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Cronologia: Defesa do estatuto da Península de Setúbal é uma causa com muitos anos

2012

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24 de Janeiro

Francisco Alves Rito escrevia, em artigo de opinião no Diário da Região, que a “Região de Lisboa e Vale do Tejo é a vala comum que nos enterra vivos”. Alertando para o “luzeiro de estatísticas” que ofusca a Península de Setúbal, e avisava que “Lisboa come as galinhas todas e nós ficamos com a barriga vazia”.

10 de Fevereiro

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Francisco Alves Rito defendia, também no Diário da Região, a “urgência do plano de emergência para Setúbal”, atendendo a que “o distrito aparece na generalidade das estatísticas como uma das regiões mais carenciadas do país”.

16 de Março

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Francisco Alves Rito escrevia “regionalização sim, com Lisboa nunca”, a propósito da ideia de a AML vir a ser uma região administrativa.

11 de Abril

Na mesma, linha, Francisco Alves Rito alertava que “estamos casados com a região mais rica mas com separação de bens”.

2013

10 de Abril

O Conselho Regional do PEDEPES exige um “tratamento diferenciado, de discriminação positiva [para a Península de Setúbal], no próximo Quadro Estratégico Comum”.

12 de Junho

Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), no fórum que debateu a estratégia regional para os fundos comunitários 2014 – 2020, defende um novo Plano Integrado de Desenvolvimento da Península de Setúbal.

28 de Novembro

O presidente da CCDR-LVT, em entrevista ao Diário da Região, mantinha que “devemos olhar para a Península de Setúbal como parte integrante da região de Lisboa”. Diz que “o velho discurso [sobre a necessidade de discriminação positiva da região de Setúbal] demonstra algum desconhecimento de estatística”.

6 de Dezembro

Perante a notícia de que o Alentejo vai receber envelope de 1.100 milhões da UE e a região de Lisboa, que inclui Setúbal, apenas 830 milhões, Francisco Alves Rito comenta que a nossa é “uma região pobre metida no clube dos ricos”. E questiona: “Como é possível que os políticos da nossa região nada digam e menos façam?”

2013

O Governo PSD/CDS-PP, de Passos Coelho, inicia o processo de alteração das NUTS III portuguesas (NUTS 2013) e, em articulação e simultâneo, a Reforma da Administração Local com a criação das Entidades Intermunicipais (EIM). Esta alteração prevê que a Península de Setúbal deixe de ser NUTS III e passe a integrar as NUTS II e III AML.

Dezembro

O processo europeu de revisão regular da NUTS terminou antes da conclusão do processo legislativo português para a criação das EIM pelo que Portugal ficou fora dessa revisão (Regulamento (UE) n.º 1319/2013 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2013).

2014

8 de Agosto

A nova geografia das NUTS III portuguesas viria a ser incorporada numa revisão extraordinária, através do Regulamento (UE) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de Agosto de 2014. Fica estabelecido que as novas NUTS iniciam a transmissão de dados ao EUROSTAT a 1 de Janeiro de 2016.

2015

1 de Janeiro

Por acordo entre o Eurostat e o INE, a transmissão de dados que deveria ter início a 1 Janeiro de 2016 foi antecipada para 1 Janeiro 2015. Assim, Portugal “apanhou” o calendário que tinha perdido e esta data passou a ser a referência da entrada em funcionamento das novas NUTS. É a partir daqui que a Península de Setúbal deixa de ter dados estatísticos.

6 de Julho

Em entrevista ao Diário da Região, António Costa diz, sobre a regionalização, que “os autarcas da Península de Setúbal nunca me disseram que não querem ficar na região de Lisboa”.

10 de Julho

Francisco Alves Rito perguntava “alguém nos tira da maldita Área Metropolitana de Lisboa?”. E acrescentava: “Incluir a Península de Setúbal na região de Lisboa é um erro histórico. O drama é que os nossos autarcas não percebem isso, ou fingem não perceber.”

23 de Novembro

Francisco Alves Rito repete, em artigo de opinião, a propósito do debate sobre a regionalização, que o lugar da Península de Setúbal numa futura região administrativa não pode ser Lisboa. “Seria bom ver os autarcas e outros responsáveis da nossa região encararem este debate seriamente”, escrevia.

2016

14 de Abril

António Costa toma posse como primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional.

2017

27 de Março

Confrontado pela AISET em Almada, o ministro Pedro Marques reconhece que a região é prejudicada no acesso aos fundos comunitários, mas diz que a integração de Setúbal na AML não pode ser alterada “a meio de um quadro comunitário”.

6 de Abril

O Movimento Pensar Setúbal, através de entrevista de Fidélio Guerreiro ao Diário da Região, entra na causa, alertando para o prejuízo da integração na região de Lisboa.

27 de Junho

António Costa, no Barreiro, reconhece que “a Península de Setúbal é a NUTS III do conjunto do país que mais divergiu economicamente da União Europeia nos últimos 30 anos”.

2018

Julho

A Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, constituída por AISET, Movimento Pensar Setúbal, Associação de Comerciantes do Distrito e Cáritas Diocesana, apresenta um estudo, coordenado por Carlos Martins, a demonstrar a enorme diferença de rendimentos entre a AML e a Península de Setúbal e que esta é já a quarta região mais pobre do país. Em 2021, o estudo foi complementado com uma componente jurídica elaborada por Maria Amélia Antunes.

2019

4 de Abril

António Costa diz a O SETUBALENSE que “neste Governo não será possível fazer essa alteração” [das NUTS], em resposta à Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, que produziu um relatório onde “sugere ao Governo que aproveite a intenção da Comissão Europeia em modificar o estatuto das regiões para colocar a situação das regiões que são de excepção”.

26 de Outubro

António Costa toma posse como primeiro-ministro do XXII Governo Constitucional.

2020

Maio

A partir desta altura, o problema da região de Setúbal ganha força na Assembleia da República, pela voz de deputados eleitos pelo distrito, como Nuno Carvalho (PSD), Eurídice Pereira (PS) e Ana Catarina Mendes (PS), que questionam a ministra Ana Abrunhosa em várias ocasiões.

12 de Novembro

A AISET e a AMRS, entidades que assumiram a liderança da luta pela criação de uma NUTS para a Península de Setúbal, emitem um comunicado conjunto, “formalizando” a união de esforços nesta causa. As duas entidades empenham-se em múltiplas iniciativas.

2021

4 de Junho

No fórum promovido pela AISET, a deputada e líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, garante que “a NUTS III Península de Setúbal é para ser concretizada até Fevereiro de 2022”.

9 de Junho

A Assembleia da República aprova, por unanimidade uma resolução, proposta pelo PCP, para que o Governo reponha a NUTS III da Península de Setúbal e estude a criação de uma NUTS II para esta região.

30 de Julho

A comissária europeia Elisa Ferreira, em entrevista a O SETUBALENSE, recorda que cabe ao governo propor a alteração das NUTS e que pode fazê-lo até 1 de Fevereiro de 2022.

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