O presidente da Junta de São Sebastião realça a negociação municipal na transferência de serviços para as freguesias e admite que o Governo teria muito a aprender em matéria de descentralização com o município sadino
A proximidade, a inclusão e a coesão social são áreas tidas como fundamentais para o presidente da Junta de São Sebastião. A maior freguesia do concelho de Setúbal – que tem 53 mil habitantes – sente, como as demais no País, o peso da actual conjuntura. Em entrevista à rádio Popular FM e a O SETUBALENSE, Nuno Costa revela algumas das medidas que o executivo da junta tem vindo a tomar para apoiar quem mais precisa e esbater as assimetrias sociais.
Da estratégia em curso, destaca os apoios às IPSS e ao movimento associativo, e o reforço da proximidade e das respostas à população – a junta vai mudar a sede para a zona dos Quatro Caminhos e transformar as instalações do Bairro 2 de Abril num pólo social, mas antes vai abrir uma nova delegação no Bairro de São Domingos. E, no que toca à saúde, confirma que o município propôs ceder à tutela um terreno na Bela Vista para construção da futura Unidade de Saúde Familiar de Santos Nicolau.
É mais difícil ser-se presidente de junta nos dias que correm do que há uns anos?
É muito mais complexo. Nestes 12 anos que tenho de presidente de junta, a situação mudou radicalmente a vários níveis. Hoje temos competências que não tínhamos e as coisas mudaram radicalmente. Do ponto de vista daquilo que é a gestão da junta, temos muitos mais trabalhadores, responsabilidade. Também temos uma realidade social mais complexa. Todas estas sucessões de acontecimentos que nos têm afectado à escala global, têm afectado muito a vida na freguesia: a pandemia, a crise e dívidas soberanas antes da pandemia, a inflação, a subida dos juros, a degradação dos salários e das pensões… são tudo circunstâncias que têm fragilizado uma população muito diversa na nossa freguesia de 53 mil habitantes. Há uma franquia da população com grandes vulnerabilidades. Todas estas situações têm trazido uma complexidade acrescida à junta, embora a maior parte delas não diga directamente respeito à junta, mas são nossas preocupações. Este ano criámos um apoio extraordinário através das IPSS, não podemos virar as costas e dizer que não é connosco.
São Sebastião é a maior freguesia de Setúbal. Face à sua grande dimensão, está a ser satisfatória a intervenção na requalificação e na manutenção do espaço público que compete à junta?
A requalificação do espaço público diz muito pouco à junta, diz mais à Câmara Municipal, embora desde cedo tivéssemos traçado isto como uma grande prioridade, não por via directa da requalificação do espaço público, mas por outra via: a melhoria da mobilidade e acessibilidade na freguesia. Desenvolvemos permanentemente um conjunto de intervenções que visam isso mesmo. Terminámos ainda agora a obra na Avenida Coração de Maria, que passou a ser uma avenida inteiramente acessível. Estamos agora a desenvolver uma obra junto à zona das Curvas na estrada Vale da Rosa, estamos a lançar um procedimento também para a Rua dos Atoleiros e também um outro para requalificar os pavimentos e algumas ruas no Bairro da Terroa. Esta é uma preocupação permanente: rampas, rebaixamento de passeios, corrimões…
A regeneração do território é requalificação e vida, queremos trazer vida ao território. Por exemplo, fizemos uma hasta pública para sediar um quiosque na zona do jardim de Monte Belo. Também tivemos acções de requalificação, iluminação, equipamento, máquinas de ginástica, desenvolvemos um conjunto de actividades naquele jardim para que ele possa ter vida. Temos lá a Feira do Fumeiro, temos fados, cinema na rua, um conjunto de iniciativas… Tudo isto se insere na lógica de regeneração, requalificação e qualificação do território.
E também potencia a proximidade e reforça a coesão social.
Definimos uma estratégia com questões concretas para chegarmos mais próximo das pessoas. Claro que estas iniciativas que disse fazem parte dessa estratégia, mas lançámos mão de acções mais musculadas. Vamos, em Junho ou Julho, inaugurar uma delegação da junta de freguesia no Bairro de São Domingos. Nós aproximamo-nos das pessoas. Vamos abrir uma delegação num momento em que os serviços públicos tendem a fechar, em que o Estado nos diversos patamares da administração tende a afastar-se das populações, nós quisemos fazer exactamente o contrário. Vamos inaugurar, em princípio até ao fim do ano, uma nova sede também da junta de freguesia na zona da Terroa. Vamos para a zona dos Quatro Caminhos e não vamos fechar a sede onde estamos agora. A ideia é transformar a sede actual, no Bairro 2 de Abril, num pólo social, com o objectivo de ampliar a nossa resposta relativamente à população sénior. Com a saída dos serviços administrativos para a zona dos Quatro Caminhos, a ideia é não só ampliar essa resposta como também dar novas respostas às camadas mais jovens da população.
