Agência efectuou fiscalização conjunta com o Núcleo de Investigação Criminal e Ambiente da GNR, onde foram efectuadas amostragens em Fevereiro e Março
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que já está a decorrer “um processo de investigação” a alegadas descargas poluentes da empresa Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos, em Poçoilos.
A Zero, Associação Sistema Terrestre Sustentável, tinha questionado a APA sobre as águas residuais produzidas na empresa Extraoils4thefuture, em Vendas Novas, que estão alegadamente a ser encaminhadas pela empresa Composet, para a zona de Poçoilos, em Setúbal.
“A APA, através do seu departamento regional da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo, efectuou uma fiscalização conjunta com o Núcleo de Investigação Criminal e Ambiente da GNR de Setúbal, onde foram efectuadas amostragens em Fevereiro e Março”, informou a APA em resposta ao ofício da Zero a que a agência Lusa teve acesso.
“Posteriormente, no âmbito de mais uma inspecção conjunta com o Núcleo de Investigação de Crimes e Contra-ordenações Ambientais (NICOA) da GNR de Setúbal, foram realizadas mais cinco amostragens nas instalações em Poçoilos”, acrescentou a APA, adiantando que “serão lavrados os respectivos autos de notícia por contra-ordenação”.
De acordo com a APA, duas amostragens foram efectuadas nos tanques de retenção, uma num terreno a jusante que apresentava um alagamento de efluentes, uma na linha de água a cerca de 200 metros a jusante das instalações e uma num poço existente nas imediações.
A Agência do Ambiente recorda que o efluente gerado pela empresa Extraoils, em Vendas Novas, era encaminhado para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Bombel, mas que, “devido a problemas na qualidade do efluente à entrada da ETAR, nomeadamente no pré-tratamento, houve a interdição de entrada destes caudais produzidos na Extraoils”.
A APA refere ainda que a Extraoils, que “não têm licença de rejeição de águas residuais na água e/ou solo”, optou então por uma “solução do armazenamento dos efluentes em tanques de retenção”, que estará a ser concretizada pela Composet em Setúbal, sem esclarecer, no entanto, se as empresas em causa, Extraoils e Composet, estão devidamente licenciadas para este tipo de tratamento de resíduos.
Na segunda-feira, cerca de 150 moradores das freguesias de São Sebastião e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, decidiram avançar com uma acção popular a exigir o encerramento preventivo das instalações da Composet na zona de Poçoilos, preocupados com as consequências da actividade da empresa para o ambiente e para a saúde pública.
Aprovaram também uma moção de “repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos” e manifestaram estranheza pela demora na tomada de medidas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No documento aprovado, exigem ainda às três entidades, CCDRLVT, IGAMAOT e APA, “o encerramento preventivo imediato das instalações onde são efectuadas as descargas”.
Segundo o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), a CCDRLVT, entidade licenciadora e com competência para poder determinar a cessação da actividade da empresa, confrontada com as alegadas irregularidades da Composet, informou o município de que só poderia tomar uma decisão depois de serem conhecidos os resultados das análises que mandou efectuar nos terrenos da Composet.
