O município presidido por Maria das Dores Meira vai encaixar 1.648.675 milhões de euros, sendo que ao município liderado por Joaquim Judas caberá receber um pouco menos (1.632.435 milhões). Veja aqui quanto é que cada um dos 13 municípios da região irá arrecadar

Setúbal e Almada integram a lista de 10 dos 308 municípios que mais vão receber a curto prazo um total de 78,6 milhões de euros, relacionados com juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos. O anúncio foi ontem, 4, feito por Eduardo Cabrita, ministro Adjunto.

O município presidido por Maria das Dores Meira vai encaixar 1.648.675 milhões de euros, sendo que ao município liderado por Joaquim Judas caberá receber um pouco menos (1.632.435 milhões). No que apenas concerne à região, seguem-se, por ordem decrescente do valor a encaixar, os municípios : Seixal e Palmela (que também ultrapassam um montante de 1 milhão de euros); Sesimbra; Montijo; Moita; Barreiro; Alcochete; Santiago do Cacém; Grândola; Sines; e Alcácer do Sal (ver quadro abaixo).

“Entendemos que, assim como o imposto tem natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal. Nesse sentido, foi determinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em diálogo connosco, que os 308 municípios vão passar a receber regularmente esta receita que lhes é devida”, disse à agência Lusa Eduardo Cabrita.

O ministro que tutela as autarquias explicou que “o Governo decidiu começar a atribuir aos municípios os valores referentes aos juros de mora” do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Nesse sentido, a partir “dos próximos dias” vão ser devolvidos “aos municípios um total de 78,6 milhões de euros relativos a juros de mora do IMI e do IMT, verba que não foi transferida nos últimos 12 anos”, adiantou o governante. Entre a primeira dezena de municípios que mais vai receber figuram Setúbal (1.648.675) e Almada (1.632.435), atrás de Oeiras (1.832.344), Albufeira (2.343.926), Porto (2.354.257 euros) e Vila Nova de Gaia (2.713.895). Lisboa (6.009.359 euros) lidera este conjunto, seguida por Sintra (4.207.379) e Cascais (3.279.378).

Em sentido inverso, no fundo da lista, os municípios que menos irão receber são Corvo (135 euros), Barrancos (897), Freixo de Espada à Cinta (1.490), Penedono (1.580) e Lajes das Flores (1.720).

O total das transferências para os 308 municípios ascende a 78,655 milhões de euros, de acordo com dados do gabinete do ministro Adjunto.

“Esta medida insere-se no quadro do pleno acesso dos municípios à informação sobre a sua receita de impostos locais, consagrado no Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], para que possam tomar decisões fundamentadas, nomeadamente sobre taxas ou eventuais benefícios fiscais”, salientou o governante.

A medida foi comunicada por Eduardo Cabrita numa reunião com o conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a 13 de Outubro de 2016, sobre a proposta do OE2017. O presidente da ANMP, Manuel Machado, mostrou-se na altura satisfeito por estar “tratado para ser processado” o montante total inventariado dos juros de mora dos últimos 12 anos e revelou que os municípios passam a ser informados sobre IMI, IMT, o Imposto Único de Circulação (IUC) e derrama do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).