Fortemente influenciado pelas célebres Notas de Oliveira Salazar, publicadas em 1931, o funcionamento da indústria de conservas de peixe passou a ser regulado pelo Estado, após as profundas reformas legislativas de Agosto do ano seguinte.
Foi introduzido formalmente o defeso obrigatório e proibida a abertura de novas fábricas, representando um novo passo rumo à política do ‘condicionamento industrial’i.
As dificuldades nas negociações entre o Governo, os industriais conserveiros, o Fundo do Desemprego e o Consórcio Português de Conservas de Sardinha (C.P.C.S.) atrasaram o decisivo processo de atribuição de subsídio de defeso aos operários do sector, tanto em 1933, como em 1934, provocando sérias dificuldades de subsistências aos trabalhadores e representando uma descida a um inferno dantesco de fome, miséria e desemprego.
A proibição da pesca da sardinha e a paralisação da laboração das unidades produtoras de conservas, em 1934, teve início em 1 de Fevereiro.ii Ao longo das duas semanas seguintes, o operariado não recebeu a quantia que lhe era devida, protestando duramente no dia 17 daquele mês. Segundo o Avante! clandestino, cerca de 4 mil trabalhadores participaram nas manifestações.iii
O epicentro das reivindicações teve lugar diante da sede da delegação local do C.P.C.S., situada num 1.º andar na esquina entre a Av. Luísa Todi e a Rua António Nascimento, que se encontrava encerrada.
Uma das versões dos acontecimentos descreve que o clima de tensão nos manifestantes atingiu o pico quando um operário partiu as vidraças da porta de entrada da delegação e um pequeno grupo arrombou as portas do edifício, aos mesmo tempo que se ecoavam gritos: «os nossos filhos morrem de fome».iv
A PSP de Setúbal foi de imediato ao local e, segundo a versão oficial do Governo do Estado Novo, procurou dispersar todos os envolvidos de forma pacífica.
Em nota oficiosa, difundida pela imprensa da capital, desresponsabiliza as acções dos guardas que, apesar das descargas para o ar, se viram obrigados a recorrer à violência, depois de terem sido alvos de agressões.
Mais importante, sublinhou que alguns «agitadores» já tinham conhecimento de que, nesse mesmo dia, a longa conferência entre o Ministro do Comércio (Sebastião Ramirez), o Ministro das Obras Públicas (eng.º Duarte Pacheco), o Governador Civil de Setúbal (dr. Mário Caes Esteves) e os delegados dos industriais (Mariano Augusto Coelho e Faustino Currito) tinha garantido um acordo para que as fábricas de conservas reabrissem na segunda-feira seguinte, assegurando dias de trabalho aos trabalhadores e a distribuição da verba para os subsídios.v
Do confronto entre as forças policiais e os manifestantes resultou um morto e alguns feridos. O registo de inumação permite reconstituir alguns dados biográficos deste anónimo, perdido no limbo da memória colectiva setubalense.
Fernando Pedro Gil nasceu na freguesia de S. Julião (Setúbal), filho de José António Gil e de Gertrudes Maria Gil, tinha 19 anos e residia na Rua da Bela Vista. Solteiro e operário numa fábrica de conservas, foi sepultado às 13h do dia 19, na campa 148 do quadro n.º 9 do Cemitério da Piedade.
Nas observações desta fonte documental, toma-se conhecimento de que, em 26 de Março de 1939, os seus restos mortais foram alvo de exumação particular e que foi “vítima dos acontecimentos da Avenida Todi, junto aos Consórcio de Conservas”vi , falecendo por volta das 17h do dia 17 de Fevereiro de 1934.
O Governador Civil de Setúbal, nesse mesmo dia, proibiu a circulação de pessoas, o trânsito de veículos e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre as 23h e as 06h, “para efeitos de manutenção da ordem e da tranquilidade pública”vii, sob pena de prisão e autuação.