“Nosso Bairro, Nossa Cidade”, um programa reconhecido, é um exemplo nesses domínios. Também recolhe da sua parte algum orgulho.
Muito mesmo. É um programa municipal, nós somos parceiros (é sempre bom esclarecer). Para mim é dos programas mais progressistas do ponto de vista daquilo que é a valorização da participação das pessoas. Tenho participado em muitos, felizmente temos em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal muitos programas de participação popular, mas este é dos mais progressistas, porque assenta mesmo naquilo que é o poder que as pessoas têm de intervir nas suas vidas e de definir o seu futuro colectivamente. As pessoas nos bairros de habitação pública estão habituadas a que os técnicos e as pessoas que têm responsabilidade vão lá dizer-lhes o que elas precisam. Neste programa é exactamente o contrário. Não obstante essa circunstância, as pessoas têm de participar, senão as actividades não acontecem. Parece uma coisa simples, mas é uma mudança de paradigma na relação com os moradores dos bairros de habitação pública. Por isso é que há tanta gente a participar, por isso é que quando se fazem encontros têm 300 ou 400 pessoas.
Embora a nossa intervenção na área da inclusão não passe só pelo programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”. Algo que me deu particular gosto foi lançarmos língua gestual portuguesa nas nossas iniciativas e temos um curso aberto à população, livre e gratuito, a decorrer neste momento, também de língua gestual.
Referiu habitação pública e não habitação social. Porquê?
“Bairro social” tem uma carga negativa associada que todos conhecemos. Mas, nem é tanto por isso, é por outra questão. É que “social” é o apoio que é dado, os bairros são mesmo de habitação pública, de iniciativa municipal ou de outra entidade qualquer.
Como está a capacidade operacional da junta? Foi muito reforçada ou foi apenas reforçada no possível? Que investimentos é que têm sido realizados?
Temos, ao longo destes últimos anos, recebido muitas competências por parte do município, no que diz respeito aos jardins, à limpeza, à requalificação das escolas do 1.° ciclo, à pequena manutenção. São áreas que, quando eu cá cheguei não tínhamos ou tínhamos de forma muito diminuta. Para 2022, demos um grande salto porque houve uma lei, em que a limpeza ou passava para a Câmara ou para as juntas, e passou para as juntas. Já tínhamos a competência, mas só em parte do território [agora abrange a totalidade da freguesia]. Isso trouxe uma exigência muito grande, do reforço dos meios. Não obstante os meios que a Câmara Municipal deu, houve meios que não pôde passar, então deu dinheiro. Fizemos então um ajuste, que significou grandes intervenções em edifícios, com investimentos assinaláveis e com compra de equipamentos e viaturas, varredouras mecânicas, carrinhas, investimento esse de mais de 200 mil euros este ano, para ajustar de forma mais fina os meios às necessidades.
O envelope financeiro que acompanha a descentralização das competências do município para a junta é satisfatório?
Acho que, no que diz respeito a Setúbal, temos o melhor processo de transferência de competências que conheço no País. Por duas razões concretas: por ter o melhor volume financeiro do País, maior per capita, e depois porque o município está sempre disponível para ajustar quando é preciso. O processo de transferência é negociado, não é imposto. Obrigatoriamente negociado, senão não acontece. Quando imposto acontecem défices brutais, como em Setúbal com a transferência das competências do Estado [para o município] que só na área da Educação já vai em 1,3 milhões de euros de défice [para os cofres municipais] e ainda não chegámos ao fim do ano.
O Governo devia vir a Setúbal para aprender a contabilizar o envelope financeiro a nível da descentralização de competências para os municípios?
Se viesse cá, e fosse ter em conta três ou quatro casos de alguns municípios, acho que tínhamos um processo de transferência de competências a nível nacional com muita melhor qualidade do que este que temos em cima da mesa.
Em que pé está o processo da Unidade de Saúde Familiar de Santos Nicolau, tendo em conta que a localização deixou de ser aquela que estava prevista inicialmente e até chegou a ser avançada uma outra hipótese de localização: na Bela Vista. Já há localização?
