Concretização do projecto implica elaboração de plano de pormenor. Custos financeiros suportados pela Real Bolhão

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou os termos de referência e a proposta de contrato para a elaboração do plano de pormenor que define o desenvolvimento do projecto de reconversão da 7.ª Bataria do Outão num futuro hotel. A concretização do projecto implica ainda a elaboração de um plano de pormenor, de acordo com o definido no PDM de Setúbal, para assegurar a integração ambiental, paisagística e patrimonial do território. Os custos financeiros com a elaboração deste plano serão integralmente suportados pela Real Bolhão, empresa de restauração que ficou com a concessão do espaço.

O projecto destinado às antigas instalações militares, inseridas numa área com cerca de 5,15 hectares, pretende acolher uma unidade hoteleira com um número estimado de 35 quartos e uma classificação de cinco estrelas. No entender da autarquia, além de contribuir para a dinamização económica e turística do concelho, este novo empreendimento permite “a recuperação e valorização ambiental e patrimonial daquele espaço”, localizado na Serra da Arrábida.

Em nota de Imprensa, a autarquia sadina explica que a concretização do projecto implica a elaboração de um plano de pormenor, para enquadrar as intervenções a executar naquele espaço, de acordo com o definido no PDM de Setúbal. É necessário também assegurar a “integração ambiental, paisagística e patrimonial do território”, assim como a “preservação da memória militar, conservando e valorizando as estruturas mais relevantes”.

Segundo a edilidade, o projecto a desenvolver naquela área deve, igualmente, “estar condicionado à elaboração de uma avaliação detalhada das condições geológicas e geotécnicas, de um Estudo de Enquadramento Paisagístico e de um Plano de Gestão Ambiental, bem como à obtenção de certificação ambiental ou de rótulo ecológico emitido por organismo independente e credível”.

Outros aspectos a garantir no projecto passam pela concretização da Estrutura Ecológica Municipal, com a utilização de espécies vegetais autóctones, características da Serra da Arrábida.

A autarquia elaborou os termos de referência e a proposta de contracto a celebrar com a Real Bolhão, Restaurantes, Unipessoal, Lda, para a elaboração do plano de pormenor, a ser submetido no final do processo a aprovação pela Assembleia Municipal de Setúbal.

Contrato de concessão tem um prazo de 50 anos

Relativamente aos custos financeiros com a elaboração do Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da 7.ª Bataria do Outão, estes serão integralmente suportados pela Real Bolhão, devendo, igualmente, ser sujeita a aprovação da autarquia a constituição da equipa técnica.

O contrato de concessão da empresa de restauração tem um prazo de 50 anos, assinado a 25 de Agosto de 2023. O mesmo prevê uma renda anual de 201 mil euros, o que traduz 16,750 euros mensais, que serão pagos ao Estado, através do Ministério das Finanças. Este valor fica cerca de 70 mil euros acima dos 130.987,32 euros anuais que eram exigidos como patamar mínimo aos candidatos à concessão do edifício.

A Real Bolhão, uma empresa do Norte do País que tem um restaurante na cidade Invicta, ficará agora responsável pela requalificação do imóvel. Lançado a 21 de Julho de 2022, o caderno de encargos do concurso, explica que o adjudicatário teria um prazo máximo de quatro anos para licenciar o projecto e concluir as obras. De modo a adquirir o espaço, a Real Bolhão propôs uma antecipação de oito trimestres deste prazo, sendo que dessa forma o novo restaurante na 7ª Bateria estará a funcionar dentro de dois anos.

Esta reconversão está inserida no Programa Revive, uma iniciativa do Governo que visa “promover o aproveitamento turístico de imóveis públicos com elevado valor histórico e arquitectónico”, através da concessão da exploração a entidades privadas.

Foi no âmbito deste programa que a concessão da 7.ª Bataria do Outão foi atribuída, por concurso público, à Real Bolhão, Restaurantes, Unipessoal, Lda, que vai realizar as obras de reconstrução, incluindo de infra-estruturas, e explorar o futuro estabelecimento hoteleiro.