Ao mesmo tempo, ordenou que fosse enviado um pequeno grupo de 10 tropas do R.I. n.º 11 para proteger a Central Eléctrica, tendo como lembrança os objectivos definidos para a Greve Geral Revolucionária do 18 de Janeiro de 1934.
As dificuldades da análise historiográfica deste acontecimento foram incrementadas pela clara intervenção da censura à Imprensa, um dos pilares do regime fascista português.
Os periódicos locais (e.g. O Setubalense; A Indústria; A Mocidade; O Eco de Setúbal), grosso modo, abafaram o caso, fazendo meras referências aos «sangrentos» acontecimentos que enlutaram Setúbal, sem identificarem o indivíduo que faleceu e sem descreverem pormenorizadamente o que aconteceu.
Para isso contribuiu a coincidência de, no mesmo dia 17 de Fevereiro, ter falecido, num acidente de alpinismo, o monarca Alberto I da Bélgica. A título de exemplo, a primeira edição do diário local, posterior a ambos os casos, apenas coloca na capa referências ao falecimento do rei.viii
Com o intuito de evitar que a figura se transformasse num mártir político, através de um planeado cortejo fúnebre (duas filarmónicas e todas as forças operárias da cidade iam percorrer o meio urbano), as autoridades administrativas locais solicitaram o auxílio da Capitania do Porto de Setúbal.
O respectivo capitão ordenou o envio de praças e de um 1.º tenente à habitação do irmão de Fernando Pedro Gil, às 03h00 da madrugada, que estava a velar o corpo, para o informarem que era necessário transportar o cadáver para ser autopsiado, a fim de cumprir os requisitos de um inquérito que estava em curso. Não era verdade.
Segundo o ofício enviado ao Departamento Marítimo do Centro, tudo se tratou de um «plano» para as autoridades se anteciparem aos manifestantes e evitarem o cortejo fúnebre. A autópsia foi dispensada e o cadáver depositado no cemitério.ix
Uma outra história, que ilustra os comportamentos pouco éticos da ditadura portuguesa. Para saber mais sobre este episódio, e homenagear este símbolo da resistência ao fascismo, venha hoje assistir à conversa “Poder dos Museus – Lembrar os Insubmissos”, às 18h, no Museu do Trabalho.
*Historiador Investigador no HTC/NOVA FCSH e do IHC/NOVA FCSH Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural da C.M. de Setúbal
i Cf. BRANDÃO DE BRITO, José Maria, O Condicionamento Industrial e o Processo Português de Industrialização após a Segunda Grande Guerra, vol. I, Dissertação de Doutoramento em Economia, ISECUTl, Lisboa, 1987.
ii A Mocidade, n.º 694 de 15/01/1934, p. 2.
iii “O Partido Comunista e o confuzionismo do grupo «A Luta de Classes»” in Avante!, II Série, n.º 1, junho de 1934, p. 3.
iv Relato de Jorge Artur Quaresma citado a partir de: PEREIRA, Alberto; LOPES, José Madureira, A Indústria de Conservas de Peixe em Setúbal, Estuário, Setúbal, 2015, p. 243.
v “Em Setúbal – Nota oficiosa” in O Setubalense, n.º 4.892 de 17/02/1934, p. 6.
vi AHM-CMS. Fundo da C.M. de Setúbal, Serviços Urbanos, Cemitérios, Cemitério da Piedade, Inumações, Livro n.º 11, p. 78.
vii ADSTB, Fundo do Governo Civil de Setúbal, Lv. de Editais (1927-1939), Editais de 17/02/1934 e de 19/02/1934.
viii “A abertura das fábricas” in O Setubalense, n.º 4.893 de 19/02/1934, p. 8.
ix CDI–ACM, Núcleo 174, Maço 659, Proc.º n.º 77, Ofício n.º 279 de 21/02/1934 enviado pelo capitão do porto de Setúbal para o Departamento Marítimo do Centro.
