Vários utentes contestam práctica iniciada neste mês. Câmara Municipal dá razão aos queixosos

A DataRede está sob fogo após aplicar multas de forma indevida a pessoas com dístico de estacionamento para deficientes, tendo esta práctica começado no início deste mês de Novembro. Vários utentes queixam-se que a concessionária das zonas de estacionamento tarifadas em Setúbal notifica os utilizadores com dístico de deficiente por estacionarem em lugares que não estão destinados para esse efeito.

Contactado por O SETUBALENSE, o gabinete da presidência da Câmara Municipal de Setúbal deu razão aos queixosos. A autarquia sadina confirmou que estes utentes estão isentes de pagar o estacionamento em zonas de estacionamento tarifado, caso o lugar de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade esteja ocupado.

O município setubalense confirmou também a existência de queixas por parte dos utentes na Câmara Municipal, deixando o “pedido” que as pessoas afectadas por esta situação a reportem junto da edilidade setubalense.

De acordo com o Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado, caso os lugares para condutores portadores de deficiência estejam ocupados, os portadores do dístico podem colocar a sua viatura em qualquer outro lugar, estando isentes de pagamento.

Ao que indica o Artigo 15.º – Isenção de pagamento de taxas, na alínea d) refere que estão isentos do pagamento da taxa de estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada os veículos de pessoas com cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, emitido pelo serviço competente para o efeito, neste caso o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

Também foi assegurado pelo gabinete da presidência da Câmara de Setúbal que já estão a decorrer conversações entre a autarquia e a DataRede, com o objectivo de perceber o que está em causa nesta situação e o porquê desta alteração na forma de agir da  concessionária das zonas de estacionamento tarifadas na cidade do Sado.

Fiscais afirmam ter recebido “ordens superiores”

Alexandre Isidoro foi um dos queixosos que denunciou esta situação, portador de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade e morador em Setúbal. O utente referiu a O SETUBALENSE que foi notificado na Rua Engenheiro Ferreira da Cunha, ao lado da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, sendo que apenas estacionou naquele lugar por falta de lugares para deficientes disponíveis naquela zona.

Também Valmir Feitten, que é proprietário de um estabelecimento de restauração na Avenida Luísa Todi, foi notificado várias vezes pela DataRede. O queixoso referiu a O SETUBALENSE que numa das ocasiões observou o fiscal a passar a notificação esperou que o mesmo acabasse de passar a mesma, interpelando-o depois sobre o porquê destas alterações. O funcionário da concessionária de estacionamento apenas referiu, de acordo com o queixoso, que se trata de “ordens superiores”.

Já Bruno Cristina afirmou a O SETUBALENSE que desde a passada sexta-feira, 11 de Novembro, a Datarede passou a notificar todos os veículos portadores de Dístico para pessoas com deficiência que não tenham talão de estacionamento. O queixoso enalteceu que a interpretação agora feita pela concessionária é “absolutamente abusiva”, e  “contraria” o regulamento municipal e “prejudica gravemente os portadores de deficiência”.

A empresa madeirense ficou responsável pelo estacionamento em Setúbal em Fevereiro de 2021, sendo na altura aprovada concessão definitiva para aumento do estacionamento pago em Setúbal. Em contrapartida a autarquia recebeu o pagamento de 4 milhões e 999 mil euros, acrescidos de IVA, o que corresponde ao valor da renda pela concessão da exploração pelo período de 40 anos.

O SETUBALENSE tentou contactar a DataRede, com o objectivo de obter alguma resposta sobre esta suposta alteração no regulamento, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.