do Tejo e do Sado como exemplos do património da região.

CDS, IL e Chega cáusticos

Cáustica com os socialistas mostrou-se Cecília Anacoreta Correia (CDS). “A política do PS falhou, depois do pântano de Guterres, da bancarrota de Sócrates, estes seis anos de António Costa não foram capazes de nos aproximar da rota do crescimento económico”, afirmou, ao mesmo tempo que assumiu que os centristas pretendem “uma ruptura total com a visão de esquerda”.

Discurso que encontrou respaldo na Iniciativa Liberal (IL), com Joana Cordeiro a sublinhar Setúbal como “quarta região mais pobre do País”, com “dificuldades de acesso à saúde e à habitação, um índice de sucesso escolar abaixo da média nacional e falta de emprego”.

Por isso, a IL tem como prioridades “uma taxa única de IRS, a redução do IRC para as empresas, maior autonomia da escola pública e um modelo de acesso à saúde que permita ao utente escolher o hospital onde queira ser tratado”, exemplificou.

E nas críticas à esquerda, Bruno Nunes (Chega) foi ainda mais longe, ao resumir de uma assentada: “Estamos aqui hoje porque a esquerda não se entendeu [no parlamento].” E, no plano distrital, acentuou “os 47 anos de governação local de PS e PCP” que culminaram “com os problemas agora identificados na habitação, na saúde e na educação”.

Olhar diferente apresenta o Livre. Paulo Muacho assumiu que a governação “deve continuar a ser feita assente numa maioria de esquerda”. A aposta central na agenda do Livre passa pela “transição ecológica e energética”, revelou. Além disso, “é essencial apostar na orçamentação na saúde” e indicou os casos dos hospitais Garcia de Orta e de Setúbal, bem como a construção do hospital do Seixal. M.R.S.

EDUCAÇÃO | PS aposta tudo nas agendas mobilizadoras

Para a área da educação, Ana Catarina Mendes evidenciou “um dos grandes desafios” que o PS tem “para o País e para o distrito”. “São as agendas mobilizadoras, que vão ligar as universidades e os politécnicos às próprias empresas, para que possamos levar mais qualificação, competitividade e melhores salários aos nossos territórios”, disse.

Paula Santos (CDU) destacou a requalificação do parque escolar e vincou a necessidade da construção da Escola Superior de Saúde.

Para a IL este é um sector prioritário. “Defendemos um modelo de acesso à escola com maior liberdade de escolha para as famílias, em paralelo com maior autonomia das escolas públicas, para que seja igual escolher entre uma escola privada e uma pública”, realçou Joana Cordeiro. Aposta contrária à da IL tem o Livre, com Paulo Muacho a vincar como essencial o investimento na escola pública, tal como o BE.

Vítor Pinto detalhou o objectivo do PAN: “Reduzir o número de alunos por turma, melhorar formas de avaliação, dar devida valorização às carreiras de professores, mais funcionários nas escolas e reforço no ensino técnico e profissional”. E Bruno Nunes (Chega) apontou a necessidade de obras no parque escolar na região. M.R.S.

Paula Santos (CDU) e Paulo Muacho (Livre) defendem regionalização já

A regionalização foi um dos temas que alguns dos candidatos não deixaram fugir. Para Paula Santos (CDU), o processo “não deve ser adiado”. E até já devia ter avançado. “Esta foi mais uma medida proposta pelo PCP para que avançasse nesta legislatura e teve os votos contra do PS e a abstenção do PSD, o que revela a falta de vontade política de se avançar”, criticou. Até porque, “seria bastante positivo para o desenvolvimento regional, numa região [de Setúbal] polinucleada, pois permitiria mais investimento”, justificou.

Ideia reforçada por Paulo Muacho (Livre) que considerou “fundamental avançar com o processo”. “Portugal é um dos poucos países da Europa que não tem um nível regional de governação. Defendemos uma regionalização democrática, que permita às pessoas de cada região tomarem decisões sobre o que é a governação dos seus locais, controlar essa governação, e isso é um factor de atracção de prosperidade, de dinamismo económico, de inovação”, disse, apesar de reconhecer que o Livre “não tem uma posição fechada para o mapa do distrito de Setúbal”.

Já Bruno Nunes (Chega) considerou que o problema vem de trás “com a constituição da Área Metropolitana de Lisboa [AML]” e “o desapego ao distrito e a ânsia das câmaras do PCP e do PS em pertencerem à CCDR de Lisboa e à AML”. O que, na opinião do candidato, “fez com que os interesses da população do distrito de Setúbal fossem esquecidos”.

O resto, juntou, “foram 47 anos de alternância entre PSD e PS [no Governo], sem grandes diferenças”, e o distrito “está como está”. Maltratado pela administração central, a avaliar pela afirmação de Cecília Anacoreta Correia (CDS): “Setúbal é um distrito abandonado pelo Estado”, concluiu. M.R.S.

MOBILIDADE | Passe gratuito, nova travessia do Tejo e alargamento do Metro em cima da mesa

A mobilidade esteve também em destaque no debate. Paula Santos (CDU) apontou a necessidade de se consolidar o passe social, “a começar pela gratuitidade para jovens até aos 18 anos”. E ainda “a terceira travessia do Tejo, rodoferroviária, e o alargamento do Metro Sul do Tejo (MST)”, conforme defendeu também Vítor Pinto (PAN) mas apenas no plano da ferrovia: “uma via Barreiro-Chelas e a chegada do MST a Caparica, Barreiro e Alcochete”. A ferrovia é ainda a solução perfilhada pelo Livre.

Nuno Carvalho (PSD) elege entre as prioridades para o distrito “o apetrecho na ligação da margem sul à norte, fluvial ou ferroviária”, sem esquecer “melhorias na mobilidade entre os concelhos da margem sul do Tejo”.

Já Cecília Anacoreta Correia (CDS) assumiu que o Estado não deve gerir as empresas de transportes públicos e criticou a inexistência de um passe que cubra todos os concelhos do distrito: “Os quatro do litoral alentejano estão marginalizados”, lamentou. M.R.S.

SEGURANÇA | Bruno Nunes (Chega) esteve só na defesa de mais polícia

Bruno Nunes foi o único candidato a elencar a segurança como um dos temas de acção prioritária para a região. “Temos um dos distritos com maior incidência de criminalidade e, no entanto, temos sempre aversão em colocar mais policiamento na rua, polícia de proximidade, esquadras dentro de bairros [problemáticos], em fazer com que as forças de segurança sejam mais respeitadas.”

E criticou o desinvestimento na saúde. “O hospital do Montijo tem características de um centro de saúde e o do Barreiro, por vezes, funciona quase de forma desumana”, atirou, sem esquecer as dificuldades que a unidade hospitalar de Setúbal tem vindo a enfrentar. M.R.S.