29 Março 2024, Sexta-feira
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Comenda: Deputado municipal acusado de difamar vereador

Ministério Público deduziu acusação contra Manuel Fernandes por uma publicação no Facebook em que o socialista disse que Pedro Pina passeava de barco com os donos da Comenda

 

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O Ministério Público (MP) de Setúbal deduziu acusação contra o deputado municipal Manuel Fernandes (PS), por alegada difamação agravada, por este ter feito uma publicação no Facebook em que o vereador Pedro Pina (CDU) aparece num veleiro da ‘Fundation Mirpuri Racing Team’, que estará ligada à família proprietária da Quinta da Comenda.

Segundo o despacho de acusação, a que O SETUBALENSE teve acesso, o vereador da Cultura e Desporto da Câmara de Setúbal, Pedro Pina, no dia 30 de Junho de 2021, “no desempenho das suas funções” e “em representação” do município, participou num passeio a bordo do veleiro, no âmbito da prova de natação em águas abertas ‘Olympic Marathon Swim Qualifier’.

O Veleiro VO 65 ´’Racing for the Planet’, cuja tripulação integra três navegadores portugueses, tinha acabado de vencer a ‘Ocean Race Europe’ e iria participar, em 2022, na ‘Ocean Race’ e, nesse dia 30 de Junho, estava em Setúbal para permitir a visita e o contacto de jovens das escolas de vela, através de pequenos passeios.

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O vereador comunista participou num desses passeios, denominado ‘Guest Sailing’ e, segundo a acusação, “destinado ao município e a outras entidades institucionais”, tendo sido fotografado, pelo director do Departamento de Desporto da Câmara Municipal, ao lado das duas pessoas que o acompanhavam, António Assembleia e João de Deus. Este último publicou a fotografia na sua página pessoal no Instagram.

Passados uns meses, no dia 02 de Outubro de 2021, Manuel Fernandes, deputado municipal eleito pelo PS e actualmente também coordenador da UGT de Setúbal, partilhou a fotografia na sua página de Facebook com o seguinte texto: “Nesta foto podemos ver a cumplicidade de um vereador da Câmara Municipal de Setúbal com os proprietários da Quinta da Comenda. Expropriação? Processos em tribunal? Negociações? Acorda Setúbal”.

No despacho de acusação lê-se que a afirmação de Manuel Fernandes não corresponde à verdade porque as pessoas que estão ao lado de Pedro Pina, na fotografia, são dois amigos, que o acompanharam no passeio, e não são proprietários da Quinta da Comenda.

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Por isso, e por a publicação ter sido feita numa altura em que o Parque de Merendas tinha sido vedado pelos novos proprietários e em que a Câmara de Setúbal tinha assumido publicamente o compromisso de utilizar todos os meios para garantir o uso público do espaço, o MP entende que o deputado municipal socialista pretendeu passar a ideia de que Pedro Pina estava numa cumplicidade com a família Mirpuri, contrária às declarações de intenções do executivo municipal.

“Ao redigir tal comentário, pretendeu o arguido atingir a imagem de Pedro Pina enquanto vereador da Câmara Municipal de Setúbal, pondo em causa a sua honestidade e seriedade no desempenho das suas funções, considerando-o conivente com interesses privados em colisão com os interesses públicos que lhe cumpria defender”, refere a acusação.

O inquérito do MP, que culminou com o despacho de acusação a 25 de Janeiro de 2023, foi aberto na sequência de uma denúncia de Pedro Pina. Ouvido por O SETUBALENSE, o autarca não quis responder a qualquer pergunta. Explicou apenas porque fez a denúncia. “Na política não vale tudo. A calúnia e a ofensa são inaceitáveis. Foi apenas a defesa da honra que me moveu neste processo.”, disse Pedro Pina.

Também contactado pelo jornal, Manuel Fernandes não quis falar sobre o caso. O deputado municipal remete declarações para mais tarde, no final do processo.

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