Maioria CDU relacionou diminuição da taxa com as dificuldades decorrentes da crise provocada pela covid-19
A Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para reduzir, pelo segundo ano consecutivo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,44% para 0,43% em 2022, no que diz respeito aos prédios urbanos.
A maioria CDU, que gere a autarquia, deliberou “favoravelmente” a baixa do IMI em 0,01%, mas do outro lado da bancada viu a sua proposta receber a abstenção dos vereadores do PS e voto contra do PSD. O documento, votado na reunião de câmara de 7 de Abril, foi relacionado pelo executivo com “as dificuldades decorrentes da crise provocada pela covid-19”.
No que diz respeito aos “imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, afectos a arrendamento para habitação permanente ou própria”, o município “decidiu prorrogar a isenção do pagamento do IMI por mais cinco anos”. “Os restantes parâmetros que vigoravam em 2020 mantêm-se”.
Ao nível dos incentivos, para imóveis na mesma localização, “mantém-se a minoração em 30% no caso de prédios urbanos conservados após obras que obtenham o estado de conservação de Excelente ou Bom”. Já “para edifícios urbanos conservados que mantenham as avaliações de Excelente e Bom, a minoração da taxa é de 15%”.
Contudo, “as majorações do IMI penalizam para o triplo, ou seja, 200%, em prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em situação de ruína”. De acordo com a mesma deliberação, “há igualmente isenção [do IMI] por três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, nos prédios urbanos ou fracções autónomas concluídas há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, desde que adquiram um estado de conservação de pelo menos ‘Bom’ e subam dois níveis acima da posição obtida anteriormente”.
As majorações por ruínas previstas aos prédios urbanos, no entanto, não são aplicáveis em casos excepcionais, “cujos proprietários estejam envolvidos a elaborar ou proporcionar o decorrer de estudos urbanísticos e cuja falta de conclusão impeça a realização de acções de reabilitação profundas”.
A próxima etapa passa por remeter a proposta a deliberação da Assembleia Municipal, “que fixa as taxas do IMI de 2021, a liquidar em 2022, a qual será comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão electrónica de dados, até 31 de Dezembro”.
PS e PSD querem redução da taxa do IMI para 0,40%
O PS e o PSD utilizaram a rede social Facebook para justificar a decisão de abstenção e voto contra, respectivamente, à proposta de redução do IMI para 0,43%, esclarecendo, em ambos os casos, que pretendem que a taxa seja fixada nos 0,40%.
Para o Partido Social Democrata, “esta redução não tem qualquer impacto na vida dos setubalenses”, sendo que, “hoje, mais do que nunca, devido às consequências da pandemia, a redução para 0,40 deveria de ser uma prioridade, para dar algum alívio fiscal às famílias”.
