Rute Machado Vaz, presidente da associação que representa os senhorios defende um esforço maior das entidades responsáveis para uma gestão mais eficaz da habitação social
Luís Bandadas
No concelho de Setúbal há um défice de habitação social e a que há está mal gerida. O diagnóstico é da Associação de Construtores e Proprietários de Setúbal (ACPS), que representa e presta serviços a proprietários de imóveis em propriedade horizontal ou total.
Numa análise ao mercado em geral e no distrito de Setúbal em particular, Rute Machado Vaz, presidente da associação), diz a O SETUBALENSE que “existe a necessidade de aumentar a oferta de habitação social, assim como um maior esforço por parte das entidades responsáveis por este sector da habitação na gestão eficaz da mesma, a par da crescente reabilitação dos prédios devolutos.
A gestão do arrendamento, reparação e manutenção dos imóveis e a assistência administrativa, fiscal e jurídica são as áreas em que a associação procura ser útil aos proprietários.
Na sua opinião o que provocou as valorizações no imobiliário nos últimos anos?
A reforma de fundo do arrendamento urbano, aprovada em 2012, ao actualizar o valor patrimonial dos imóveis, permitindo a actualização das rendas, acabando com o vinculismo forçado, fomentou a confiança dos investidores relativamente ao mercado imobiliário e de arrendamento em Portugal e contribuiu claramente para a dinamização da reabilitação urbana e assim, naturalmente, para a maior valorização do mercado imobiliário com repercussões muito positivas no arrendamento.
Em Setúbal, a maior divulgação turística do concelho, com enfoque na nossa Serra da Arrábida e no Rio Sado, e a promessa de desenvolvimento de infra-estruturas hoteleiras e de habitação na zona de Tróia e Comporta, atraíram uma forte procura interna e estrangeira de habitação e valorização do imobiliário na nossa cidade.
Quais os principais desafios que a associação enfrenta na relação com os inquilinos?
A dinamização do mercado permitiu que o arrendamento habitacional seja hoje a principal alternativa para as famílias que procuram casa.
O principal desafio é encontrar inquilinos sérios e responsáveis no cumprimento das suas obrigações. Os inquilinos responsáveis pagam a renda a tempo, não abusam da propriedade e não exigem que o proprietário se envolva no processo de despejo que para além de dispendioso, é, por vezes, demorado.
Que medidas considera fundamentais para reforçar a relação entre proprietários e inquilinos?
Essencialmente a estabilização das leis do arrendamento, de forma a que proprietários e inquilinos saibam com o que podem contar quando celebram os seus contratos de arrendamento, maior liberdade contratual das partes, para adaptação aos novos modelos de família e mobilidade profissional, contribuindo para uma maior qualidade de vida dos cidadãos.
Uma maior eficácia na punição do incumprimento por parte dos inquilinos, para que, de uma vez uma vez por todas, se afaste o fundado receio de alguns proprietários em colocarem os seus imóveis no mercado de arrendamento.
A extinção do adicional ao IMI, uma isenção de impostos em sede de IRS, e de IMI de contratos de arrendamento congelados, celebrados no período anterior a 1990, são desejáveis em Setúbal?
Naturalmente. Entendemos que um tratamento fiscal mais favorável na tributação do arrendamento é o caminho mais viável para fomentar o investimento no mercado de arrendamento, em todo o país, contribuindo para a resposta ao problema de acesso à habitação.
Que impacto têm na associação os níveis de concretização de obra registados no sector da construção, nomeadamente na área da remodelação?
O impacto tem sido bastante positivo. A criação de áreas de reabilitação urbana (ARU) associadas à implementação de medidas fiscais e de financiamento, simplificação das regras de licenciamentos relacionados com a reabilitação do edificado mais antigo; o que contribuiu para que passássemos a dispor de maior oferta, com melhores condições de habitabilidade, naturalmente repercute-se no aumento do valor médio das rendas. Note-se que este aumento médio é fundamental, para corresponder à maior exigência de qualidade de quem procura arrendar casa e permitir a justa retribuição do investimento feito pelos proprietários. Verificamos, com satisfação, que bairros típicos da cidade por via da reabilitação realizada, constituem hoje a habitação da camada mais jovem da população e de muitos estrangeiros.
O aumento dos alojamentos locais é uma preocupação para a associação?
Entendemos que as duas realidades têm de coexistir, por serem fundamentais para a rentabilização do património e para o crescimento económico do país e desenvolvimento do turismo. Não constituindo uma verdadeira preocupação para o mercado de arrendamento, reconhecemos que o facto de alguns proprietários terem destinado os seus imóveis para o AL, diminui a disponibilidade da habitação permanente.
