Edilidade diz que não se pode esperar pela NUTS II e defende “criação de comando sub-regional”
A Câmara Municipal de Setúbal revela ser contra a extinção do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Setúbal, sediado em Palmela, e considera que o “distrito volta a ser penalizado com a imposição” de integrar “os 17 corpos de bombeiros da Península no Comando Sub-Regional da Área Metropolitana de Lisboa, em Carnaxide”.
O assunto, levantado na reunião pública de quarta-feira pela gestão CDU, através de uma moção, foi discutido tendo por base “a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), que determina que o território dos comandos sub-regionais corresponda ao território de cada comunidade intermunicipal”.
Além de prever a extinção do CDOS de Setúbal, apesar de ter sido “em 2020 empossado um novo comandante, a determinação legal antevê que os oito corpos do sul do distrito deverão ser integrados no Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral e no Comando Regional do Alentejo”.
Em comunicado, o município sublinha que “ainda que tenha sido anunciado o pedido do Governo para a criação de uma nova NUTS II Península de Setúbal, este território não pode esperar para evitar este novo desenho da protecção civil e segurança na região”.
“No âmbito deste anúncio, o município de Setúbal apela a que a região possa ser tida em consideração, desde já, no desenho da estrutura operacional da ANEPC, evitando um processo penalizador, que poderá ter condições para ser revertido em poucos anos”.
Também “a indefinição relativamente à data em que deverá ocorrer o encerramento efectivo do CDOS de Setúbal e a transferência de comando para Carnaxide, num contexto que é ainda de pandemia e de preparação da próxima época de incêndios, são motivo de grande preocupação para os agentes de protecção civil” de Setúbal.
Por este motivo, é defendida a “criação de um comando sub-regional da Península de Setúbal”, existindo diversos factores que “exigem atenção especial e de proximidade que só um comando localizado estrategicamente na região pode garantir”.
Como exemplo é dada “a densidade populacional, a presença de alguns dos principais pólos industriais, como a zona industrial da Mitrena, importantes nós rodoferroviários, um dos números mais elevados de ocorrências a nível nacional e a existência de zonas naturais protegidas de grande relevo, como a Reserva Natural do Estuário do Sado e o Parque Natural da Arrábida”, destaca a moção.
Para a edilidade sadina “o previsto distanciamento e relocalização deste centro de decisão prejudica os bombeiros, que têm longo historial de trabalho conjunto e cultura colaborativa, assim como cria dificuldades à resolução de problemas com que continuam a debater-se, particularmente em matéria de sustentabilidade financeira”.
Deve, contrariamente, ser “dada especial atenção às necessidades e especificidades da Península de Setúbal e das suas corporações e associações de bombeiros, que trabalham com enormes dificuldades, ainda que continuem, sem interrupções, a desempenhar a sua acção benévola e, na maior parte das vezes, voluntária”.
Também a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal, relembra a autarquia na moção, “manifestou discordância com a integração das corporações de bombeiros da Península de Setúbal no Comando Sub-Regional da AML, uma vez que, defende a instituição, esta decisão causará enormes constrangimentos na gestão operacional”.
