PS e PSD votaram contra na aprovação do Relatório de Prestação de Contas de 2018. A oposição alega receitas abaixo do planeado e defende orçamento anual mais próximo da realidade
A maioria CDU na Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública a Prestação de Contas 2018, com votos contra do PS e PSD.
Depois de uma proposta orçamental para 129 milhões de euros de receita em 2018, o relatório de Prestação de Contas apresenta apenas 88,9 milhões de euros de receita. “Um valor que representa apenas 68% dos objectivos propostos”, comenta o vereador do PS, Paulo Lopes, assumindo esse como um dos factores que levou aos votos contra na bancada socialista.
Sobre a dívida a médio e longo prazo Paulo Lopes reafirma a posição já apresentada em diversos momentos nas reuniões de Câmara. “Os empréstimos a médio e longo prazo continuam a aumentar, o que pode colocar em causa a disponibilidade financeira da autarquia”.
Apesar dos referidos empréstimos, o vereador assume que o equilíbrio financeiro da autarquia não está em causa. “Isto porque a Câmara foi obrigada a reduzir o nível de endividamento de acordo com o Contrato de Reequilíbrio Financeiro imposto pelo Tribunal de Contas”.
Mas, a continuidade da dívida representa o que Paulo Lopes assume como “a possibilidade do investimento para o futuro ser comprometido, porque a Câmara não consegue fazer nada sem recorrer à banca”.
Também Nuno Carvalho assume que a oscilação constante da receita e da dívida foram a causa do voto desfavorável do PSD. “Embora o volume de dívida esteja a diminuir, continua a exercer uma grande pressão sobre o orçamento disponível. Situação que consideramos trazer dificuldade à execução de projectos”. Quanto à receita, o social-democrata refere que, à semelhança de anos anteriores, a mesma continua a oscilar.
Perante este cenário, Nuno Carvalho questiona se não seria mais positivo “elaborar orçamentos anuais mais próximos da realidade, de modo a que não sejamos confrontados com objectivos que não são possíveis cumprir”.
Nuno Carvalho reafirma também as preocupações do PSD “no que diz respeito à diminuição de 40% no investimento em obras de infraestruturas essenciais”, como a cobertura da rede de saneamento e a recuperação do parque habitacional da Câmara.
CDU defende contas com redução da dívida e equilíbrio financeiro
Apesar das considerações do PSD sobre o decréscimo de investimento em áreas que, segundo o parecer de Nuno Carvalho, devem ser consideradas “prioritárias”. A autarquia defende o facto de o executivo desenvolver a sua actividade prioritária em torno da “educação, habitação, ordenamento do território, saneamento, cultura e desporto”.
Também a redução da dívida, não obstante o aumento dos empréstimos a médio e longo prazo, é referida com uma forte conquista nas contas de 2018. Uma redução total de 306 mil euros que permitiu “alcançar no final do ano uma margem utilizável de 11 milhões de euros”.
O executivo CDU defende ainda que estão a ser cumpridos os princípios de equilíbrio orçamental dispostos no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e no POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais. Com o orçamento a prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas”. E as receitas correntes a manterem um fluxo igual às despesas.
Assim, comparativamente ao ano anterior, a receita orçamental do município registou um acréscimo de 9% devido ao aumento das receitas de capital em 8,1 milhões de euros.
A Prestação de Contas 2018 sublinha ainda a aposta forte de Setúbal no sector turístico, com investimentos na melhoria da qualidade de vida, na atractividade da cidade e no aumento da confiança dos agentes económicos.
A integração de 138 trabalhadores precários no quadro de pessoal através do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública fica também marcada como investimento orçamental extraordinário de 2 milhões de euros.
Já a descentralização de competências, surge, uma vez mais, a projectar “um cenário de agravamento” na gestão da autarquia.
O Relatório de Prestação de Contas será agora submetido a apreciação em Assembleia Municipal no dia 29 de Abril.
Refeições escolares gratuitas para todos
A Câmara Municipal aprovou a abertura de um concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares nos jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo. O concurso tem um prazo de 30 dias e a apresentação de propostas já está em vigor.
O fornecimento de refeições nas escolas do 1º ciclo tem como horizonte o ano letivo de 2019/2020, com o concurso a ser lançado por um preço base de 910 mil euros, não sendo aceites propostas com preço unitário para a matéria-prima alimentar inferior a 0,60 euros.
A deliberação deste concurso, a submeter à Assembleia Municipal, salienta que “é competência da autarquia instituir em todas as escolas básicas e jardins-de-infância “o fornecimento de refeições escolares”. Sendo a oferta de uma refeição quente, “a única a que muitas crianças têm acesso em todo o dia”. Motivo pelo qual a autarquia quer reforçar o alargamento das políticas de apoio às famílias no domínio da ação social escolar”.
