29 Novembro 2021, Segunda-feira
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André Martins considera que transferência de competências está a ser feita a “régua e esquadro”

Presidente da Câmara diz que processo está a ser “mal conduzido por não acautelar a respectiva comparticipação financeira”

 

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O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, disse na cerimónia de recepção à comunidade educativa considerar que a transferência de competências do Estado para os municípios na área da educação está a ser feita “a régua e esquadro” por “não acautelar a respectiva comparticipação financeira”.

A partir do Convento de Jesus, em acção realizada na passada quarta-feira, 28, o autarca disse que o processo está a ser “mal conduzido”, ao não “atender a especificidades como o inevitável crescimento da carga administrativa que as câmaras vão ter de suportar para gerir o pessoal das escolas”, explica a autarquia em comunicado.

Também o “inevitável aumento de custos não previstos em nenhum quadro de transferências financeiras” foi vincado pelo edil, para, em seguida, apontar como compromissos para o actual mandato “a exigência ao Governo da construção de uma escola secundária que sirva a população de Azeitão”. ”

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Num tempo em que se assiste a alguma demonização do que são reivindicações justas e necessárias, assumimos que vamos continuar a exigir a construção de uma secundária, para que as crianças de Azeitão não tenham de ir para Setúbal, Sesimbra ou Palmela para continuar os estudos”, sublinhou.

Além do “alargamento progressivo da educação pré-escolar para crianças a partir dos três anos”, André Martins estabeleceu como prioridade a reivindicação pela “construção de pavilhões gimnodesportivos na Secundária D. Manuel Martins e na EB de Azeitão, de 2.º e 3.º ciclos, estabelecimentos sob a tutela da administração central”.

“Essas acções inserem-se na estratégia de qualificação e modernização do parque escolar, processo que, recentemente, registou significativas intervenções municipais, como a requalificação da EB n.º 2 de Santa Maria e a instalação de uma biblioteca climatizada na EB do Montalvão-Laranjeiras”.

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Na sua intervenção, o autarca apontou ainda “a conclusão da substituição de coberturas de fibrocimento nas escolas básicas de Aranguez, Santa Maria da Graça e Amoreiras e as pinturas e arranjos interiores e exteriores em diversas escolas”.

Igualmente referida foi “a aquisição e montagem de mais 12 quadros interactivos em nove escolas do 1.º ciclo do ensino básico”, assim como “a instalação de 150 computadores novos e a compra de equipamento de cozinhas nas escolas da Brejoeira e do Peixe Frito”.

A iniciativa teve como objectivo dar as boas-vindas aos professores, pessoal não docente e estudantes, que iniciaram um novo ano lectivo no passado mês.

Houve ainda tempo para “apontamentos musicais garantidos pela Capricho Dixie Band e um bebere [refeição ligeira predominantemente composta por bebidas]”.

No entanto, a recepção à comunidade educativa não termina por aqui, uma vez que a autarquia tem planeado, “até ao final do ano, um conjunto de actividades, como momentos de lazer, divulgação de recursos educacionais e promoção do património natural e cultural existente no concelho”.

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