Quatrocentos mil euros sem responsabilidade atribuída preocupam executivo CDU sobre encargos financeiros do futuro
O novo Centro de Saúde de Azeitão está mais próximo de ser concretizado depois de na última reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) o concurso público para a construção deste equipamento ter sido aprovado por unanimidade. Contudo a presidente da autarquia revela estar preocupada com um aumento do orçamento previsto, que deixa mais de 400 mil euros sem entidade responsável.
Inicialmente este centro de saúde estava orçamentado em cerca de 2 milhões de euros, sobre os quais a Câmara Municipal de Setúbal assumiu responsabilizar-se por 50%, através de uma candidatura a fundos comunitários. Os outros 50% da obra ficam a cargo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Mas agora o valor base para a construção da obra foi fixado pela tutela em 2 254 259 milhões de euros mais IVA. O que equivale aos referidos 400 mil euros.
Ricardo Oliveira, vereador (CDU) responsável pelo Departamento de Educação e Saúde recorda que “ao fim de um ano e de vermos aprovados os fundos comunitários, a ARSLVT decidiu o avanço desta empreitada”, mas “os quase 2 milhões de euros [previstos inicialmente] ficam aquém do valor total da empreitada”. E, depois desta situação ter sido colocada à ministra da Saúde, o executivo camarário ficou “sem resposta concreta sobre quem assumirá o restante valor”. Fica agora em aberto a possibilidade de a ARSLVT “fazer um requerimento extra de verbas ao Governo” para cobrir o restante valor.
O vereador aproveitou ainda o debate gerado em torno do Centro de Saúde de Azeitão durante a sessão pública desta quarta-feira (2), para reafirmar que “a obra não foi decidida pelo Governo, mas sim proposta pela CMS e ARSLVT”, embora “a construção de centros de saúde não seja propriamente competência dos municípios”, defende, referindo que essa responsabilidade “cabe à Administração Central”.
Por isso, Ricardo Oliveira considera que “é importante despoletar processos para que os restantes 400 mil euros não fiquem a cargo da Câmara no futuro”.
Além de recordar essa responsabilidade legal, Ricardo Oliveira afirma que o primeiro passo da autarquia para a concretização deste projecto, esperado há décadas, “foi disponibilizar terrenos, assim como fez para mais dois centros de saúde previstos para Setúbal”: um para o território da União das Freguesias de Setúbal e outro para São Sebastião.
Terrenos disponibilizados pela autarquia após aprovar, em Abril de 2019, a celebração de um protocolo com a ARSLVT, que estabelecia a construção destes novos equipamentos da Saúde até ao fim de 2021.
Motivos que levam Ricardo Oliveira a considerar que, “o que está a acontecer no país e no município de Setúbal em concreto é uma aldrabice”, com o Governo a não criar condições para que se cumpram acordos e prazos.
Oposição reafirma ‘boa vontade’ do Governo
O vereador Paulo Lopes (PS) saudou os avanços da autarquia para a execução desta empreitada “muito desejada pela população” e espera que as outras unidades previstas “também possam ser concretizadas, até porque há um ano foi assinado um protocolo com a ARSLVT para tal”.
Paulo Lopes negou ainda os alegados entraves do Governo na construção de novos equipamentos da Saúde, afirmando que “houve vontade de avançar e foram disponibilizados fundos”. Reflexo dessa vontade política são “os protocolos que têm estado a ser assinados em diferentes pontos do país e têm dado bons frutos”, defende.
Já o vereador do PSD, Rui Lami, recorda que depois de concluída a obra será importante acompanhar “a colocação do factor humano”.
Este equipamento de Saúde servirá 11 000 utentes e a zona de intervenção definida para a implementação do edifício e dos seus acessos é superior a 1500 metros quadrados.
