19 Janeiro 2022, Quarta-feira
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André Martins considera que IHRU deve deixar famílias “usufruírem em segurança das habitações”

Presidente da Câmara felicitou moradores do Bairro dos Trabalhadores pela decisão judicial de reconhecimento do direito de retenção

 

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O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, manifestou-se satisfeito com a decisão judicial que reconheceu às famílias do Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, o direito de retenção das casas que pagaram nos últimos 25 anos, considerando que “importa agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [IHRU] assuma que os moradores visados devem usufruir em segurança das habitações”.

Isto porque o instituto público, credor de 5% das dívidas da falida Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, pretende assegurar a posse das casas onde residem as 41 famílias para as arrendar ou vender “por 13 mil euros”, valor a acrescentar ao que já pagaram nas últimas duas décadas e meia.

“Importa, agora, que o IHRU assuma definitivamente que os moradores do bairro visados, que sempre cumpriram as suas obrigações, devem finalmente poder usufruir em segurança das casas que quiseram comprar e pelas quais pagaram”, referiu o autarca, em nota publicada na sua página na rede social Facebook.

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É nesse sentido que os moradores já haviam assegurado a O SETUBALENSE, na voz de Diogo Duarte, um dos elementos das famílias, que vão continuar a lutar, uma vez que consideram que a posição do IHRU representa “uma injustiça que se corre o risco de cometer, com consequências directas sobre a vida de algumas dezenas de pessoas”.

Já sobre a decisão da justiça de ter reconhecido que as famílias não são responsáveis pelos incumprimentos da cooperativa – que, garante o IHRU, terá deixado uma dívida superior a 530 mil euros -, disse o edil felicitar “os moradores por terem visto reconhecido pelo poder judicial a sua razão”, palavras recebidas pelos lesados com “satisfação e gratidão”.

“Com a decisão judicial, põe-se fim a um diferendo que causou, nos últimos anos, enormes angústias a quem, tendo ali decidido comprar casa e não tenha feito a respectiva escritura em tempo, viu colocado em causa o seu direito à posse da casa onde habita”, acrescentou André Martins.

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Por parte da Câmara Municipal de Setúbal, que, revela o autarca, “continuará ao lado dos moradores na procura das melhores soluções”, o próximo passo passa por “solicitar aos representantes das famílias uma reunião para em conjunto se fazer um ponto de situação”.

O caso começou há oito anos, com as famílias a serem ameaçadas desde então de perderem as suas casas por a cooperativa a quem pagaram amortizações mensais durante 25 anos não ter cumprido os compromissos de crédito assumidos com o IHRU.

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