3 Março 2024, Domingo
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Autarquia de Setúbal aprova concurso para fornecimento de refeições escolares

Concurso tem um preço-base para o conjunto dos três anos lectivos de quase 8 milhões e 500 mil euros

 

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Foi aprovado a abertura de um concurso internacional para o fornecimento de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, para os três próximos anos lectivos.

Em nota de Imprensa, a autarquia explica que o concurso tem um preço-base para o conjunto dos três anos lectivos de quase 8 milhões e 500 mil euros, sendo que a estes acrescem a taxa de IVA. O concurso pretende “garantir o fornecimento de refeições quentes a todos os alunos da rede pública escolar do concelho, do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do ensino secundário”.

“A promoção da equidade do sistema educativo impõe o reforço e o alargamento de políticas de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, nomeadamente no domínio da acção social escolar”, sublinha a proposta aprovada. Esta destaca ainda que se trata de uma “responsabilidade do Estado”, partilhada entre a administração central e as câmaras municipais.

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Este concurso vai ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), dispondo de um prazo de 30 dias para apresentação de propostas. Está prevista uma despesa global de 9 milhões, 519 mil e 480,02 euros, com o IVA incluído, dividida em quatro anos civis – 2024 (1 milhão, 157 mil e 707,97 euros), 2025 (3 milhões, 162 mil e 638,23), 2026 (3 milhões, 147 mil e 344,22) e 2027 (2 milhões, 051 mil e 789,60).

A edilidade sadina esclarece que a abertura do concurso é feita em dois lotes, sendo que o Lote I refere-se ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico e o Lote II aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ao ensino secundário. Estes têm os “preços-base parciais para todo o prazo de vigência do contrato de 6 milhões, 729 mil e 174,35 euros e de um milhão, 695 mil e 144,25 euros, respectivamente, valores aos quais acresce a taxa de IVA”.

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