Instituto sublinha que apoio das escolas às estruturas representativas dos jovens está igualmente previsto na lei
O Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) recorda que a liberdade das associações de estudantes é um direito constitucional, tendo sido um dos “pilares dos movimentos democráticos que permitiram construir o Estado de direito democrático”.
Na sequência da decisão da direcção da Escola Secundária du Bocage – que acabou por dar uma “nova oportunidade” aos alunos e recuou na intenção – de destituir a associação de estudantes, o IPDJ reforça ainda que o apoio das escolas às estruturas representativas dos jovens está igualmente previsto na lei.
“As associações de estudantes, enquanto organizações de juventude, têm consagrados direitos constitucionais no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa, tendo sido pilares fundamentais dos movimentos democráticos que permitiram ao País construir o actual Estado de direito democrático, em princípios mobilizados em vários momentos, órgãos e instâncias, entre eles encontrando-se herdeiro aquele que a direcção da Escola Secundária du Bocage corporiza, representa e assume”, diz o instituto.
Na origem da situação esteve a intervenção da vice-presidente da associação de estudantes, que, durante a apresentação do Programa de Incentivo ao Associativismo Estudantil “Associa-te”, deu “a conhecer o pouco apoio da escola à associação”.
Na sessão, na qual esteve presente a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a aluna afirmou que “foi preciso esperar mais de três meses após a sua eleição para o primeiro encontro com a direcção”.
Segundo o IPDJ, na sessão que decorreu a 29 de Março estiveram docentes e alunos, incluindo membros de uma associação de estudantes, “desafiados a intervir e a partilhar opiniões e perspectivas”.
A directora da Secundária du Bocage, Raquel Polainas, diz que as afirmações da aluna são “falaciosas e falsas”, reforçando que o encontro “não se tratou de uma reunião de âmbito privado”, mas que “foi uma reunião pública e com um membro do Governo”.
Já a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, de acordo com o Jornal de Notícias, repudiou a atitude da escola. Ana Catarina Mendes considera que “o exercício da crítica é fundamental” em democracia, afirmando não compreender como se abrem “processos disciplinares a alunos por estes manifestarem opiniões”.
Isto tendo em conta que a aluna em questão, após a apresentação do referido programa, “viu-se comum processo disciplinar”. Citada pelo JornalismoPortoNet (JPN), a vice-presidente da associação, Rita Carreira, defende que a liberdade de expressão é um direito. “Vivo num país democrático. Mantenho a minha opinião”, disse ao JPN.
Por parte da direcção da Escola Secundária du Bocage, Raquel Polainas explicou que foi dada “uma nova oportunidade” aos alunos, apesar de “não se tratar de reverter porque nunca se chegou a uma decisão oficial sobre a dissolução da associação”.
“É importante que os jovens se envolvam sem amarras”
O Conselho Nacional de Juventude (CNJ), por sua vez, entende que “a participação cívica começa desde cedo e que é importante para que os jovens se envolvam sem medos e sem amarras antidemocráticas como esta tentou ser”.
“Achamos que todas as associações de estudantes devem e precisam de ser completamente autónomas e gozar dessa autonomia. Se é a direcção da escola a controlar a associação de estudantes desde a data das eleições e, neste caso, com a tentativa de destituição e substituição pela segunda lista mais votada, não se pode dizer que a associação se mantém verdadeiramente autónoma da escola”, explica o CNJ.
Para o Conselho Nacional de Juventude, “reverter a situação não faz com que o problema em si desapareça”. Apesar de considerar que a reversão da decisão “é um bom passo”, o CNJ explica que “há coisas que ainda faltam fazer para esta associação de estudantes ser completamente autónoma das vontades da direcção da escola”.
Além disso, apela aos jovens para que “denunciem este tipo de situações”. “Precisamos que situações como estas sejam denunciadas. É mesmo um passo muito importante para dar autonomia às associações de estudantes e aos jovens em si”.
