Autarca aguarda publicação da resolução do Conselho de Ministros mas garante que os projectos de investimento previstos não estão em causa
A ratificação apenas parcial do novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal, pelo Governo, está relacionada com a incompatibilidade com o Plano de Ordenamento do Parque da Arrábida (POPNA) e com a Reserva Natural do Estuário do Sado, confirmou a O SETUBALENSE o presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
“Trata-se de propostas que a câmara municipal e a assembleia municipal aprovaram e que no Conselho de Ministros não tiveram acolhimento. A informação que tenho é que tem a ver com questões relativas aos territórios do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado”, disse André Martins ao jornal este sábado, à margem da inauguração de duas exposições na cidade.
O autarca acrescenta não ter ainda muita informação sobre os motivos que levaram o Governo a decidir-se pela ratificação parcial do documento.
“Aguardamos a publicação no Diário da República, provavelmente no início de janeiro, para sabermos exactamente do que se trata, depois virá à câmara municipal para podermos apreciar e aprovar. Genericamente é a informação que tenho.”, explicou o presidente da autarquia sadina.
A lei determina que, em caso de ratificação parcial, o PDM terá de voltar aos órgãos municipais para alteração das partes não ratificadas que terão de ser novamente aprovadas pela câmara e assembleia municipal.
André Martins garante, no entanto, que os investimentos previstos para o concelho não serão afectados pelo facto de o PDM não ter sido ainda ratificado na globalidade.
“Creio que os grandes projectos, e até os mais pequenos, de investimentos para Setúbal, que estavam à espera da aprovação do PDM, não estarão em causa., que uma grande maioria desses investimentos não têm a ver com estes territórios, são noutros territórios”, disse o autarca.
O Conselho de Ministros aprovou, no dia 07, na última reunião antes da demissão do Governo pelo Presidente da República, a “ratificação parcial” do PDM de Setúbal. Os detalhes da decisão não são ainda conhecidos e espera-se a publicação da resolução em Diário da República.
O PDM está suspenso parcialmente desde início de 2022 para a realização de dois projectos que têm como objectivo a produção de energias renováveis. Em causa está a implantação de uma central fotovoltaica “de 24 megawatts de potência nominal com recurso a energia solar e entrega total da produção à Rede Eléctrica de Serviço Público”, explicava a autarquia sadina em 2022 num comunicado, e de uma central de hidrogénio verde “com 7,23 megawatts e capaz de produzir 870,6 toneladas de hidrogénio verde por ano”.
