Empresas acusam Ministério Público de mentir perante tribunal e afirmam ter ganho a providência cautelar interposta pelo município
A Composet – Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda e a Mipeoils – Oils 4 The Future, Lda. apresentaram uma queixa-crime contra elementos da Câmara Municipal de Setúbal no seguimento das acusações devido às descargas de efluentes na zona de Poçoilos.
Numa nota enviada à redação d’O SETUBALENSE afirmam ter ganho a providência cautelar interposta contra a ordem de embargo de obras do município. “Uma vitória que era esperada pela absoluta falta de fundamentos do embargo e pelo seu desviado propósito: o de encerrar a atividade da empresa”, lê-se.
Fruto de toda a situação, que já se arrasta desde maio deste ano, as duas empresas consideram estar a ser “gravemente afetadas na sua atividade”, ao ser acusadas de ilegalidades, e prometem “uma pesada responsabilização civil, e nalguns casos também criminal”.
No entender destas, vão ser revertidas as ordens do Ministério Público – que decretou a suspensão da atividade da empresa – acusando a instituição de mentir perante o tribunal. “Esta falta de audição prévia só foi possível porque o Ministério Público mentiu descaradamente ao tribunal com esse exato propósito. Esta providência cautelar, pela manifesta mentira que justificou a referida não audição prévia das visadas, pela incompetência do seu autor para invocar os fundamentos que invoca, pela grosseira ignorância que revela quanto aos seus pressupostos, pela absoluta falta de prova dos mesmos e pelo carácter definitivo das medidas decretadas, vai cair, e vai cair com estrondo”.
Ambas as entidades consideram que “têm a lei do seu lado” e afirmam estar a prosseguir com as atividades na zona de Poçoilos, referem, informando as autoridades atempadamente sobre as descargas que vão realizar – e respetivas análises.
“Este simples facto de as visadas insistirem em manter a atividade, disso dando conta às autoridades policiais, aliado à falta de análises que comprovem o crime, ou a gravidade da situação, isto apesar do longo período de tempo já decorrido, do baixo custo e da rapidez dos resultados das análises, deveria desmobilizar todos aqueles que gritam por crime”.
