Aumento de 55 milhões face a 2023. PS vota contra, mas abstenção do PSD permite passagem do documento

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal o orçamento para 2024, num valor de 239 milhões de euros, prevendo um aumento de receita de 55 milhões de euros, sendo considerado pela autarquia como “o maior de sempre”. A decisão foi aprovada na última reunião pública, como votos favoráveis da maioria CDU, abstenção do PSD e votos contra do PS. Os social-democratas justificam a forma de votar com o “previsível aumento” disponível do rendimento dos setubalenses, enquanto os socialistas ‘defendem’ a sua posição por considerarem que o documento não responde às necessidades da população.

Após recordar que se trata do “maior orçamento de sempre”, com “um crescimento de mais 30 por cento em relação aos 183 milhões” de 2023, André Martins referiu, na reunião pública, que o aumento do valor resulta do “mais elevado volume de investimento dos últimos anos”, do “crescimento das despesas com o pessoal” e do “aumento dos preços dos combustíveis, matérias-primas e serviços”, juntamente com o “da inflação e do custo de vida”.

Dos 239 milhões de euros de receita, 146 milhões de euros são de receitas correntes e 93 milhões têm origem nas receitas de capital. Relativamente às despesas, o orçamento para 2024 prevê encargos no valor de 141 milhões de euros em despesas correntes e de 98 milhões em despesa de capital.

A maioria CDU explica que a “fatia maior” do orçamento se destina ao Departamento de Obras Municipais, com uma dotação de 104 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 35 milhões de euros face a 2023.

A autarquia refere que os projectos a implementar na área da habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente a “reabilitação do parque habitacional municipal nos bairros das Manteigadas, Forte da Bela Vista e Alameda das Palmeiras” são as “principais razões” deste aumento.

No decorrer da apresentação do documento, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, preferiu destacar o investimento de 163 milhões de euros realizado na qualificação da habitação pública municipal, feito através de candidatura ao PRR.

O autarca reforçou que “em novas habitações, o investimento global alcançará até 2026 mais de 67 milhões de euros”, acrescentando que a autarquia já havia “adjudicado obras candidatas ao PRR”, na área da habitação, no valor de mais de 105 milhões de euros.

No entender de André Martins, este orçamento foi construído com “base na sustentabilidade e seriedade”, tendo sido “condicionado” pelas medidas de política fiscal que foram “impostas irresponsavelmente por razões de mero cálculo partidário” pelo PS e PSD.

Impostos levam PSD a deixar orçamento ‘passar’

O PSD, pela voz da vereadora Sónia Martins, justificou a abstenção que viabilizou a aprovação do documento com o previsível aumento disponível do rendimento dos setubalenses, na sequência da aprovação de um conjunto de propostas social-democratas, que prevêem uma redução de impostos para os munícipes, designadamente no que respeita à devolução do IRS e à redução da taxa do IMI, e que também permite apoiar as empresas face ao actual cenário macroeconómico inflacionista.

“Há um conjunto de investimentos e de projectos do PRR que não queremos colocar em causa”, disse à agência Lusa a autarca social-democrata, salientando que os investimentos previstos e as medidas propostas pelo PSD só são exequíveis com a viabilização do orçamento.

“Fazemos uma oposição verdadeiramente responsável à CDU, defenderemos os superiores interesses da população, mas jamais permitiremos deixar a Câmara Municipal de Setúbal sem meios para o investimento público e para fazer face aos seus compromissos”, frisou Sónia Martins.

PS nega orçamento por não responder às necessidades da população

Os eleitos do PS, que votaram contra e criticaram a alegada falta de disponibilidade da maioria CDU para acolher algumas das propostas que apresentaram. Os socialistas enalteceram a alocação de cinco milhões de euros para a aquisição de um mínimo de 30 imóveis destinados ao arrendamento acessível, a reactivação do destacamento de Azeitão dos Bombeiros Sapadores, a gratuitidade do Passe Navegante Municipal para maiores de 65 anos e um cheque natalidade de 1.000 euros para todas as crianças que nasçam no concelho, desde que ambos os progenitores sejam residentes no concelho há pelo menos 5 anos.

No entender dos eleitos do PS, esta proposta de orçamento “reflecte práticas e opções de gestão que não se consubstanciam nas respostas de que os setubalenses e azeitonenses precisam e pelas quais anseiam”.

Os vereadores socialistas explicam, em comunicado, que em Setúbal, a proposta de orçamento apresentada pela CDU e viabilizada pelo PSD “não é uma estrela de Natal”. O PS considera que é “uma luz que se apaga e que arrasta consigo um concelho onde a dívida cresce a par da receita”, onde se “plantam” mais parquímetros do que árvores, e onde as respostas essenciais “falham de forma avassaladora”.