Tanto quanto é conhecimento da junta de freguesia, o processo está aí mesmo. Foi atribuído um primeiro terreno junto à Praça de Portugal. Entretanto, o ministro da Saúde disse que queria fazer um centro de saúde maior e pediu um terreno maior à Câmara Municipal de Setúbal para desenvolver outras valências. Foi prontamente aceite essa proposta. Na zona da Bela Vista, como bem diz, foi cedido outro terreno. Agora aguarda-se desenvolvimentos do lado de lá, do Governo, para ver quando é que se concretiza isto, que é uma resposta absolutamente necessária para a freguesia. É um terreno que tem as condições exigidas pelo Ministério da Saúde, tem a dimensão necessária, e outras questões de acessibilidade. À partida, corresponde. Eu acho que essa localização já foi aceite e, portanto, a ideia é que agora quem está do lado de lá, que é o Governo, venha e concretize este grande objectivo. Há pouco falámos nas populações, na fragilidade que existe, e há duas decisões que tomámos no âmbito do nosso orçamento que também são significativas e que vão ao encontro destas necessidades.
Que decisões são essas?
São duas decisões muito importantes relativamente ao desenvolvimento da coesão do tecido social. Uma, decidimos atribuir 50 mil euros às IPSS da freguesia para que pudessem estender a sua resposta às famílias que hoje apoiam e possam, eventualmente, não ter enquadramento naquilo que são os apoios da Segurança Social. A junta de freguesia decidiu ter, no seu orçamento, uma fatia de 50 mil euros para poder transferir para as IPSS e poderem desenvolver melhor as suas actividades. Depois, também um aumento significativo do apoio ao movimento associativo, que este ano vai para um valor de 65 mil euros por parte da junta de freguesia, para que possamos ter uma resposta ainda mais ampla das nossas colectividades – cultura, desporto, actividades recreativas e também sociais, algumas delas –, para que tenham todos os meios para poder desempenhar melhor as suas funções. Deixámos 65 mil euros do nosso orçamento para transferir para as nossas colectividades.
Que legado gostaria de deixar quando sair, até porque está no último mandato à frente da junta. Que obras gostaria de deixar concluídas antes de dizer adeus à Junta de Freguesia de São Sebastião?
Para já, sozinho não faço nada. Estamos sempre a falar de uma equipa e isso é importante referir aqui, porque eu trabalho não só no seio do executivo, mas com um conjunto significativo de trabalhadores. Todos aqueles projectos que nós falámos aqui concorreram para isso, quer do ponto de vista material ou imaterial, porque há aqui muitas coisas que não são obra física mas que são muito importantes para as pessoas – ainda agora acabámos de falar desta questão, dos apoios sociais, etc. Queria mesmo, na freguesia, ao olhar para trás, ver que hoje estamos numa freguesia mais solidária, mais inclusiva, mais humanizada, mais amiga daquilo que são as necessidades das pessoas a todos os níveis. Isso para mim era uma satisfação.
Avaliação “De zero a dez daria nota 20 a André Martins, é um estratega”
Que nota dá, de zero a dez, à gestão de André Martins na Câmara Municipal de Setúbal?
A pergunta que me está a fazer é uma partida. Não me cabe a mim estar a avaliar. Se me pedir para avaliar de 0 a 10, eu daria 20, mas é porque tenho uma relação de proximidade e de trabalho conjunto diário permanente com André Martins e com o executivo da Câmara Municipal, que me faz ter uma visão de quem está por dentro. Portanto, é difícil fazer uma avaliação isenta. Acho que a população é que tem de avaliar o trabalho dos seus eleitos. Mas nós temos um trabalho intenso, um trabalho diário de desenvolvimento de projectos e programas com a Câmara Municipal, e estamos de facto muito satisfeitos com a nossa relação.
Pode elencar duas ou três virtudes de André Martins, que o levam a atribuir nota “20” ao presidente da Câmara Municipal?
André Martins, para mim, é um estratega. Às vezes, ele não tem a resposta no momento, mas é um estratega. André Martins pensa efectivamente, traça planos, conta com a participação dos diferentes stakeholders para as suas decisões, e depois, no final, é uma coisa coerente, uma coisa que faz sentido e que vai de encontro com as necessidades das instituições e das pessoas. Valorizo muito, sobretudo no tempo de hoje, que é o tempo do ruído e das redes sociais, ter serenidade para pensar, definir estratégias, levá-las a cabo e concretizar com o contributo de todos. É, para mim, uma grande virtude e, desse ponto de vista, isso concorre significativamente para a nota que atribuí.
