Município recebeu esta segunda-feira providência cautelar que suspende decisão judicial anterior
A Câmara Municipal de Setúbal vai pagar ainda este mês o subsídio de turno aos bombeiros sapadores, que protestam há uma semana contra o corte desta remuneração suplementar, que representa nalguns casos um quarto do vencimento.
A informação foi confirmada a O SETUBALENSE pela autarquia, que explicou ter recebido esta segunda-feira a notificação do deferimento de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores (SNBS).
Esta nova providência cautelar, decidida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, suspende os efeitos da anterior providência cautelar, do mesmo tribunal, que segundo o município esteve na base da decisão do executivo de suspender o pagamento suplementar aos bombeiros sapadores.
O pagamento destes valores começou a ser processado esta segunda-feira, pelo que os bombeiros devem receber os montantes em causa no dia 26, como normalmente, embora o processo não esteja totalmente garantido, uma vez que o processamento salarial no município costuma ser feito com maior antecedência.
Fonte do Gabinete da Presidência da edilidade disse a O SETUBALENSE que o município vai avançar com os pagamentos porque “a Câmara Municipal cumpre as decisões judiciais e a lei”.
Os bombeiros sapadores de Setúbal, que estão em greve há cerca de oito meses, manifestaram-se nos últimos dias, em diversas ocasiões, contra a decisão da autarquia sadina de proceder ao corte do subsídio de turno.
Na última semana, houve registo de agressões a um bombeiro no quartel da companhia, assim como André Martins, presidente da edilidade, teve de ser escoltado pela PSP na abertura da Feira de Sant’Iago.
Esta segunda-feira, o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) esteve reunido com Carla Guerreiro, vice-presidente do município, que detém o pelouro dos Recursos Humanos.
No final do encontro, que decorreu durante o dia de ontem, Sérgio Carvalho, presidente do SNBP, referiu que “a autarquia vai tentar encontrar um enquadramento legal para emitir novo despacho para legalizar o pagamento dos subsídios a que os bombeiros têm direito, independentemente da decisão da providência cautelar”.
Além disso, os bombeiros sapadores contestam igualmente a direcção do actual comandante. Sérgio Carvalho explica que a autarquia vai proceder a uma remodelação no comando da companhia e que se prepara para afastar Paulo Lamego, comandante há mais de dez anos. Contudo, fonte oficial da autarquia não confirmou esta decisão.
Õ SETUBALENSE tentou obter informação sobre a reunião junto da Câmara de Setúbal, que informou não ter nada para dizer neste momento sobre esta matéria. Já Luís Simões, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) lamentou “a postura do executivo”, em não convocar o SNBS, que “representa cerca de 90% dos sapadores”, para uma reunião.
“Após mais de um ano a tentar negociar com a câmara um acordo e mais de oito meses de greve, nós, SNBS, lamentamos que venha agora outro sindicato intervir”, disse a O SETUBALENSE.
Ministra da Coesão Territorial recebe André Martins amanhã
A ministra da Coesão Territorial recebe amanhã o presidente da Câmara de Setúbal para uma reunião, na qual vão debater os problemas nos bombeiros sapadores.
Inicialmente agendado para esta terça-feira, fonte do Gabinete da Presidência explicou a O SETUBALENSE que o encontro entre Ana Abrunhosa e André Martins foi adiado para amanhã, pelas 09h30, no Ministério da Coesão Territorial, em Lisboa.
O autarca foi contactado pela governante depois de ter informado no passado domingo que iria pedir esta segunda-feira uma audiência ao primeiro-ministro António Costa.
Ainda durante a tarde de ontem, o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais informou, através de comunicado, que “vai avançar com uma greve nacional de bombeiros sapadores em protesto contra a incapacidade do Governo em legislar e resolver o conceito de disponibilidade permanente”.
“A falta de pagamento do horário extraordinário, do subsídio de turno, retirado recentemente aos sapadores de Setúbal, e a desregulamentação dos horários de trabalho são problemas que estão a afectar gravemente a vida dos bombeiros. Estes problemas têm-se reflectido em vários corpos de bombeiros sapadores das autarquias, da Força Especial da Protecção Civil e, em alguns casos, nos bombeiros sapadores florestais”.
Por considerar “ser injusto as tomadas de decisão jurídicas e as interpretações das câmaras municipais sobre o direito ao pagamento destes suplementos remuneratórios”, o SNBP “vai decretar uma greve nacional de todos os bombeiros sapadores, até que seja resolvida esta situação, seguida de uma manifestação nacional, de forma a apelar a resolução urgente destes problemas”.
Protesto Profissionais voltam a pousar capacetes no chão em frente ao quartel
Os bombeiros sapadores de Setúbal voltaram esta segunda-feira a protestar em frente ao quartel, à semelhança do que aconteceu na passada semana. Os profissionais colocaram, a partir das 19h30, os capacetes no chão em forma de protesto contra o corte do subsídio de turno e horas extras.
Os sapadores defendem a revogação permanente do despacho da autarquia sadina ao corte dos subsídios de turno, o que representa cerca de um quarto do seu vencimento e que foi publicado há duas semanas.
