Medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’ permite que pais deixem de ter de ir a balcão físico. Bebés com acesso gratuito ao cartão de cidadão no primeiro ano
A maternidade do Hospital de São Bernardo, principal unidade de saúde do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), é a primeira do País a ter em funcionamento a medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, que pretende simplificar a declaração de nascimento, ao permitir que tal seja feito através de uma única interacção com a administração pública.
O Dia Mundial da Criança foi a data escolhida para o lançamento da medida, que foi também ontem apresentada no CHS, em momento que contou com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
A governante, acompanhada dos secretários de Estado da Saúde, da Digitalização e Modernização Administrativa e da Justiça, Ricardo Mestre, Mário Campolargo e Pedro Tavares, respectivamente, saudou o “concretizar desta medida, que é importante”.
“Eu ainda sou do tempo em que íamos fazer o bilhete de identidade aos registos centrais. É tudo isso que nós hoje mudamos. Por um lado porque procedemos ao registo e, por outro, fazemos com que o cartão de cidadão seja emitido e que o bebé e o cartão de cidadão cheguem a casa quase em simultâneo”, explicou.
Para Catarina Sarmento e Castro, é “importante começar no Hospital de Setúbal, alargando depois este projecto às outras unidades públicas e privadas [do País]”. Além disso, durante o primeiro ano de vida, os bebés vão ter acesso gratuito ao cartão de cidadão, o que, para a ministra da Justiça, também representa “uma boa novidade”.
Já o presidente do conselho de administração do CHS, Pedro Lopes, revelou ter sido “com enorme entusiamo” que aceitaram “o convite do secretário de Estado da Saúde no sentido de o Centro Hospitalar poder colaborar no desenvolvimento desta experiência piloto e com a qual se pretende impulsionar o projecto ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’”.
“O Centro Hospitalar de Setúbal, unidade prestadora de cuidados de saúde, encontra-se naturalmente ligado a esta temática, pois certamente participamos no mais genial momento da nossa existência, que é o nascimento de um ser-humano. Assim, pareceu-nos natural aceitar este convite e aproveitar esta oportunidade para, em colaboração com outros parceiros, apoiarmos o nascimento de um novo cidadão português”, sublinhou.
A terminar, Pedro Lopes expressou a sua “satisfação em poder integrar o processo, que permitirá disponibilizar um serviço de proximidade, de simplificação do processo e um serviço inovador à população”.
Em seguida, Sandra Cavaca, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, explicou tratar-se de “um projecto emblemático, com maior inovação tecnológica”.
“A partir de hoje, a declaração de nascimento do recém-nascido fica mais simples e os bebés até ao primeiro ano de vida têm acesso gratuito ao cartão de cidadão sem quaisquer custos através de uma única interacção com a administração pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um balcão [físico]”, reforçou.
Tal traduz-se numa “maior simplificação e comodidade para os pais e para a família num momento tão especial para a vida de todos: o nascimento de uma criança”. Isto porque passa a ser o profissional da unidade de saúde a preencher a declaração de nascimento, com a informação fornecida pelos pais até ao momento da alta da parturiente.
Em simultâneo, passa a ser possível pedir o cartão de cidadão, de forma gratuita, com o documento a seguir directamente para a morada indicada pelos pais. A medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, desenvolvida pelas áreas governativas da Justiça e da Saúde, está, para já, disponível no CHS.
Contudo, está previsto o alargamento “às outras instituições de saúde públicas [onde existem balcões Nascer Cidadão] e às unidades de saúde privadas [até ao final do ano], onde os balcões não foram reactivados após a pandemia”, esclareceu Sandra Cavaca.
Também presente esteve Jorge da Ponte, vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, que fez uma “apresentação sobre o balcão Nascer Cidadão”.
