Frederico Rosa, edil do Barreiro, assume presidência. Governo garante apoio aos autarcas para se atingirem objetivos da comunidade
Está formalmente constituída a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, que vai ter um “papel importante” no planeamento estratégico e na gestão de fundos comunitários na região, tendo o autarca da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, como primeiro presidente. O Governo garante que os autarcas podem contar com o executivo do PSD para se atingirem os objetivos da comunidade e quer autarquias com “mais autonomia e meios”.
A cerimónia da escritura pública decorreu esta segunda-feira e teve lugar no Convento de Jesus, em Setúbal, seguindo-se a primeira reunião da nova entidade intermunicipal, com a presença de todos os nove autarcas da península setubalense.
A eleição de Frederico Rosa como presidente do Conselho Intermunicipal já havia sido consensualizada entre os autarcas dos municípios (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal). Depois da escritura houve uma reunião que elegeu oficialmente o Conselho Intermunicipal, órgão de direção da CIM, composto por presidente e dois vice-presidentes. A presidência ficou a cargo de Frederico Rosa, com Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, e Paulo Silva, presidente da Câmara do Seixal, a ocuparem os lugares de vice-presidência. A CIM é composta por quatro órgãos, sendo eles a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.
Frederico Rosa diz que trabalho da AMRS e da AISET não será desperdiçado
Para Frederico Rosa, a CIM da Península de Setúbal vai ter um papel importante no planeamento estratégico e na gestão de fundos comunitários na região. “A nova CIM da Península de Setúbal vai permitir uma perspetiva conjunta estratégica, mas, acima de tudo, ligá-la e alicerçá-la à gestão e à operação de fundos comunitários. Vai juntar não só os atores políticos, mas os atores empresariais, o terceiro setor, a academia”, afirmou em declarações aos jornalistas.
Após a constituição da CIM, o autarca barreirense garantiu que o trabalho realizado anteriormente por outras entidades, como a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), não será desperdiçado. “Há muita coisa feita, a própria AISET já tem reflexões muito aprofundadas, os próprios municípios também. É importante agora agregar e começar desde já a definir planos para depois poder negociar, juntamente com o Governo e Bruxelas, os fundos comunitários, para depois chegarmos à fase mais importante, que é a operacionalização”, realçou o líder da nova entidade intermunicipal.
Na cerimónia estiveram ainda presentes o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, e o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.
Presente no evento esteve também Nuno Maia, diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), que se mostra confiante no papel preponderante que a CIM vai assumir no desenvolvimento região e realça a forma como a entidade foi criada. “Estamos satisfeitos e confiantes no trabalho a ser desenvolvido pela CIM, que nasceu de forma auspiciosa”, afirma, em declarações a O SETUBALENSE.
Dores Meira destaca necessidade de coordenação e ação conjunta
A anfitriã, Maria das Dores Meira, destacou a necessidade “de coordenação, de visão e de ação conjunta” para consolidar o potencial de uma região que “possui uma riqueza ímpar”, como é o caso da Península de Setúbal.
“A CIM será o espaço onde esta estratégia integrada ganhará forma: articulada, coerente e capaz de responder aos desafios atuais – da transição energética à mobilidade sustentável, da competitividade económica à inclusão social”, disse. “Num tempo em que o investimento público depende, cada vez mais, da boa mobilização de recursos europeus, a CIM será decisiva para planear, captar e executar financiamentos estruturantes”.
Foi destacado pela autarca o impacto que a comunidade terá nos “diferentes atores da região”, por representar “maior capacidade de coordenação e planeamento” para as entidades públicas e por oferecer ao tecido empresarial “estabilidade estratégica e previsibilidade”.
No entender da autarca, a CIM abre ainda portas “à cooperação, ao acesso a financiamento, ao desenvolvimento de respostas integradas e à construção de redes de solidariedade mais fortes e mais eficazes” no que diz respeito às instituições da economia social.
Governo quer autarquias com “mais autonomia e meios”
O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, afirmou que este executivo é “assumidamente municipalista” e defendeu que as autarquias locais tenham “mais autonomia e mais meios”.
Em representação do Governo, destacou que a CIM ganha “uma particular importância” por a escala intermunicipal ser “cada vez mais a escala certa para captar investimento, organizar redes de transporte, responder ao desafio da habitação e proteger o território”.
Para Silvério Regalado a constituição da CIM “não é o fim de um processo”, mas sim “um começo”, deixando ainda a garantia que os autarcas podiam contar com o Governo para se atingirem os objetivos da comunidade.
