Responsável pelos serviços municipalizados fala na dificuldade que será cumprir as metas dos resíduos até 2030. Setúbal vai precisar de investir 10 M€
A Área Metropolitana de Lisboa precisa de um investimento de milhões para atingir as directrizes europeias e nacionais do plano estratégico de resíduos urbanos. Só em Setúbal vão ser necessário 10 M€. As verbas vão demorar a chegar, tempo ao qual acresce a aquisição de equipamentos e obras estruturais e, por isso, não haverá tempo para cumprir as directrizes. Carlos Rabaçal, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), considera que a única opção é recorrer a fundos europeus e não aumentar as taxas pagas pelos munícipes.
Em entrevista a O SETUBALENSE o também vereador na Câmara de Setúbal afirma que as taxas de resíduos pagas pelos cidadãos devem ser reinvestidas, e até, serem devolvidas aos próprios. Sobre a Amarsul insiste no regresso da empresa à esfera pública e afirma que a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) está a avaliar o serviço prestado.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) diz que são precisos 900 milhões para os 18 municípios atingirem as metas estabelecidas. Considera que a previsão é correcta?
A AML vem há vários anos acompanhando esta matéria dos resíduos na região porque é preciso encontrar mecanismos que permitam rentabilizar meios e recursos para fazer mais e melhor com menos custos no conjunto da região.
Tem havido reuniões, e nesta última a matéria foi debatida, e foi apresentado um estudo no qual foi informado que os municípios todos, para darem resposta às metas do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), iriam precisar – no conjunto – para recolha, transporte e entrega dos resíduos de 265 milhões de euros (sistemas em baixa).
No caso de Setúbal estamos a falar de 10 milhões que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nos disse que era capaz de não ser muito dinheiro, embora também dissesse que não podemos repercutir esses valores sobre os munícipes e que temos de inventar outras soluções não dizem quais são. De qualquer das maneiras, impõem-nos metas que nos obrigam a este investimento.
Os sistemas em alta que são a Amarsul, que está a prever um investimento de 225 M€, a Tratolixo, prevê 23 M€, e, a Valorsul, que está a prever um valor de 412 M€, que tudo somado chega aos 925 M€. Isto são investimentos que têm como objectivo dotar, quer os municípios quer os sistemas em alta, de meios tecnológicos, recursos humanos e materiais, viaturas e equipamentos para dar resposta às metas que nos foram propostas.
Temos uma União Europeia que impõe um conjunto de metas ao Estado português, que por sua vez impõe aos sistemas alta e aos municípios e, agora, temos de nos desembrulhar. Não está fácil porque ainda não há fontes de financiamento definidas, não há avisos para direccionar esse financiamento, não há candidaturas. Depois o dinheiro tem de chegar, e tem se comprar equipamentos – demoram cerca de um ano a chegar –, há obras previstas dos serviços em alta – que podem demorar dois anos. Para metas que iam ser cumpridas em seis anos vamos ter, no máximo, três, e isso são objectivos draconianos.
Os sistemas em alta não têm dinheiro e o País também não. Há que encontrar respostas, financiamento, tem de ser da Europa seguramente, para fazer este caminho. Mas enquanto se faz o caminho, as metas estão a correr e não estamos a resolver.
Portanto, o investimento pode passar pelos fundos europeus e a verba nunca repercutir sobre os municípios.
No sistema de resíduos, que considero que é uma anomalia de governança, temos uma situação em que os munícipes produzem os resíduos e recolhem-nos, os municípios recolhem, transportam, entregam e pagam, o sistema em alta recebe e lucra.
Este sistema de resíduos, que garante resultados financeiros, dava para o lucro dos sistemas que valorizam, o lucro dos sistemas em alta que tratam, um equilíbrio financeiro dos municípios e até devolver dinheiro aos munícipes. Alguém está a levar dinheiro demais, e não são nem os munícipes nem os municípios.
Isso tem de ser invertido, noutros países europeus, onde as coisas funcionam de outra maneira, é normal os munícipes serem ressarcidos do seu esforço de separação. No nosso ponto de vista os resíduos produzem um valor que deve ser reinvestido na eficiência e na qualidade do serviço, e não para dar lucro aos accionistas das empresas. No caso da água, dos resíduos, e outros bens, não faz nenhum sentido termos um produto que sai do bolso dos munícipes e que depois não é devolvido.
Depois de o município ter votado contra o relatório de contas da Amarsul (em Março) como é que, ao dia de hoje, está a relação com a empresa?
A relação institucional do município com a Amarsul é boa, a relação com o produto é má em dois sentidos. Porque rejeitamos os aumentos estão a colocar – desde 2019 a empresa aumentou a tarifa em 300% – isso não tem qualquer fundamento, entendemos que não pode ser, e temos defendido o regresso da Amarsul à esfera pública porque era uma associação de municípios da Península de Setúbal, depois passou a um sistema multimunicipal com o Governo envolvido e o Estado, que era maioritário, privatizou a sua parte. Os municípios têm 49% e a Mota-Engil tem 51%.
Os municípios dizem que não estão de acordo, que a tarifa é demasiado alta e fazem propostas, mas eles decidem o que entendem. Andamos numa relação um bocado complexa, com votos sucessivos contra decisões da Amarsul, designadamente as decisões tarifárias.
Somos acusados pelos nossos munícipes de não tratar bem da recolha quando esta é da Amarsul. É uma relação muito difícil em que os municípios não têm qualquer poder, sendo que estes é que têm os clientes e que fornecem o produto.
Na AMRS fizemos um estudo económico, e vamos agora aprofundá-lo, sobre a Amarsul e as suas taras económicas – temos de tornar isso público para as pessoas saberem o que se passa ali – e também estamos a avaliar o serviço da empresa. É um sistema completamente irracional que não tem solidariedade e que não permite aos municípios fazer uma gestão integrada e gerirem de acordo com a sua capacidade financeira e de acordo com as suas possibilidades, e com este ritmo de imposição.
