Numa missiva enviada em setembro a associação de municípios mostrou preocupações com a transferência de competências e pediu uma reunião
A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) quer uma audiência com Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, para falar sobre o processo de transferência de competências na área da educação em curso. Em setembro a associação enviou ao ministério uma carta a pedir esclarecimentos.
Na missiva enviada a 9 de setembro explicam que o processo se tem mostrado como uma “teia de encargos para os municípios” à qual se alia ainda a “falta recursos técnicos e financeiros” que “não permite travar o subfinanciamento crónico a que escola pública tem sido sujeita ao longo das últimas décadas” e que “contribui fortemente para a sua desvalorização e dessa forma põe em causa um dos pilares fundamentais da nossa democracia, apesar do enorme esforço que muitos municípios empenham na defesa da Escola Pública”, lê-se em nota de Imprensa enviada a O SETUBALENSE.
Falam ainda num “conjunto de preocupações” dos municípios associados no início do presente ano letivo (2025/2026).
A AMRS pede ainda esclarecimentos sobre a listagem, calendário e identificação das fontes de financiamento do Programa de Requalificação de Escolas nos Municípios do distrito de Setúbal, no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para o financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas dos 2º e 3º Ciclos e do Ensino Secundário, subscrito em julho de 2023.
Sobre o recente anúncio da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) também se pronunciam, ao afirmarem que as autarquias, escolas e comunidade educativa não foram ouvidas nem envolvidas neste processo.
“O anúncio de recente de uma reforma ou reorganização do MECI, apresentada pelo Sr. Ministro, sem envolvimento das instituições, nomeadamente dos Municípios, das escolas, da comunidade educativa e das estruturas representativas dos trabalhadores é já uma realidade e aprofunda as preocupações existentes com a urgente valorização da Escola Pública”.
