Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal aprovada por unanimidade

Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal aprovada por unanimidade

Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal aprovada por unanimidade

De acordo com a proposta do PS, na próxima semana a comissão permanente da Assembleia Municipal deverá reunir para decidir quais serão as entidades que a comissão eventual deverá ouvir

A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou ontem por unanimidade a criação de uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos pela autarquia sadina.

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Embora nem todos os partidos políticos estivessem de acordo com as considerações da proposta do PS, como sublinharam durante a reunião da Assembleia Municipal, todos votaram favoravelmente a proposta socialista, incluindo a CDU, coligação que lidera o executivo da Câmara Municipal de Setúbal.

De acordo com a proposta do PS, na próxima semana a comissão permanente da Assembleia Municipal deverá reunir para decidir quais serão as entidades que a comissão eventual deverá ouvir.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o deputado municipal e presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Paulo Lopes, lembrou que a Assembleia Municipal não tem competência para a avaliar organismos que dependem do Governo, como o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), a Segurança Social e o Alto Comissariado para as Migrações.

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“Não nos opomos a que essas entidades sejam ouvidas pela Assembleia Municipal, mas apenas na perspectiva de contribuírem para se fazer uma avaliação da conduta da Câmara de Setúbal, porque a avaliação do desempenho dessas entidades nesta matéria terá de ser feita na Assembleia da República”, disse Paulo Lopes.

“A assembleia Municipal tem competência para analisar aquilo que a Câmara fez. Se para isso for necessário chamar instituições que dependam do Governo, nós não temos problemas com isso, mas o nosso objectivo é analisar a acção da Câmara e não do Governo. É preciso deixar isso bem claro”, sublinhou Paulo Lopes.

Para o deputado Nuno Carvalho, também eleito da Assembleia Municipal pelo PSD, a posição do PS na reunião da assembleia desta sexta-feira revela “algum desconforto”.

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“O PS acabou de descobrir que propôs um mecanismo para descobrir a verdade e, se calhar, há dirigentes do PS que não querem que se descubra a verdade. Acho que o Partido Socialista local, quando propôs esta comissão, não tinha noção das responsabilidades que o Governo tem sobre esta matéria”, disse Nuno Carvalho, reconhecendo, no entanto, que neste momento seria inexplicável que não se ouvissem algumas entidades que dependem do Governo.

“Seria estranhíssimo não ouvir o IEFP, quando IEFP colaborou com a Câmara Municipal, quando o IEFP, de acordo com as declarações do presidente da Câmara Municipal, tinha uma relação estreita com a mesma associação já depois de 24 de Fevereiro. E, portanto, é normal ouvir o IEFP sobre esta matéria para perceber o que é que se passou no acolhimento dos mesmos refugiados, porque estamos a falar exactamente dos mesmos refugiados”, concluiu o deputado social-democrata.

A polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal foi levantada por uma notícia publicada pelo jornal Expresso, segundo o qual o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.

GR / Lusa

 

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