André Pinotes Batista: “Com o PS a rede de saúde do distrito não será entregue ao privado”

André Pinotes Batista: “Com o PS a rede de saúde do distrito não será entregue ao privado”

André Pinotes Batista: “Com o PS a rede de saúde do distrito não será entregue ao privado”

O presidente da Federação Distrital de Setúbal do PS assume que se o partido vencer as legislativas a parceria público-privada para o Garcia de Orta será imediatamente retirada de cima da mesa. Debruça-se sobre as fracturas do PS em Santiago do Cacém e Montijo e realça o desejo de conquistar Setúbal à CDU

Eleito presidente da Federação Distrital de Setúbal do PS em Setembro passado, André Pinotes Batista, que acumula as funções de deputado parlamentar e presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, debruça-se sobre as implicações das legislativas intercalares em dossiers estruturantes para a região.
Em entrevista a O SETUBALENSE e à Ràdio Popular FM, o socialista identifica os resultados mais relevantes de um diagnóstico feito às áreas económica e social do distrito e aponta às autárquicas: o PS, garante, está em condições de “disputar a vitória” em todos os concelhos. E defende que as fracturas do partido em Santiago do Cacém e Montijo aconteceram antes de ter chegado à liderança da distrital. Setúbal, admite, é “mesmo para ganhar”.

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Como acha que estas novas legislativas poderão afectar o andamento de dossiers, investimentos, na nossa região?
Sobre os dossiers estruturais do nosso distrito, devemos dar acompanhamento para lá da espuma das eleições. E quais os mais relevantes? Fundos comunitários. Por acção do anterior Governo, foram criadas as NUTS II e III e é muito importante que todos os partidos tenham uma palavra clara naquilo que diz respeito às dimensões da programação dos fundos comunitários. Temos de estar preparados para os usar correctamente e para os poder pôr ao serviço do nosso tecido empresarial.
Sobre infra-estruturas: deixo um repto ao PSD, pelo menos, também ao PCP, para que possamos ter na próxima legislatura um pacto de regime relativamente às infra-estruturas que todos consideramos indispensáveis [para a região]. Para não andarmos de legislatura em legislatura a apontar caminhos diferentes.
Segunda dimensão: a saúde. Tivemos o anúncio de que se pretende estudar a entrega de algum dos nossos hospitais, dos nossos centros hospitalares, das nossas Unidades Locais de Saúde a privados…

O Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Exatamente. Mas temos de perceber que o Garcia de Orta, além de servir as populações de Almada e Seixal, é um “hospital barreira”, assim designado pelos técnicos, que faz o interface entre Lisboa e a península de Setúbal. Ora, a entrega a privados é desestruturar não só o Hospital Garcia de Orta, como também a prestação de cuidados de saúde em todos os outros que dele dependem. E é muito importante que quem venha a ser candidato seja muito claro, se pretende ou não entregar a privados o funcionamento de toda a rede de saúde da península de Setúbal e do litoral alentejano.

Isso quer dizer que caso o PS vença as eleições, o Garcia de Orta deixará de estar em cima da mesa para uma parceria público-privada?
Não estamos ainda no ponto de estar a fazer o nosso programa eleitoral, mas assumo o compromisso de que o Garcia de Orta deixará imediatamente de entrar nessa barganha negociada da saúde. É muito importante que isso venha repercutido no programa do PS e virá. Com o PS, a saúde e a rede de saúde do distrito de Setúbal não será entregue ao privado. E aqui ninguém tem um preconceito com o funcionamento de unidades privadas de saúde, desde que elas sejam supletivas, isto é, desde que complementem a oferta e que estejam no mercado livre.
Entregar o Garcia de Orta ao privado é entregar a chave de todo o sistema onde vivem 800 mil pessoas, é abrir o “galinheiro” e colocar todo o sistema público de saúde do distrito a depender de uma gestão e de interesses privados que vivem do lucro. Ora, as nossas doenças não são para dar lucro nem prejuízo, são para ser tratadas e assistidas.

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Em que medida estas novas legislativas podem ou irão interferir no planeamento que a distrital do PS tinha delineado para as autárquicas?
Temos um calendário muito condensado. Não é muito diferente do que aconteceu em 2009. Existem socialistas que actuarão na frente legislativa e socialistas que actuarão ao nível das Câmaras, Assembleias e Juntas, mas, sobretudo, todos disponíveis para transformar o distrito e fazê-lo progredir. A estratégia é simples: é colaborarmos nos vários sítios, porque quando temos um Governo Central do PS e uma autarquia do PS, conseguimos captar mais investimento, mais oportunidades, conseguimos rentabilizar mais programas como, por exemplo, o PT2020 e o PT2030 ou o PRR.

