5 Dezembro 2022, Segunda-feira
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Oposição acusa maioria CDU de falta de diálogo

PS e PSD consideram que deveria ter sido promovida uma reunião prévia para discussão da escolha da administração dos Serviços Municipalizados

 

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O conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, reactivados a 18 de Dezembro com o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão pública municipal, vai ser composto pelo vereador comunista Carlos Rabaçal, a arquitecta, e adjunta da vice-presidente da edilidade, Eugénia Silveira, e o economista João Martins.

A escolha foi aprovada na reunião extraordinária de quarta-feira, com a oposição a acusar a gestão CDU de falta de diálogo e de não ter promovido uma reunião prévia para discussão do tema.

“Temos vindo a elogiar todo este processo, no sentido de que nas diferenças temos conseguido encontrar consensos num objectivo comum. Hoje chegamos com uma proposta que nos foi enviada na segunda-feira e que recebemos sem que tenha existido qualquer contacto ou reunião prévia”, afirmou o vereador socialista Fernando José.

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Para o eleito do Partido Socialista, “um conselho de administração tem obviamente de reflectir a correlação de forças que hoje existe na Câmara Municipal”.

Por parte da bancada social-democrata, por sua vez, o vereador Fernando Negrão disse saber que o processo “é a jóia da coroa da gestão, dada a rapidez e o empenhamento que se nota da parte da CDU”.

Depois de ressalvar que o PSD não quer qualquer lugar no conselho, questionou também o porquê de “não ter havido um diálogo com as forças da oposição”, que “com certeza enriqueceria” a decisão. Em resposta, o presidente da edilidade sadina, André Martins, explicou que a maioria CDU entende que “deve haver um diálogo q.b.”.

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“Quando consideramos que há questões que justificam ouvir os vereadores nós ouvimos”, defendeu, para em seguida garantir que “as pessoas apresentadas para constituir o conselho de administração oferecem confiança na competência e na capacidade para desempenhar as funções”.

O vereador Carlos Rabaçal, por sua vez, explicou que o tema não foi debatido com a oposição “por razões de ‘timing’”. “Se trabalhasse na sua dependência [André Martins] ter-me-ia muito preocupado. Se nos dez meses que decorreram não conseguiram identificar atempadamente as pessoas que têm o perfil e as competências para integrar os Serviços Municipalizados e têm de apresentar uma proposta à pressa, sem que haja diálogo com a oposição, devo dizer que ficaria bastante preocupado”, atirou Joel Marques (PS), afirmação à qual André Martins respondeu que esta “não era a preocupação central”.

Sobre a escolha de Carlos Rabaçal, vereador das Obras Municipais, o social-democrata Fernando Negrão considera que “o seu perfil não é de gestão, mas sim um perfil político”. No entanto, o vereador comunista sublinhou que “a política tem de estar presente na condução do processo, daí ter-se optado por manter pelo menos um eleito”.

Também a vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, interveio, referindo que “a administração tem funções de alguma autonomia, mas também tem funções muito limitadas e que carecem de autorizações da Câmara e até da Assembleia Municipal”.

Antes, Carlos Rabaçal esclareceu que a aprovação de um conselho de administração representa “um passo na constituição dos Serviços Municipalizados”, uma vez que “vem numa altura em que começa a ser indispensável haver um conjunto de acções que só podem ser desenvolvidas com a [sua] existência”.

“Tem de ser o conselho de administração, que vai funcionar como a comissão instaladora do processo formal dos Serviços Municipalizados, a trazer à Câmara o mapa de pessoal e o plano de actividades e orçamentos de 2022, que decorre dos 13 dias de gestão deste ano”, acrescentou. Sobre a composição do referido conselho, assegurou que a mesma “tem que ver com o acompanhamento e a manutenção da equipa de transição”.

“Tem o vereador que tem acompanhado este processo, tem o economista João Martins, que nos acompanha há 15 anos, e tem a arquitecta Eugénia Silveira, com uma valência que interessa considerar, visto que vamos somar a componente dos resíduos”.

Apesar do pedido da bancada do Partido Socialista, de que a proposta fosse retirada da ordem de trabalhos, a mesma foi a votação secreta, tendo sido aprovada com cinco votos a favor, quatro contra e dois em branco. A mesma será agora remetida à Assembleia Municipal de Setúbal.

O regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública municipal, e consequente reactivação dos Serviços Municipalizados, acontece a 18 de Dezembro, um dia após o contrato de concessão com a Águas do Sado terminar.

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