Projectos de recuperação de fogos nos bairros Afonso Costa e 25 de Abril e nas quintas de Santo António, do Freixo e dos Vidais em fase avançada de preparação
A Câmara de Setúbal está a preparar as candidaturas para captar financiamento do Programa 1.º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objectivo de serem recuperados fogos de cinco bairros, “num investimento estimado superior a cinco milhões de euros”.
Os documentos, que contemplam os projectos de reabilitação de fogos no Bairro Afonso Costa, na Quinta de Santo António, na Quinta do Freixo, no Bairro 25 de Abril e na Quinta dos Vidais, estão “em fase avançada de preparação”.
A informação foi avançada por André Martins, presidente da Câmara de Setúbal, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada na sexta-feira, durante a qual o autarca “fez o ponto de situação das medidas desenvolvidas pela autarquia para valorização do direito a uma habitação condigna no concelho”.
Segundo o edil, citado em comunicado da autarquia, os valores apresentados “para as empreitadas [correspondem] às estimativas constantes da Estratégia Local de Habitação [ELH]”, sendo que “os projectos de execução estão, na generalidade, em fase de contratação”.
Sobre a reabilitação do parque habitacional, André Martins lembrou que “estão aprovadas quatro candidaturas para a reabilitação dos bairros das Manteigadas, Alameda das Palmeiras, Forte da Bela Vista e Bela Vista, com o valor global de 67,6 milhões de euros”.
Contudo, no que diz respeito aos bairros Forte da Bela Vista e Bela Vista, e “tendo em conta os montantes das propostas em condições de serem adjudicadas”, o edil disse que “há necessidade de um financiamento adicional, nesta altura, de 23,6 milhões de euros”.
“A discrepância dos valores alcançados espelha, de forma clara, as diferentes necessidades de intervenção e, consequentemente, o estado de conservação de cada bairro”, acrescentou.
A intervenção do presidente do município sadino passou ainda pela construção de habitação, com André Martins a assegurar que “a autarquia tem todos os procedimentos necessários preparados para avançar com os concursos de concepção dos três conjuntos habitacionais previstos na ELH, que totalizam 537 habitações de renda apoiada”.
As estimativas do município apontam na Estrada da Graça para custos de 6 milhões e 650 mil euros para 48 fogos, na Avenida da Bela Vista para 47 milhões e 760 mil euros destinados à construção de 350 fogos e na Rua das Piteiras para um investimento de 20 milhões e 130 mil euros para 144 fogos”.
No entanto, o autarca alertou para o facto de que o município apenas pode apresentar as respectivas candidaturas ao PRR “quando a cedência dos terrenos por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana [IHRU] for formalmente resolvida”.
Além disso, está igualmente a ser “ultimado o lançamento do concurso para a aquisição de projecto para concepção das infra-estruturas que deverão servir as novas áreas habitacionais, numa empreitada orçada em 5,2 milhões de euros”.
“Temos orgulho de ter candidaturas ambiciosas ao PRR, ainda que os valores dos financiamentos não tenham em consideração os custos reais das empreitadas. Nos casos em que faremos reabilitação, o desajustamento ainda é mais flagrante, pois não há nenhuma ponderação relativamente ao estado de conservação”, disse o autarca.
Em Setúbal existem actualmente 1 873 habitações públicas municipais, “o que representa 3,7% do total de 51 125 habitações recenseadas no concelho, valor acima da média nacional, cifrada nos 2%”.
Contudo, “com a programação de construção de mais 537 fogos pela autarquia setubalense e de 795 edificados pelo IHRU, Setúbal fica com 3205 habitações públicas, o que corresponde a 6,3% do total de fogos existentes no concelho”.
“Ficaremos muito acima da meta de 5% de habitação pública que foi anunciada para o País. Se tal acontecer, será apenas em resultado da decisão política da Câmara de Setúbal e do enorme esforço técnico que será necessário para pôr este grande edifício de pé”, frisou o autarca.
A Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal foi aprovada em Novembro de 2021 e contempla “um investimento global de cerca de 192 milhões de euros a realizar até 2026 no âmbito do PRR”.
“O documento define 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, que abrangem 414 edifícios e 1 875 habitações municipais, três novos conjuntos habitacionais para construção de 537 habitações de renda apoiada e duas operações para alojamento urgente e temporário, com um total de 35 alojamentos”.