Quando se candidatou à distrital revelou que um dos eixos da sua estratégia de acção passaria pela apresentação de um diagnóstico ao distrito nas áreas económica e social. Quem fez esse diagnóstico e quais foram os resultados?
Na dimensão económica, o professor António Costa Silva, ex-ministro da Economia, que foi o responsável pelo desenho da estratégia do PRR para o todo nacional e, na dimensão económica, o sociólogo Paulo Pedroso.
O que ficou identificado entre as maiores relevâncias tem a ver com, antes de mais, uma questão de regime. Estabelecer o diálogo intergeracional. Os nossos jovens não dialogam com os mais velhos e não dialogam com os políticos. E o mesmo é verdade em sentido inverso.

E no plano económico?
No plano económico existe um diagnóstico que tem a ver com a nevralgia do ecossistema da Autoeuropa. A dependência excessiva do Produto Interno Bruto da península de Setúbal relativamente a esse ecossistema coloca o primeiro de todos os desafios: diversificar o nosso chão de fábrica, os nossos serviços, a nossa exploração do sector primário. O que o professor António Costa Silva aponta é o facto de termos agendas mobilizadoras do PRR que incluem a academia e o tecido empresarial e que têm de ser reprodutivas, isto é, os investimentos que estamos a fazer com o PRR têm de criar riqueza.
Além da exploração turística, do sector do cluster automóvel, da fileira do papel, temos no distrito duas dimensões muito importantes: a agricultura e pecuária e a energia.
Daquilo com que nos alimentamos, 70% é importado. Ora, quem tem o mar que nós temos, as terras que nós temos, não tem necessidade de importar 70% da alimentação. Isso pode ser uma forma de criar emprego para os nossos empreendedores mais jovens, mas emprego a sério.

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Quais são os objectivos máximos da distrital do PS para as próximas autárquicas?
Olhando para o cenário actual, não há nenhum município onde o PS não esteja a disputar a vitória. É evidente que nuns sítios existem margens de conforto maiores por relação com a comunidade, noutros menores, mas, como presidente da federação, não consigo dizer que existe alguma Câmara que não é possível ao PS disputar.

A excepção é Santiago do Cacém, onde o PS não apresenta candidato e apoia um movimento de cidadãos. Esta é a melhor solução, um partido como o PS não tem obrigação de apresentar um candidato?
Um partido como o PS tem a obrigação de fazer o melhor pela sua comunidade, da maneira que entenda. A estrutura do PS Santiago do Cacém perguntou e explicou à federação, à secretaria-geral do partido, o seu diagnóstico, da forma como entendiam ter uma oportunidade para que Santiago do Cacém finalmente possa respirar desenvolvimento, progresso e afastar-se das mãos da CDU, que apenas atrasa o concelho. Obtiveram a nossa compreensão.

Mas foi por aí ou pelo facto de ter existido uma fractura assinalável dentro do PS local?
Quando cheguei à presidência da federação essa dita fractura já existia e tudo fiz e tudo continuei a fazer para que ela nunca se acentuasse. Mas quero dizer com franqueza: esse processo já vigorava há muito tempo e não se prende com dimensões internas. Isso eu posso afiançar.
Mas quero ser muito claro, não vou participar na campanha autárquica em Santiago do Cacém, nem vou homologar aquele processo na justa medida em que tenho uma posição institucional que não permite fazer campanha por outros movimentos ou por independentes que não estejam vinculados à declaração de princípios do PS. No entanto, eles estão a pensar bem e estão a dar passos no sentido de que Santiago do Cacém mude. E, portanto, só vou ratificar 12 candidaturas do PS e por elas respondo.
Mas vai ser com muito orgulho que irei a Avalade do Sado apoiar o presidente da Junta, Ricardo Cruz, que tem feito um trabalho meritório e que tem uma boa relação com a estrutura local do PS.

No Montijo, o PS sofreu também uma divisão, provocada pela escolha do candidato à Câmara. Fernando Caria desvinculou-se e assumiu uma candidatura independente. Foi um tiro no pé por parte da concelhia liderada por Catarina Marcelino?
Eu não era presidente da federação quando se deu essa fractura, no entanto, mal tomei posse, foi dos primeiros dossiers que tomei em mãos. A última mensagem que troquei com Fernando Caria foi “estou à tua espera na minha apresentação de candidatura” e a resposta que obtive foi: “Vou a caminho”. É uma pessoa por quem tenho consideração, nós não podemos, por questões políticas, fazer agora contendas pessoais. Fernando Caria, que foi o meu camarada durante muitos anos, teve comigo sempre uma relação de grande hombridade…

