Autarquia decidiu manter apoio às famílias mais carenciadas pelo segundo ano consecutivo
O reforço do apoio às famílias mais carenciadas vai manter-se até Janeiro de 2025, após a Câmara Municipal de Setúbal ter decidido não aumentar as rendas da habitação municipal pelo segundo ano consecutivo.
Aprovada em reunião pública na passada quarta-feira, esta proposta está inserida nas medidas de apoio social, em função das “consequências ainda sentidas pela policrise que integra os efeitos económicos e sociais negativos da pandemia covid-19, das guerras na Europa e no Médio Oriente, da crise energética e do aumento generalizado dos preços com especial incidência nos produtos alimentares”.
Foi decisão do município que os impactes da crise serão “reanalisados” em Janeiro de 2025, para se decidir “quanto ao término ou continuidade da medida por mais um ano”. A autarquia optou também por prorrogar a suspensão da revisão dos preços “nos casos em que há aumento do valor por comparação ao valor de renda anterior”.
Em nota de Imprensa, a edilidade setubalense explica que a proposta aprovada se aplica igualmente “à actualização de renda que é efectuada por iniciativa dos inquilinos municipais, no cumprimento do seu dever de comunicação de qualquer alteração do rendimento ou da composição do agregado, num prazo de um ano”.
Segundo a autarquia, a lei determina que o município “reavalia trienalmente as circunstâncias que determinaram o valor das rendas de todos os inquilinos municipais no regime de renda apoiada”, mas, embora os cálculos efectuados até Dezembro de 2023 tenham evidenciado que na maioria dos casos a renda subiria, foi “decidido suspender a aplicação dos aumentos até Janeiro de 2024”.
Entre Abril e Dezembro de 2023, e em virtude dessa deliberação, o “apoio mensal aos inquilinos municipais foi, em média, de 20 mil e 648,55 euros, num total de 185 mil e 836,91 euros”.
Esta proposta realça que em causa estão “famílias com baixos rendimentos tendo em conta a média a nível nacional”, os quais são provenientes do “trabalho e de prestações sociais” e são “insuficientes para fazer face à subida generalizada do custo de vida”.
