Líder da bancada comunista diz que projecto é oportunidade para resolver pressão em certas zonas e promover a mobilidade suave
O novo concurso para a concessão e gestão de estacionamento tarifado foi aprovado na última reunião da Assembleia Municipal de Setúbal pela maioria PCP e PEV, com toda a oposição a votar contra, à excepção da presidente da junta de freguesia de Azeitão, que não esteve presente.
João Afonso Luz, líder da bancada CDU na Assembleia Municipal apresenta este projecto como “essencial”, tendo em conta “uma cidade muito sobrecarregada pela circulação automóvel, com muitas pessoas que habitam no centro da cidade a não terem acesso a estacionamento devido à utilização diária destes espaços pelos munícipes que vêm das zonas limítrofes”. Com o Bairro Salgado, Praça do Brasil, Avenida da República e da Guiné-Bissau, a representarem as zonas “onde se regista maior pressão devido à proximidade com a estação ferroviária”.
Motivos que levam João Luz a considerar este projecto “uma excelente oportunidade para reverter essas situações de modo a que a população privilegie cada vez mais os modos suaves de circulação e a utilização do transporte público, naquele que é o plano de mobilidade estratégica do município”. Uma estratégia em que gratuitidade de estacionamento para moradores será assegurada “com três dísticos por agregado”.
Quanto à execução da totalidade do projecto, João Luz admite que “é possível, sim, que não se concretize na totalidade”. “Estamos a falar de uma concessão a 40 anos e neste espaço de tempo muito poderá mudar na mobilidade da população”.
Para já, avançará, “logo que todos os procedimentos concursais fiquem concluídos”, a construção do primeiro estacionamento subterrâneo na Avenida Luísa Todi.
O novo concurso vem substituir o anterior que havia sido anulado, segundo esclarece a proposta da Câmara Municipal, “em sede de audiência prévia sobre o Relatório Preliminar elaborado pelo júri do procedimento”, após queixa de um dos concorrentes.
Para a autarquia fica claro que a decisão de anulação se deve apenas a uma reclamação de um dos concorrentes, acolhida pelo júri do concurso no âmbito das suas atribuições, ao contrário da informação publicada ontem por O SETUBALENSE, referindo que o primeiro concurso havia abortado “após a Câmara verificar imprecisões que poderiam levar à não aceitação do procedimento pelo Tribunal de Contas”.
PS “frontalmente contra” e PSD estende críticas à gestão de Mata Cáceres
O PS, em comunicado enviado ontem, reafirma-se “frontalmente contra” este novo regulamento municipal de estacionamento tarifado e o respectivo concurso público, “ao contrário do que foi dado a entender na notícia publicada n’O SETUBALENSE”.
O PS aceita o estacionamento tarifado apenas nas zonas da cidade com maior afluência e actividade comercial, como a Avenida Luísa Todi, Avenida 5 de Outubro e Praça do Brasil, a fim de se promover a rotatividade no acesso ao comércio e serviços, “mas considera inaceitável que se implemente estacionamento tarifado em bairros e zonas puramente residenciais, como por exemplo o Bairro Santos Nicolau, o Bairro da Conceição, do Moinho do Frade, da Fonte do Lavra, o Bairro do Liceu, de Vanicelos, das Amoreiras, da Urbisado, entre outros”.
Os socialistas apontam que, no final, “mais de metade da cidade passará a ser tarifada para efeitos de estacionamento”, num aumento de “mais de 500%”.
Segundo o PS, a proposta de regulamento prevê ainda “um brutal” aumento das tarifas a cobrar em todas as zonas, “para valores muito superiores, aos praticados noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, idênticos a Setúbal”.
Em comunicado emitido também ontem, os eleitos da bancada do PSD na Assembleia Municipal, liderada por Paulo Calado, rejeitam o “aumento” do estacionamento pago na cidade, dizem que se perde uma oportunidade para “repensar o modelo” e evitar “um erro grave para o futuro de Setúbal”.
O concurso prevê a construção, pelo concessionário, de três parques subterrâneos – dois na avenida Luísa Todi, de 300 lugares cada um, e outro na Praça de Touros, de 240 lugares -, o que o PSD diz ser um total de “apenas” 840 lugares cobertos “não se confirmando” que a futura empresa seja efectivamente obrigada a construir mais do que o primeiro parque.
Os social-democratas acusam a CDU de estar a entregar um monopólio a um privado por uma “geração”.
“O concessionário, que passará a ser uma verdadeira companhia majestática em Setúbal, vai dispor de um total de 8470 lugares pagos à superfície, num plano de instalação a cinco anos, com um contrato que tem a duração de 40 anos, para além dos lugares em parques subterrâneos”, afirmam.
A bancada laranja estende as críticas ao PS, dizendo que este é “o culminar de um longo processo que se iniciou com o projeto Setúbal POLIS” negociado e lançado por Mata Cáceres, “na gestão PS da Câmara, e reformulado e continuado pela actual gestão CDU”.