A questão é se o PS não estaria em melhores condições de manter-se no poder apresentando Fernando Caria como cabeça-de-lista.
Quando cheguei a presidente da federação, Fernando Caria já não era militante do PS. E, portanto, essa questão nunca se me colocou. O meu entendimento foi trabalhar com a concelhia do Montijo e escolhermos as melhores pessoas, as mais bem preparadas, para relançar um ciclo novo. 28 anos é muito, o PS do Montijo fez muitas coisas, as pessoas esquecem-se muito de invocar o legado de Maria Amélia Antunes. Maria Amélia Antunes foi um ponto de viragem, de transformação do concelho do Montijo e não é honesto esquecer isso. Nuno Canta deu continuidade a esse processo e o PS tem agora a obrigação de relançar uma terceira fase no seu ciclo. Tenho total confiança em Ricardo Bernardes. É um quadro jovem, qualificado, energético, com muita mobilização individual, e sinto que ele está a fazer tudo o que é possível para potenciar o resultado do PS.

Disse que não era justo esquecer o legado de Maria Amélia Antunes, mas se houve alguém que se esqueceu foi precisamente Nuno Canta quando se revelou incapaz de avaliar aqueles que tinham sido os mandatos de Maria Amélia Antunes…
Eu sei avaliar os mandatos de Maria Amélia Antunes e Nuno Canta e reputo-os de extremamente positivos para o Montijo, e sobre isso nada mais tenho a dizer. Maria Amélia Antunes foi presidente da federação, foi deputada, é minha amiga e é uma pessoa que estimo pela forma ética de estar na política, dura por vezes, mas ética sempre. Como cada um se avalia a si próprio ou avalia outros, é com eles.

Ainda no Montijo, acha normal o PS nomear para uma empresa, no caso a Amarsul, um presidente de Câmara para lhe acautelar o futuro profissional, ficando um ano do compromisso eleitoral por cumprir? Que sinal é que isto passa para o eleitorado? Em que é que isto contribui para a credibilização dos políticos e dos partidos?
Não quero discordar de perguntas, porque normalmente as perguntas respondem-se, não se discorda delas, mas não me parece que os meus antecessores, quando tomaram essas decisões, o tenham feito no intuito de acautelar a vida de ninguém, de proteger ninguém. Acontece que os municípios têm de ter representação nos diversos órgãos. É muito importante que as autarquias tenham representantes seus nas empresas…

Facto é que Nuno Canta não se poderia recandidatar e facto também é que o PS teria outros quadros que poderiam defender essa posição dentro da empresa.
Volto a insistir, é muito importante que as autarquias tenham representantes nas administrações, dos portos, das infraestruturas, na gestão de resíduos… É importante que tenhamos nesses sítios quem tenha competências, conhecimentos, experiência, para começarmos a resolver problemas concretos.

Setúbal é a principal aposta e onde o PS tem mais expectativas de poder conquistar uma Câmara à CDU no distrito?
É evidente que, do ponto de vista afectivo, a capital do distrito tem peso. Setúbal tem tudo, tem serviços, tem cultura, tem história, tem economia, tem multiculturalidade… É uma grande aposta do PS. O meu camarada Fernando José tem sido incansável na sua campanha, nos seus contactos, a proximidade que tem colocado na sua campanha faz-me pensar numa rede social ao vivo. Fernando José tem feito uma aposta de falar pessoa a pessoa, no movimento associativo, o que é muito cansativo, mas que acho que vai ser correspondido. E mais: temos uma situação em Setúbal de fractura absoluta do projecto do PCP.

Está a falar da candidatura independente de Maria das Dores Meira?
Estou a falar de dois aspectos. André Martins foi eleito há menos de quatro anos e neste momento [a CDU] prepara-se para ser terceira, quarta ou quinta força política no concelho de Setúbal. Dores Meira diz hoje, depois de ter sido eleita várias vezes em Setúbal, que é preciso ser ignorante para se votar no PCP. E Carlos Sousa, que era considerado o autarca-modelo da CDU, é nosso mandatário, o que também é sintomático. O PCP no concelho de Setúbal quebrou, fracturou-se em várias dimensões. E não deixa de ser interessante analisar que Mata Cáceres em Setúbal, tal como Maria Amélia Antunes no Montijo, teve mandatos fenomenais do ponto de vista da concretização de obra.
Setúbal é uma grande aposta, não quero dizer que é a maior aposta do PS, não posso ter essa desfaçatez para com os nossos outros candidatos. Mas sim, é uma grande aposta, nós queremos mesmo ganhar Setúbal. Setúbal é um município onde tudo faremos, com Fernando José, com Paulo Lopes, para retomar um rumo de desenvolvimento que o concelho pode ter.

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