19 Junho 2024, Quarta-feira

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Autarquia garante ter posse dos terrenos no Parque Urbano da Várzea

Autarquia garante ter posse dos terrenos no Parque Urbano da Várzea

Autarquia garante ter posse dos terrenos no Parque Urbano da Várzea

Montepio vendeu lotes entre a Avenida dos Ciprestes e a Piscina das Palmeira, mas câmara garante que construção está proibida pelo PDM

 

Foi colocado à venda, pelo banco Montepio, um terço do Parque Urbano da Várzea, no terreno da antiga Quinta de Prostes. A autarquia sadina garante que tem “totalmente assegurada, por via de acordos realizados nos termos da lei, a posse dos referidos terrenos”.

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De acordo com uma notícia avançada pelo jornal ECO, a venda desta parcela foi realizada em leilão electrónico. Estes terrenos, que ficam entre a Avenida dos Ciprestes e as Piscinas Municipais, estão hipotecados pelo Montepio desde 2005. Em reacção a esta notícia, a vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho explicou que a autarquia “estabeleceu, em Agosto de 2016, acordos com os proprietários das parcelas de terreno que integram o actual Parque Urbano da Várzea”, nos quais “os proprietários autorizaram o município de Setúbal a ocupar e a tomar posse desses terrenos para a construção das bacias de retenção, e demais investimentos, associados à concretização do parque urbano”. A autarca assegura que estas foram as “condições da transmissão da propriedade”, ainda por validar, uma vez que está “dependente da publicação do Plano Director Municipal de Setúbal (PDM)” que se encontra “em revisão”, após ter sido “aprovado pela Assembleia Municipal de Setúbal”, porque espera uma “ratificação por parte do governo desde Novembro de 2021”.

A autarca esclarece ainda que “a posição assumida nos acordos por parte dos proprietários é transmissível a futuros proprietários em caso de alienação dos terrenos em apreço”. As “contrapartidas” para “os proprietários” estudadas pela autarquia, passam pela “majoração dos índices de ocupação na faixa urbana dessas parcelas”, o que significa que fi ca aumentada a capacidade construtiva nos lotes de terreno situados em local onde é permitida a construção em troca da posse pela câmara municipal das terras onde se situa o Parque Urbano da Várzea.

Município diz que não existe possibilidade de construção

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A autarquia diz ter “totalmente assegurada, por via de acordos realizados nos termos da lei, a posse dos referidos terrenos em resultado de autorizações dos respectivos proprietários”. O município afirma que, referindo-se ao antigo e actual PDM, “não existe possibilidade de edificar ali qualquer construção”. A Câmara Municipal de Setúbal garante que “todo o procedimento foi regular e está devidamente documentado. Os proprietários, os credores e os agentes de execução ao verificarem que parte do terreno está integrado num parque urbano, num arruamento ou numa bacia de retenção deveriam ter questionado o devedor sobre a matéria e obviamente percebido que a parcela está na posse do município em processo de negociação amigável no âmbito do Código das Expropriações”. O investimento do município, para construir o maior parque da cidade, é de cerca de seis milhões de euros, sendo que mais de metade é de fundos comunitários.

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