CCDR-LVT avança para “plano único” de ordenamento do território focado nas novas infraestruturas

CCDR-LVT avança para “plano único” de ordenamento do território focado nas novas infraestruturas

CCDR-LVT avança para “plano único” de ordenamento do território focado nas novas infraestruturas

Teresa Almeida, reeleita com 70% dos votos, tem alargamento de competências e próximo quadro comunitário como prioridades

Reeleita esta semana como presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Teresa Almeida destaca o significado político da eleição e sublinha o aumento do apoio face a 2020. A responsável identifica como principais desafios do novo mandato o alargamento das competências das CCDR, incluindo a integração das áreas da educação e da saúde, a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) da região, com especial enfoque na Península de Setúbal, e a preparação do próximo quadro comunitário de apoio.

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A arquiteta foi reeleita com 70,20% dos votos. De acordo com os resultados das eleições, que decorreram na segunda-feira, votaram em Lisboa e Vale do Tejo 1.829 (92,54% do total do colégio eleitoral), dos quais 1.298 (70,20%) validaram a candidata única, Teresa Almeida, apoiada pelo PS. Votaram em branco 434 (23,47%) autarcas e foram nulos 117 votos (6,32%).

A candidatura a vice-presidente do biólogo José Alho, que também já exerce o cargo na CCDR-LVT, foi aprovada por 45 membros de um colégio eleitoral constituído pelo universo dos 52 presidentes de Câmaras da região LVT. Houve ainda um voto em branco e um outro nulo.

Em entrevista a O SETUBALENSE, Teresa Almeida afirmou sentir “um grande conforto” por ter sido a escolha conjunta do PS e do PSD para a presidência, considerando que esse apoio representa “um grande reconhecimento” pelo trabalho desenvolvido e pela “vontade de voltar a subscrever esta candidatura”. “Só posso sentir-me satisfeita”, sublinhou.

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A responsável destacou a importância do processo eleitoral, referindo que o facto de ter sido eleito dá “uma legitimidade diferente” da nomeação. Teresa Almeida salientou ainda que o aumento do número de votantes, em termos percentuais, face a 2020, reforça esse sentimento, afirmando que isso “ainda acresce” o conforto e a satisfação.

Novas competências chegam este ano às CCDR

Questionada sobre os desafios atuais e futuros da CCDR-LVT, Teresa Almeida apontou três grandes eixos. O primeiro prende-se com o aumento de competências das CCDR, um processo iniciado em 2024 e que terá um novo impulso em 2026. “As CCDR vão ter mais competências, nomeadamente da agricultura, da cultura, da economia, enfim, vários setores, que temos vindo a integrar nas nossas estruturas funcionais”, explicou. A este processo juntam-se agora as áreas da educação e da saúde, o que representa, segundo afirmou, “um desafio em 2026” ao nível da integração destas novas áreas.

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A presidente sublinhou que o objetivo é continuar a prestar “um serviço de maior proximidade ao cidadão”, clarificando que as CCDR atuarão “dependentes, como está estipulado, das respetivas tutelas”. “Cada ministério define as políticas que quer ver concretizadas em cada território e nós estaremos aqui para as concretizarmos e as ajustarmos às necessidades reais que o território tem”, afirmou. Para Teresa Almeida, este alargamento de competências representa também “desafios muito importantes na integração funcional”, defendendo que “a casa é uma” e que essa integração permitirá “visões mais alargadas das realidades” e “um melhor serviço público”.

O segundo desafio identificado é a revisão dos PROT existentes na região. De acordo com a responsável, a CCDR vai avançar para fazer “um único plano” que integre o PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o PROT do Oeste e Vale do Tejo, permitindo “uma integração ampla e una de todo o território de Lisboa e Vale do Tejo”. Este processo, que já está a ser iniciado e que se desenvolverá ao longo de 2026, contará com “participações ativas da parte dos municípios e das CIM’s e da AML”.

Teresa Almeida salientou que se trata de um “processo muito exigente”, num contexto marcado por grandes infraestruturas com impacto relevante no território, em particular na Península de Setúbal. Referiu, entre outros, “o novo aeroporto, a terceira travessia e a regeneração das áreas designadas como arco ribeirinho sul”, acrescentando que a revisão do PROT terá “um foco muito concreto” nessa área.

Próximo quadro comunitário já está a ser tratado

O terceiro grande desafio apontado é o início da preparação do próximo ciclo de fundos comunitários, cuja programação arranca em 2028. “A preparação para esse ciclo é feita normalmente com dois anos de antecedência”, explicou, indicando que 2026 será “o ano de arranque da preparação de estratégias” para garantir apoios financeiros nas áreas consideradas relevantes “para a competitividade, para o alinhamento europeu e também para a coesão”. A este trabalho junta-se, segundo referiu, a gestão corrente das competências e solicitações do dia a dia da CCDR.

Relativamente ao novo quadro comunitário, Teresa Almeida explicou que a CCDR se encontra a acompanhar a regulamentação específica, após um primeiro anúncio feito em junho de 2025 pela presidente da Comissão Europeia, que traçou “um primeiro esboço daquilo que seria o próximo quadro comunitário”. Está previsto, segundo indicou, que em junho próximo haja “mais reforço e trabalho de aperfeiçoamento e de consolidação dessa perspetiva”.

Esmagadora maioria dos autarcas do PS da Moita votou em branco

A votação para presidência da CCDR-LVT na Assembleia Municipal da Moita foi surpreendente. A socialista Teresa Almeida, que encabeçou a única lista submetida a votos na sequência de um acordo prévio estabelecido entre PSD e PS, só recolheu o total de sete votos, registando-se ainda 22 votos brancos e 10 nulos. O resultado deixa a nu que a esmagadora maioria dos autarcas do PS – pelo partido votaram 16 – não confiou o seu voto a Teresa Almeida. Pelo Chega votaram dez autarcas, pelo PSD dois e pelo BE um. Os dez votos nulos, apurou O SETUBALENSE, resultaram de ter sido colocado nos respetivos boletins de voto um autocolante com a seguinte inscrição: “Contra os tachos e bipartidarismo”. Tendo em conta o acordo entre PSD e PS, bem como o número de votos nulos e a mensagem que estes apresentavam, mesmo deixando de fora o voto do autarca do BE, as contas estão “boas” de se fazer: a esmagadora maioria dos autarcas do PS votou em branco. M.R.S

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