O PS viu a criação da comissão de fiscalização ser adiada e o PSD teve o pedido de demissão do presidente André Martins chumbado

As moções de censura apresentadas ontem pelo PS e PSD na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal relativas à gestão da CDU, liderada por André Martins, não foram aprovadas pela maioria dos deputados municipais.

Na base dos dois documentos estão dúvidas sobre a responsabilidade do executivo quanto ao procedimento no acolhimento aos refugiados ucranianos no município sadino, feito através da Associação dos Imigrantes dos Países de Leste – Edinstvo, desde Abril. Associação sobre a qual recaem suspeitas por alegadas ligações a Moscovo, sendo focados os nomes dos russos Igor Khashin e da sua mulher, Yulia Kashina, que também tem nacionalidade portuguesa.

Mesmo que tivessem sido aprovadas, as moções de censura aprovadas em Assembleia Municipal não têm carácter vinculativo, funcionamento apenas como um acto de censura política ao executivo camarário.

As moções foram debatidas antes da ordem do dia, sendo que a apresentada ontem pelo PS pretendia que fosse criada uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento a Refugiados Ucranianos, mas a proposta não avançou, apesar de colher posição favorável por parte de deputados municipais de várias forças políticas. Mas o PS só aceitou que a moção fosse votada na globalidade e por isso foi vencida por 17 votos contra, 13 a favor e 7 abstenções. Portanto foi rejeitada.

No entanto, o assunto não ficou fechado e o PS já pediu ao presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco, que seja convocada uma sessão extraordinária para colocar em debate ‘decisivo’ a criação da referida comissão.

A moção do PSD era mais ‘dura’ e pedia desde já a demissão do presidente André Martins. Para o social-democrata Nuno Carvalho são muitas as questões que o presidente da Câmara tem de explicar e as que André Martins deu até agora não convencem o PSD.

Aliás, a mesma opinião veio da bancada do PS, e de outros partidos da oposição que não aceitam as justificações de André Martins para não se explicar em sede de Assembleia Municipal, embora já se tenha prontificado para falar na Assembleia da República. Mas ainda consideram prematuro derrubar o presidente

A moção do PSD também acabou por não passar, tendo sido rejeitada por 18 votos contra, 11 abstenções e apenas 8 a favor.

De notar que o Chega foi o único dos partidos com menos expressão eleitoral em Setúbal que votou a favor das duas moções, enquanto o BE defendeu que têm de ser apuradas responsabilidades e que André Martins não se pode remeter ao silêncio. O IL votou pela criação de uma comissão de fiscalização, e o PAN só não alinhou com o PS porque pretendia que a moção socialista fosse debatida por pontos.

De facto, a ausência de explicações de André Martins foi o que mais incomodou os deputados municipais, apesar do comunista João Afonso vincar que o presidente tem sido bastante claro, e disparou: “o que está aqui em causa foi a vitória da CDU em Setembro de 2021 em todos os órgãos autárquicos [de Setúbal].

André Martins remeteu-se a acusar o Primeiro-Ministro, António Costa, de não ter respondido à carta enviada pela Câmara de Setúbal para saber se as declarações feitas pela embaixadora da Ucrânia a um canal de televisão sobre existirem associações pró-Rússia a receberem refugiados ucranianos, se eram ou não verdadeiras. “Se tivéssemos resposta atempadamente não teríamos os efeitos negativos a que temos assistido”, concluiu o presidente.

Além disto, confirmou as buscas que estão a ser feitas pela Judiciária em Setúbal, Comissão Nacional de Protecção de Dados e Inspecção Geral de Finanças, e mais diz não comentar antes de existirem conclusões para “não perturbar as investigações”, portanto não avançou com respostas concretas.

Sobre o Encarregado de Protecção de Dados, diz o presidente que o nomeou assim que tomou conhecimento da possibilidade de não estar a ser aplicada a lei no acolhimento de refugiados, ou seja, as questões de, alegadamente, lhes estarem a serem pedidas informações sobre os familiares que ficaram na Ucrânia e de lhes serem fotocopiados documentos. Disse ainda que, entretanto, já pediu informações à Protecção de Dados para que esclareça procedimentos a tomar nesta matéria de apoio aos cidadãos ucranianos.

Notícia actualizada às 15h36, na parte em que se referia que a Assembleia Municipal de Setúbal iria voltar ao debate de moções de censura, uma vez que o assunto ficou ontem ‘encerrado’ com o chumbo dos dois documentos