Relatório da Comissão de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal aponta falhas da DataRede na manutenção dos espaços

A Comissão de Urbanismo e Mobilidade, constituída para analisar o processo de estacionamento tarifado em Setúbal, apresentou, na sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, o relatório sobre a actuação da DataRede na cidade, no qual foram apresentadas algumas irregularidades no cumprimento do contrato de concessão.

O documento, elaborado com a coordenação de Ilídio Ferreira, deputado do Partido Socialista, foi aprovado com a abstenção da CDU, sendo que as conclusões foram deliberadas com os votos contra da maioria comunista.

Já as recomendações foram aprovadas por unanimidade. Nas conclusões do relatório estão apontados “alguns incumprimentos” por parte da concessionária do estacionamento tarifado, com foco no que diz respeito à manutenção dos espaços de parqueamento, como a remarcação horizontal de lugares tarifados com uma periocidade de seis meses ou um ano, dependendo do piso, e à varredura mensal dos espaços tarifados, acção que a comissão diz considerar nunca ter sido feita.

Além disso, foi ainda levantada a dúvida sobre a concretização atempada do parque P1 – parque de estacionamento subterrâneo –, visto que ainda não foi apresentado qualquer projecto e que o mesmo tem de ser iniciado em Maio de 2024, com um prazo de construção de 18 meses.

Sobre esta questão, a Câmara Municipal de Setúbal explicou estar a estudar a possibilidade de relocalização desta infra-estrutura. “É opinião da comissão que o prazo de 40 anos da concessão é excessivo e que a implementação de todos os lugares tarifados previstos no contrato de exploração terá impactos muito significativos na vida dos setubalenses, que se repercutirão por décadas”, disse Ilídio Ferreira.

“No que respeita à mobilidade, cada alargamento de zona tarifada levará a um aumento de carros nos passeios e espaços públicos, reduzindo a mobilidade dos peões, afectando especialmente pessoas que, por uma ou outra razão, tenham mobilidade reduzida”, acrescentou o socialista.

O coordenador da comissão ainda lançou um alerta sobre a economia local, referindo que os estabelecimentos “passarão a ter menos clientes devido ao estacionamento tarifado” e que os setubalenses ficarão “menos felizes” com a cidade.

Já Jerónimo Lopes, deputado da CDU, referiu que o relatório é “manipulado para fazer com que a Assembleia Municipal seja vista como um contrapoder” e disse ainda que o documento “reflecte a opinião do Partido Socialista”.

“Esta concessão permite a melhoria da gestão do estacionamento da mobilidade e da qualidade de vida da população”, finalizou Jerónimo Lopes, ao referir que o novo plano de transportes públicos veio colmatar a necessidade de utilizar o transporte particular para deslocações citadinas.